Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006481-51.2023.8.26.0229" – Página 2 de 4

Processo nº 1006481-70.2024.4.01.4101

ID: 259750536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-70.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROSINETE GEACOMINE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELTON JOSE ASSIS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006481-70.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-75.2025.4.01.3312

ID: 328675292

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-75.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EUSEBIO FELIX DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BRANDAO DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006481-75.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006481-41.2025.4.01.3000

ID: 334854325

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006481-41.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLINA PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MACHADO PEREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

MARCIA XAVIER SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006481-41.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jessica Pereira De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311793856

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-03.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

Advogados:

NATHUSA DE FATIMA TORRES CHAVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1006481-03.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-84.2025.4.01.3309

ID: 323962610

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-84.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUCELIA ALVES CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006481-84.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-70.2023.4.01.3304

ID: 324178984

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006481-70.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIA MOTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ERICA RAMOS SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1006481-70.2023.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-20.2025.4.01.0000

ID: 325739770

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006481-20.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEINRICH HOFFMAN PEREIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE SOUSA LEITAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006481-20.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046739-91.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006481-20.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1046739-91.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HEINRICH HOFFMAN PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254-A RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 1006481-20.2025.4.01.0000 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida no processo nº 1046739-91.2024.4.01.3400, que deferiu o pedido de tutela de urgência para “a) Suspender os efeitos da decisão administrativa da Junta de Saúde Local da AFA que declarou o autor incapaz para o serviço militar; b) Determinar à Academia da Força Aérea Brasileira (AFA) que reintegre o autor ao Curso de Formação de Oficiais Aviadores, permitindo sua matrícula nas disciplinas acadêmicas e práticas, com eventuais restrições a atividades de maior exigência física ou risco, conforme avaliação médica atualizada a ser realizada no âmbito administrativo”. Em suas razões do agravo, a União alegou, em síntese, a legalidade do ato administrativo impugnado e a inadequação da documentação médica particular apresentada pelo agravado para afastar o diagnóstico oficial, que teria sido fundamentado em rigorosa perícia realizada pelo sistema de saúde da Aeronáutica. Ressaltou, ainda, que não foram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, uma vez que o afastamento do agravado baseou-se em diagnóstico técnico, não se configurando ilegalidade no ato administrativo. Defendeu a necessidade de observância dos critérios próprios das inspeções de saúde das Forças Armadas e aponta que a condição do agravado é incompatível com a atividade militar, especialmente quanto à atividade aérea, ressaltando tratar-se de militar temporário, sem direito à estabilidade. A parte autora, em contrarrazões, sustentou que os laudos particulares anexados afastam o diagnóstico de epilepsia e infirmam os fundamentos do ato administrativo, destacando que a documentação médica particular demonstra ausência de doença incapacitante e aptidão para o serviço militar. Argumenta, ainda, que o ato administrativo é nulo, por estar eivado de vício quanto ao motivo determinante para o afastamento, pois o diagnóstico de epilepsia não encontra respaldo nos exames apresentados. Reforça que, diante da comprovação da aptidão física, deve ser garantida sua reintegração ao curso de formação, não se justificando a manutenção do afastamento. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 1006481-20.2025.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO (RELATOR CONVOCADO): O agravo de instrumento pode ser conhecido, porque presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação com taxatividade mitigada, congruência, dialeticidade, e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). O agravo de instrumento é recurso destinado a impugnar decisão judicial, que trate das matérias do art. 1.015 do CPC c/c Tema 998 do STJ (taxatividade mitigada), para, geralmente em cognição sumária, obter as seguintes providências (arts. 995 e 1.019 do CPC c/c art. 277, II, do RI-TRF1): 1) atribuição de efeito suspensivo a outro recurso ou suspensão dos efeitos da própria decisão agravada; 2) modificação (reforma ou nulidade) da decisão agravada, ainda que no âmbito de tutela recursal provisória de urgência ou evidência (art. 300, 311 e conexos do CPC). As referidas providências poderão ser deferidas, por decisão monocrática do Relator ou julgamento colegiado, desde que demonstradas a “probabilidade do direito” e, na maioria das situações, também o “perigo de dano” ou o “risco ao resultado útil do processo”. O presente agravo de instrumento versa sobre a controvérsia quanto à aptidão física do agravado para o exercício das funções inerentes ao cargo de militar temporário, especificamente para a continuidade no Curso de Formação de Oficiais Aviadores da Academia da Força Aérea Brasileira (AFA). O cerne da controvérsia reside na existência de laudos e pareceres médicos divergentes acerca do diagnóstico de epilepsia (CID G40), utilizado como fundamento para a decisão administrativa que determinou a incapacidade do agravado para o serviço militar. A decisão agravada baseou-se em documentação médica particular apresentada pelo agravado, a qual infirmaria o diagnóstico de epilepsia e apontaria para a aptidão para o exercício das atividades militares, enquanto a União defende a higidez e a legalidade do ato administrativo, lastreado em exames oficiais realizados no âmbito do sistema de saúde da Aeronáutica. Em situações como a dos autos, em que há nítida divergência entre os laudos médicos particulares e os emitidos por junta oficial, impõe-se, para o deslinde da controvérsia, a necessidade de instrução processual, com a realização de prova pericial técnica e imparcial, a ser conduzida por expert nomeado pelo juízo, a fim de dirimir a dúvida técnica acerca do real estado de saúde do agravado e sua eventual aptidão ou incapacidade para o serviço militar. A antecipação dos efeitos da tutela, com o afastamento do ato administrativo impugnado, não se mostra adequada neste momento processual, tendo em vista que a verificação do quadro clínico do agravado demanda conhecimento técnico especializado, o que torna temerário auferir apenas com base nos documentos apresentados pelas partes. O juízo de verossimilhança necessário para a concessão de tutela provisória, nestas circunstâncias, encontra-se prejudicado pela ausência de prova pericial, devendo ser preservado o contraditório e o devido processo legal. Ressalta-se, ainda, que eventual manutenção da reintegração do agravado ao curso de formação, sem a devida comprovação técnica e imparcial de sua aptidão, pode ocasionar riscos à integridade do próprio agravado, de terceiros e à própria Administração Militar, considerando a natureza das atividades desempenhadas e o potencial risco inerente à função militar, sobretudo na aviação. Por outro lado, eventual afastamento provisório, enquanto se aguarda a realização da perícia, não prejudica de forma irreversível o agravado, diante da possibilidade de reversão dos efeitos em caso de conclusão favorável em laudo pericial. Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento para suspender os efeitos da decisão que determinou a reintegração do autor. Comunique-se ao Juízo do processo originário. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) PROCESSO: 1006481-20.2025.4.01.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1046739-91.2024.4.01.3400 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: HEINRICH HOFFMAN PEREIRA DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA SOBRE APTIDÃO FÍSICA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS MÉDICOS PARTICULAR E OFICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA POR PERÍCIA JUDICIAL, TÉCNICA E IMPARCIAL. 1. O deferimento de tutela de urgência para determinar a reintegração do autor ao curso de formação militar, com base em laudos particulares que infirmam diagnóstico de incapacidade firmado por junta médica oficial, demanda cautela, especialmente diante da existência de controvérsia técnica sobre a condição de saúde do agravado. 2. A presença de laudos divergentes recomenda a realização de perícia judicial, técnica e imparcial, a ser conduzida por expert nomeado judicialmente, como medida adequada à elucidação do estado de saúde do interessado e de sua aptidão para o serviço militar. 3. A ausência de prova técnica imparcial inviabiliza o juízo de verossimilhança necessário à concessão da tutela de urgência, o que torna imprescindível o regular prosseguimento do feito com instrução probatória adequada. 4. Agravo de instrumento provido para suspender os efeitos da decisão que determinou a reintegração do autor. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal MARK YSHIDA BRANDÃO Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-90.2025.4.01.3307

ID: 330136334

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-90.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KARINE DA SILVA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA ATENÇÃO: PARA QUE OS AUTOS RETORNEM MAIS RAPIDAMENTE DO [PRAZO EM CURSO] PARA O [PAINEL DO SERVIDOR - ANÁLISE DE SECRETARIA], SOLICITAMOS QUE, APÓS A MA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-97.2024.4.01.3704

ID: 283044577

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-97.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LAIANE ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WAGNER LUZ FARIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006481-97.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIANE ALVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006481-08.2025.4.01.3302

ID: 333881388

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006481-08.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALMERINDA MARIA JESUS DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADILSON BATISTA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA 1006481-08.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 32 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes