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Processo nº 1006502-34.2023.4.01.3308

ID: 275962310

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-34.2023.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRACI VIRIATO DE ACENIO

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006502-34.2023.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1006502-51.2025.4.01.3700

ID: 323591462

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-51.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE DE JESUS ALMEIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAFAEL FONSECA FERRO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VANESSA AGUIAR DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006502-51.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1006502-60.2025.4.01.3309

ID: 331375672

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-60.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006502-60.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006502-94.2024.4.01.3600

ID: 306020064

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-94.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO CESARIO DA SILVA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALERIA MUNIZ AMORIM DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAMYRES LUCAS COFFI LIRIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1006502-46.2024.4.01.4004

ID: 309650418

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006502-46.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO LEITE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONINO COSTA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1006502-46.2024.4.01.4004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO LEITE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: Cer…

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Processo nº 1006502-48.2024.4.01.3001

ID: 306255163

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-48.2024.4.01.3001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006502-48.2024.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1006502-44.2022.4.01.3704

ID: 321711933

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006502-44.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GEORGE PONTE PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MAIA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006502-44.2022.4.01.370…

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Processo nº 1006502-03.2024.4.01.3501

ID: 309599299

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-03.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CESAR DE SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIGOR JOSE DA SILVA CRAVO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THYAGO PARRINI DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006502-03.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1006502-66.2025.4.01.3307

ID: 323205851

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-66.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERIO VIRGENS AIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1006502-66.2025…

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Processo nº 1006502-15.2024.4.01.3303

ID: 327400005

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006502-15.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARMELITA DA COSTA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DIAS RIBEIRO DE CASTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1006502-15.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1006502-15.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMELITA DA COSTA PEREIRA BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requer a concessão de benefício previdenciário por incapacidade - auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente (DER: 15/05/2024). São requisitos para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez: a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurado e o cumprimento da carência exigida. A definição da espécie do benefício aplicável depende das variações de intensidade e tempo da incapacidade, bem como de acordo com a possibilidade de reabilitação. Na hipótese, o laudo pericial registrado nos autos (id 2165268225) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da ausência de incapacidade da parte autora para o desempenho de suas atividades laborativas. Segundo a conclusão pericial, conquanto a parte autora (42 anos, lavradora) possua diagnóstico de CID M25.5- Dor articular e CID M75.1- Síndrome do manguito rotador, desta(s) não decorre inaptidão atual para o trabalho. Asseverou o perito que a parte autora apresenta "Arco de movimento ativo e passivo preservado no ombro direito e em demais segmentos, com força muscular e tonicidade preservados, ausência de contraturas e rigidez, neurológico preservado sem déficit. Sem sinais de descompensação ou restrição funcional." Ressalta ainda o experto que "Excetuando-se período que foi concedido benefício previdenciário no passado, não apresenta elementos que evidenciem incapacidade em períodos anteriores.". Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão ou o restabelecimento de qualquer espécie de benefício por incapacidade, qual seja, a existência de uma patologia incapacitante. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a justiça gratuita. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, à Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. BARREIRAS, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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