Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1006521-04.2021.8.26.0229" – Página 2 de 5

Processo nº 1006521-21.2025.4.01.4100

ID: 333797702

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006521-21.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006521-21.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-66.2025.4.01.3600

ID: 294504061

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006521-66.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOEL PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILENY RODRIGUES DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006521-66.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1006521-15.2025.4.01.4005

ID: 317489793

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006521-15.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

QUITERIA MARIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL LUAN DE ASSIS BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006521-15.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-12.2024.4.01.3306

ID: 328487679

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006521-12.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO MARTINS LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006521-12.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-72.2025.4.01.3307

ID: 290786788

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006521-72.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOELIA CRUZ ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006521-72.2025.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1031399-64.2025.4.01.3500

ID: 325789439

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031399-64.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDIVINO ANTONIO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

PATRYCK LEANDRO XAVIER CUNHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1031399-64.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1031399-64.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDIVINO ANTONIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRYCK LEANDRO XAVIER CUNHA - GO60173 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sob análise pedido visando à obtenção de benefício previdenciário por incapacidade. O relatório acha-se dispensado pelo permissivo do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, subsidiariamente aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). Prefacialmente, examino a preliminar de coisa julgada. Segundo informado pelo INSS em sua peça de defesa, a autora ajuizou ação idêntica objetivando a concessão de auxílio-doença (autos n. 1006521-34.2023.4.01.3504), o pedido foi julgado improcedente. Houve a interposição de recurso, que reformou a sentença para reconhecer a existência da qualidade de segurado e conceder o benefício por incapacidade temporária de 15/06/2023 (DER) até 22/08/2024. O julgado transitou em 01/10/2024. A coisa julgada em matéria previdenciária opera efeitos secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido baseado em fatos supervenientes que acarretem mudança substancial da conjuntura fática anterior. Em sendo assim e considerando que o laudo pericial foi baseado em nova documentação médica (exames datados de 04/2024), além do exame clínico que constatou agravamento das doenças, impõe-se afastar parcialmente a arguição de coisa julgada, mediante admissão da possibilidade de fixação da data de início do novo benefício para momento posterior à cessação do último auxílio-deonça. No tocante à existência de novo requerimento administrativo ou indeferimento de pedido de prorrogação, necessário para configurar o interesse processual, verifico que a implantação do benefício concedido judicialmente ocorreu em novembro de 2024, ou seja, quando já havia passado a data de cessação fixada no acórdão proferido nos autos n. 1006521-34.2023.4.01.3504, impossibilitando o pedido de prorrogação. Assim, uma vez que ao autor não foi oportunizado prazo para pedido de prorrogação do último benefício concedido e não houve novo requerimento administrativo, impõe-se a concessão de eventual benefício a partir da data do ajuizamento desta demanda, pois somente a partir daí se consubstanciou novo interesse de agir do demandante. Sem outras preliminares, passo ao enfoque do mérito. Consoante a sistemática adotada pela Lei nº 8.213/91, a aposentadoria por incapacidade permanente é devida em prol da pessoa que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometida de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O auxílio por incapacidade temporária, de outra banda, é devido à pessoa que, sem perder a condição de segurado, fique incapacitada em caráter provisório para exercer seu labor habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em ambos os benefícios, a carência exigida é de 12 contribuições mensais, excetuadas as hipóteses descritas no art. 26, II e III, da Lei de Benefícios, em que dispensada. Conforme se depreende do laudo pericial, restou apurado que a parte autora padece de “dor na coluna e sequela de fournier”, encontrando-se total e definitivamente incapacitada para o desempenho de atividades remuneradas desde junho de 2023. Entretanto, consoante já se mencionou, sentença proferida nos autos do processo nº 1006521-34.2023.4.01.3504, com base em laudo pericial realizado em 02/2024, não constatou incapacidade laboral definitiva da parte autora naquele ano. Desse modo, impõe-se a concessão do benefício a partir da data do ajuizamento desta demanda, pois somente a partir daí se consubstanciou novo interesse de agir do demandante (04/06/2025). Em passo seguinte, infere-se do Cadastro Nacional de Informações Sociais que a parte autora atingiu mais de 12 contribuições mensais, como se vê, por exemplo, nos recolhimentos efetuados no período de 01/2011 a 11/2012, e que possuía a qualidade de segurada na data ora fixada como de reconhecimento da incapacidade laboral (06/2025), uma vez que estava em curso o chamado “período de graça”, de 12 meses, decorrente do recebimento de benefício previdenciário de 15/06/2023 a 22/08/2024. Atendidos os pressupostos legais, a concessão do benefício vindicado é medida que se impõe. Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão deduzida na inicial, resolvendo o mérito da demanda para determinar ao INSS: a) o cumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada na implantação de aposentadoria por incapacidade permanente em prol da parte autora, com termo inicial recaindo na data do ajuizamento da demanda (04/06/2025); b) o cumprimento de obrigação de dar, consubstanciada no pagamento de parcelas vencidas, pela via da RPV (Requisição de Pequeno Valor), retroagindo à data supra, com fixação de juros moratórios desde a citação e atualização monetária a partir do respectivo vencimento. As prestações devem ser objeto de atualização exclusivamente pela taxa Selic (que constitui mescla de correção monetária e juros de mora). Não é caso, porém, de antecipar-se em sentença os efeitos da tutela jurisdicional, considerando o risco de que a parte autora se veja obrigada a devolver os valores recebidos, em caso de reforma da sentença (STJ, Tema repetitivo 692). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância decisória (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Publicar e intimar. Após o trânsito em julgado, expedida a RPV ou o Precatório, arquivar, observando-se as cautelas de praxe. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Eduardo Pereira da Silva JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-14.2025.4.01.3100

ID: 305668314

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006521-14.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELBENES DAYANE TAVARES MAGALHAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JOSE GUILHERME SANTIAGO DE LIMA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1006521-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-57.2025.4.01.3700

ID: 300602501

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJMA Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 1006521-57.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONNILDO SILVA SOARES

Intimação

Advogados:

RONNILDO SILVA SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006521-57.2025.4.01.3700 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-28.2023.4.01.3603

ID: 306439847

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006521-28.2023.4.01.3603

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALINA JESUS DE OLIVEIRA SOARES

Intimação polo passivo

Advogados:

ODACIR JOSE DIAS CAVALHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006521-28.2023.4.01.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006521-50.2022.4.01.3704

ID: 294695845

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006521-50.2022.4.01.3704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GONCALO HONORIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GEORGE PONTE PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MAIA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVES COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006521-50.2022.4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 50 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes