Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1006770-35.2025.4.01.3400

ID: 329507483

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-35.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON NUNES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA FEITOSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JULIANA FEITOSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006770-35.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Processo nº 1006770-60.2024.4.01.3306

ID: 334004489

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-60.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HALLYSSON CARVALHO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006770-60.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1006770-47.2021.4.01.3312

ID: 318743058

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-47.2021.4.01.3312

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA VIEIRA TORRES BASTOS RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRA VIEIRA TORRES BASTOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006770-47.2021.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1006770-63.2025.4.01.4005

ID: 321263859

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-63.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALVADORA DE SOUSA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDITH FERREIRA DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MATEUS SOARES DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006770-63.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006770-63.2025.4.01.4005

ID: 330690024

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-63.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALVADORA DE SOUSA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDITH FERREIRA DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MATEUS SOARES DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006770-63.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006770-23.2025.4.01.3307

ID: 292250265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-23.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA ROSA ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAMALA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NASCIMENTO LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006770-23.2025.…

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Processo nº 1006770-72.2025.4.01.4002

ID: 290992276

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006770-72.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN FRANCISCO VIEIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCA MIRELE CIRQUEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1006770-72.2025.4.01.4002 CLASSE…

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Processo nº 1006770-02.2025.4.01.3314

ID: 334366679

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-02.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARMELITA MARIA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YURI ANDRADE CHAVES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROSENO FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO Nº 1006770-02.2025.4.01.3314 ATO ORDINA…

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Processo nº 1006770-17.2025.4.01.3309

ID: 322393687

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006770-17.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GILDASIO RODRIGUES COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006770-17.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1016082-17.2025.4.01.3600

ID: 311001216

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016082-17.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA GOUVEIA SOARES

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1016082-17.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E… JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1016082-17.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA GOUVEIA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se, pelo relatório de prevenção, a existência de outra ação idêntica (processo nº 1006770-17.2025.4.01.3600), que tramitou na 9ª Vara desta Seção Judiciária, em que houve a extinção do processo sem resolução de mérito. O art. 286, II, do CPC, preceitua que: “Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Nesse sentido é a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REITERAÇÃO DO PEDIDO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 1. A Lei n. 11.280, publicada em 17/2/2006, deu nova redação ao inciso II do art. 253 do CPC, para fixar duas hipóteses de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: quando houver desistência da ação e quando houver alguma forma de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2. No caso dos autos, ajuizada nova demanda quando já vigorava a nova redação do inciso II do art. 253 do CPC, e tendo havido extinção do anterior processo - no qual se veiculara pedido idêntico - sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações. Precedentes da Primeira Seção. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 28ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, o suscitante. (CC 97576 RJ 2008/0160969-0, relator Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 05/03/2009) Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 9ª Vara Federal desta Seção Judiciária, nos termos do art. 286, II, do CPC. Intime-se. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

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