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Processo nº 1007767-73.2020.4.01.3600

ID: 313244215

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1007767-73.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1007767-97.2025.4.01.3309

ID: 325454171

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-97.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOVANE TEIXEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-97.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1007767-13.2024.4.01.3704

ID: 326247909

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007767-13.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE SOUZA RAMOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-13.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1007767-92.2024.4.01.4001

ID: 305766402

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-92.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS DE ASSIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES GOMES DE AMORIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-92.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1007767-85.2025.4.01.3701

ID: 312389480

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007767-85.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE MEDRADO DE MORAES TACIANA DE MORAES FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE DE MORAES FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-85.2025.4.01.3701 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1…

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Processo nº 1007767-85.2025.4.01.3701

ID: 312389486

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1007767-85.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NAZARE MEDRADO DE MORAES TACIANA DE MORAES FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE DE MORAES FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-85.2025.4.01.3701 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (1…

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Processo nº 1007767-84.2021.4.01.3100

ID: 316409439

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. E. D. S. L. D. L. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1007767-84.2021.4.01.3100

ID: 316409443

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. E. D. S. L. D. L. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007767-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1007767-52.2025.4.01.4100

ID: 321936114

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-52.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RADUAN MORAES BRITO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1007767-52.2025.4.01.4100 REPRESEN…

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Processo nº 1007767-84.2021.4.01.3100

ID: 298387812

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007767-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007767-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1007767-84.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOS LOBATO Advogados do(a) AUTOR: MARCIONILIA NUNES FREIRE - AP1300-B, RILDO VALENTE FREIRE - AP1242-B, RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405 REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando o disposto no art. 1º da Lei n. 6.858/80 c/c o Decreto n.85.845/81 e comprovado que CARLOS EDUARDO DA SILVA LOBATO e DAVI LUCAS PINTO LOBATO, são os únicos beneficiários da pensão por morte deixada pelo autor, conforme documento ID 2191761898, defiro a habilitação requerida nestes autos, devendo ser alterado o polo ativo da demanda para para inclusão dos habilitandos e exclusão do de cujus. Retifique-se a autuação. Indefiro o pedido dos demais requerentes; a existência de dependente habilitado à pensão exclui o direito dos demais sucessores de virem a receber o crédito em testilha, de natureza alimentar. No caso posto, incide o regramento previsto no art. 112 da Lei n. 8.213/91: “Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Há informação nos autos de que os valores requisitados para pagamento foram depositados em conta individualizada em nome do autor falecido (ID 2191761844). Assim, oficie-se ao PAB/CEF da Justiça Federal para ciência de que os valores depositados na conta depósito 5152740832 deverão ser pagos, em cotas iguais ao habilitados CARLOS EDUARDO DA SILVA LOBATO, CPF nº 098.537.482-90 e DAVI LUCAS PINTO LOBATO, CPF nº 074.241.142-71. Quanto ao pedido de reserva dos honorários, indefiro-o vez que o crédito já se encontra depositado na instituição bancária. Após, intime-se os habilitados para efetuar o saque dos valores disponíveis. Cumpra-se, servindo este como expediente. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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