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Processo nº 1008233-97.2025.4.01.3307

ID: 274982058

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008233-97.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANEZIA FREIRE DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008233-97.2025.…

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Processo nº 1008233-19.2024.4.01.3312

ID: 324742821

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008233-19.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008233-19.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1008233-55.2024.4.01.3300

ID: 317524458

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008233-55.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELITA SANTOS NEVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1008233-55.2024.4.01.3300 EXEQUENTE: CELITA SANTOS NEVES, SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV N…

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Processo nº 1008233-55.2024.4.01.3300

ID: 317524468

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008233-55.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV NO EST DA BAHIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1008233-55.2024.4.01.3300 EXEQUENTE: CELITA SANTOS NEVES, SINDICATO DOS TRAB FED EM SAUDE E PREV N…

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Processo nº 1008233-80.2024.4.01.4100

ID: 306225604

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008233-80.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NELITA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIO CESAR RIBEIRO RAMOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ALEANDRA DE ALMEIDA SILVA RAMOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1008233-80.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA…

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Processo nº 1008233-61.2024.4.01.0000

ID: 277665750

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1008233-61.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BAYER HEALTHCARE LLC, SOCIEDADE NORTE AMERICANA

Intimação polo passivo

Advogados:

LETICIA GUIMARAES BASTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALOMAO SAFE ROMANO AGUILLAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1008233-61.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1118272-47.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO …

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E. D. S. O. e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333496160

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008233-28.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. D. S. O. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF S. L. O. D. S.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO DIAS SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008233-28.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E. D. S. O., S. L. O. D…

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Processo nº 1008233-58.2025.4.01.3902

ID: 334356048

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008233-58.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOUSA CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1008233-58.2025.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N. 1/2022[1]) De ord…

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Processo nº 1008233-16.2024.4.01.3313

ID: 278597796

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008233-16.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEILMA DE JESUS BRAGA AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCOS FARIAS PESTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008233-16.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, c…

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Processo nº 1008233-31.2024.4.01.3502

ID: 305745574

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008233-31.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALVES BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008233-31.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: ADELSON JUNIOR DE SOUZA CAMARA - DF55139, ALEXANDRE ALVES BRAGA - DF54921 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, P. F. D. S. SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir. Postula a parte autora a concessão de pensão por morte. Considerando a juntada dos documentos dos evento n. 2191183969 e 2191184117 pela CEAB/INSS, nos quais há a informação de implantação de benefício em favor da autora, consigno que não há determinação judicial nestes autos para a referida implantação, cabendo ao INSS as providências necessárias. De outro lado, verifica-se que na emenda à inicial a parte autora declarou seu domicílio no Distrito Federal (eventos n. 2176159192 e 2176159243). Verifica-se, assim, que é flagrante a incompetência deste juízo para apreciar o mérito da presente ação, sob pena de infringir o princípio do juiz natural. O art. 20 da Lei 10.259/2001 estabelece que, se não houver vara federal na localidade em que deveria tramitar a causa, nos termos do art. 4º da Lei 9.099/95, esta poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo. Não é o caso de Anápolis. Ante o exposto, diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inc. III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01. Defiro o pedido de assistência judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

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