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Processo nº 1009871-53.2024.4.01.3000

ID: 334740657

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009871-53.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA RODRIGUES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORIETA SANTIAGO MOURA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-53.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1009871-90.2024.4.01.3311

ID: 336628305

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-90.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANAINA ALVES DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MURILO BENEVIDES GONZAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 6ª Turma 4.0 adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-90.2024.4.01.3311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO A…

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Processo nº 1009871-68.2025.4.01.3307

ID: 327404690

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009871-68.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RONNIE SANTOS DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA ACIOLY VARGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-68.2025.…

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Processo nº 1009871-77.2025.4.01.3304

ID: 331333662

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1009871-77.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELYEI EDUARDO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009871-77.2025.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURA…

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Processo nº 1000188-53.2025.4.01.4100

ID: 312657127

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000188-53.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LAUDINEI AUGUSTO SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000188-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1000188-53.2025.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: LAUDINEI AUGUSTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO LAUDINEI AUGUSTO SILVA requereu o cumprimento provisório de sentença proferida na ação de execução fiscal n. 1009871-27.2019.4.01.4100, para que o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) seja compelido a excluir seu nome do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), bem como a cancelar a inscrição em dívida ativa n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700.972/D, de modo a possibilitar a emissão da certidão negativa via sistema. Alega que, em 29 de maio de 2023, obteve decisão favorável no executivo fiscal, a qual declarou a nulidade do processo administrativo n. 02024.001578/2012-82 e determinou a exclusão de seu nome do CADIN e o cancelamento da inscrição na dívida ativa. O IBAMA interpôs recurso de apelação, que não foi provido. A autarquia então interpôs recurso especial, o qual se encontra concluso para análise da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sem efeito suspensivo. Argumenta ser possível a execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública no presente caso, por se tratar de obrigação de fazer, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n. 573.872/RS. Inicial instruída com procuração e outros documentos. Citado, o IBAMA apresentou manifestação, informando que não contestará a demanda (ID 2169043621). É o relatório. Decido. O requerente pretende o cumprimento provisório da sentença proferida na ação de execução fiscal n. 1009871-27.2019.4.01.4100 (ID 2165832241), apenas no tocante às obrigações de fazer estabelecidas pelo Juízo. Consta no dispositivo do decisum: Ante o exposto, RECEBO como pedido de reconsideração em exceção de pré-executividade a petição ID 1152594258, ACOLHO o pedido e DECLARO a nulidade do processo administrativo n. 02024.001578/2012-82, sem prejuízo à Administração Pública de retomar o procedimento administrativo, observados os prazos prescricionais. Determino a exclusão do nome do executado do CADIN e o cancelamento da inscrição na dívida ativa, sob n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700.972/D. EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso |, do Código de Processo Civil. (...) Considerando-se que o Recurso Especial interposto pelo IBAMA no bojo da ação de execução fiscal não é dotado de efeito suspensivo e que não há notícia nos autos de eventual cumprimento espontâneo das obrigações, mostra-se cabível o procedimento sob exame, nos termos do art. 520 do Código de Processo Civil. Deve-se ressaltar, ainda, que o IBAMA não impugnou o mérito da pretensão. Em complemento, o objeto deste processo cinge-se à satisfação de obrigações de fazer, o que afasta o óbice relativo ao regime constitucional de precatórios (art. 100, §§ 1°, 3° e 5°, da Constituição), conforme tese firmada no julgamento do Recurso Extraordinário n. 573.872/RS (DJe 11/09/2017). Com essas considerações, DEFIRO o pedido de cumprimento provisório da sentença para DETERMINAR: a) A exclusão do nome do requerente do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin); e b) O cancelamento da inscrição em dívida ativa n. 238350, relativa ao Auto de Infração n. 700972/D. INTIME-SE o IBAMA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento das obrigações acima listadas. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL 5ª Vara/SJRO – Especializada em matéria ambiental e agrária

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Processo nº 1009871-89.2025.4.01.3300

ID: 333061627

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009871-89.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SANTOS REIS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1009871-89.2025.4.01.3300 AUTOR: ROGERIO SANTOS REIS REU: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 1009871-84.2024.4.01.3701

ID: 316233791

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009871-84.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO DIOGO ALVES DE LUCENA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

UBALDINO NOVAIS SILVA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1009871-84.2024.4…

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Processo nº 1009871-95.2016.4.01.3400

ID: 309701144

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009871-95.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA EMBARG…

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Processo nº 1009871-95.2016.4.01.3400

ID: 309724290

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009871-95.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA EMBARG…

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Processo nº 1009871-95.2016.4.01.3400

ID: 309726342

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009871-95.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA EMBARG…

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