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Processo nº 1006089-21.2023.4.01.3502

ID: 280408272

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006089-21.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARTA SOUZA SANTOS FIORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LOPES DE ASSIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006089-21.2023.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) … JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006089-21.2023.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARTA SOUZA SANTOS FIORI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em função da verificação de inconsistência no cálculo apresentado pelo autor em 03/04/2025 (ID 2180370866), qual seja: utilização de índice de correção diverso do aplicado pela Justiça Federal para o período em questão, bem como da presença integral da parcela de 13º salário de 2023 (foi pago administrativamente o proporcional até a data da DIB), apresenta-se cálculo atualizado até maio de 2025 das parcelas em atraso. Ressalte-se que as parcelas não inclusas em sentença (11 e 12/2023), mas que tiveram sua inclusão determinada no despacho de 23/04/2024 (ID 2123586417), constam no cálculo. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o cálculo dos valores retroativos anexo a este ato ordinatório. Prazo de 20 (vinte) dias. Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV. Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos. Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024. ANÁPOLIS, 26 de maio de 2025. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

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Processo nº 1004634-21.2023.4.01.3502

ID: 328872907

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004634-21.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NELSON PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAYANA DE PAULA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1004634-21.2023.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NELSON PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYANA DE PAULA OLIVEIRA - GO54937 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença e acórdão. Decorrido o prazo sem manifestação e nada for requerido, os autos serão arquivados." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1009969-38.2025.4.01.3700

ID: 292160251

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-38.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDERLANE SOUSA EULALIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARTOLOMEU LIMA PEREIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-38.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1009969-75.2024.4.01.3311

ID: 331114125

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009969-75.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KAREN DANTAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES VIANA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-75.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1009969-65.2025.4.01.3400

ID: 297852213

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009969-65.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE GOMES DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE AUTORA 1009969-65.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE GOMES DA ROCHA SANTOS REU: …

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Processo nº 1009969-53.2025.4.01.3307

ID: 310865392

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009969-53.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. S. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO TEIXEIRA QUADROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-53.2025.…

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Processo nº 1009969-72.2024.4.01.3312

ID: 295131775

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-72.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIZALIA EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-72.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1009969-72.2024.4.01.3312

ID: 280118779

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009969-72.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIZALIA EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-72.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1009969-72.2024.4.01.3312

ID: 328500960

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-72.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIZALIA EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-72.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1009969-72.2024.4.01.3312

ID: 328502954

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009969-72.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIZALIA EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009969-72.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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