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Processo nº 1010278-05.2025.4.01.4300

ID: 316298706

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010278-05.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA TAVARES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010278-05.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NATALIA TAVARES CA…

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Processo nº 1010278-26.2025.4.01.4002

ID: 281150132

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010278-26.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON CARVALHO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010278-26.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1010278-86.2025.4.01.3400

ID: 319743674

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010278-86.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CORACI ALVES DA SILVA PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELIO RICARDO DE CARVALHO BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Conciliação da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010278-86.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO…

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Processo nº 1010278-10.2021.4.01.3600

ID: 322843405

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010278-10.2021.4.01.3600

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DEBORA JAHNS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE DEBORA JAHNS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIMARI GUELSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010278-10.2021.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1010278-30.2023.4.01.3312

ID: 274938525

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010278-30.2023.4.01.3312

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA BASTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARIO DANIEL MACHADO ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010278-30.2023.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1010278-51.2023.4.01.3305

ID: 261052753

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010278-51.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NEUZA SOUZA NERY

Decisão

PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1010278-51.2023.4.01.3305 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE …

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Processo nº 1010278-33.2023.4.01.3311

ID: 282724263

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010278-33.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CRISTINA NORONHA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAROLINNE LOIOLA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010278-33.2023.4…

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Processo nº 1010278-80.2020.4.01.3200

ID: 306115136

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010278-80.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE BARROSO DE OLIVEIRA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Autos: 1010278-80.2020.4.01.3200 Classe: Cumprimento de Sentença (156) Exequente: Instituto Brasile… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária Autos: 1010278-80.2020.4.01.3200 Classe: Cumprimento de Sentença (156) Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Executado: Antônio Jose Barroso de Oliveira DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo IBAMA em face de Antônio José Barroso de Oliveira, para ver cumprida a sentença proferida na ação de depósito nº 0017634-56.2014.4.01.3200, que condenou o requerido em obrigação de fazer, ou, alternativamente, em obrigação de pagar. Os autos físicos de número 0017634-56.2014.4.01.3200 foram digitalizados e submetido a nova distribuição na plataforma eletrônica do PJE, tendo recebido o número 1010278-80.2020.4.01.3200, sob o qual continuará a tramitar. A sentença proferida às fls. 559/60 dos autos físicos, encontra-se sob o id. 258689398 – págs. 104/105, tendo decretado a revelia do réu e o condenado a entregar os bens referidos no termo de apreensão e depósito n. 391688-C ou seu equivalente em dinheiro, no valor estimado pelo IBAMA, qual seja, R$ 5.175,10 (cinco mil cento e setenta e cinco reais e dez centavos). O réu foi intimado pessoalmente para tomar ciência e cumprir o disposto na sentença (id. 258689398 – pág. 121). A sentença transitou em julgado (id. 258689398 – pág. 128). O IBAMA requereu o cumprimento de sentença, com a expedição de mandado de busca e apreensão, ou, caso os bens não estejam na posse do executado, a conversão em perdas e danos (id. 258689398 – págs. 139/140). Por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, o executado informou que “não ficou com nenhuma madeira em sua guarda e responsabilidade, pois as referidas madeiras citadas ficaram entregues à disposição da justiça...” (id. 258689398 – pág. 157). O IBAMA informou o valor atualizado dos objetos para conversão em perdas e danos (id. 258689398 – págs. 173/175). Foi determinada a penhora eletrônica do valor indicado (id. 258689398 – pág. 183). Os autos foram digitalizados, conforme certidão e decisão anexadas (id. 325379895). O IBAMA informou não ter encontrado nenhuma irregularidade na digitalização dos autos migrados para o PJE. Decisão determinou a intimação pessoal do executado, para que se manifeste acerca da regularidade do procedimento de digitalização e migração (id. 1135551281). O executado não se manifestou (id. 1488048871). O IBAMA requereu a aplicação do sistema SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD (id. 1494253346), que foi deferida pelo Juízo em id. 1888352646. Não cumprida a obrigação, foi juntado pela contadoria planilha atualizada dos valores, com a aplicação da multa e dos honorários advocatícios em 10% (id. 2144071609). Foram juntados comprovantes de SISBAJUD (id. 2146382984), com diligência negativa; e RENAJUD (id. 2146383285), com diligência positiva de restrição de uma moto HONDA/C100 BIZ ES, placa JXN0579. Intimado, o IBAMA requereu a indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB; a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD); e disponibilização, preferencialmente via INFOJUD, das declarações relativas a imposto de renda (DIRPJ/DIRPF), operações imobiliárias (DOI), informações sobre atividade imobiliárias (DIMOB), operações com cartão de crédito (DECRED) e de informações sobre movimentação financeira (DIMOF) (id. 2164178457). É o relatório. Decido. 1. DEFIRO o bloqueio via CNIB, para indisponibilidade de imóvel(s) em nome do(s) executado(s); bem como a inclusão do nome do executado no SERASAJUD, que deve ser providenciado pela exequente. 2. Quanto à utilização do INFOJUD, a requisição de informações junto ao Fisco, por meio do referido sistema, constitui medida excepcional de quebra do sigilo fiscal, fazendo-se necessário o exaurimento de outras medidas para encontrar bens do devedor. (Precedente: TRF5, 2ª T, Agtr 0803425-93.2018.4.05.0000, Rel. Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, j. 10/04/2019). A análise de cabimento da medida será feita após exaurimento vias ordinárias de constrição e localização de patrimônio do devedor. Cumpra-se. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

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Processo nº 1010278-64.2022.4.01.3700

ID: 309101169

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010278-64.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. P. RAIMUNDA NONATA RIBEIRO PASSOS RUAN PABLO RIBEIRO PASSOS

Intimação polo passivo

Advogados:

PAULO JOSE SILVA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010278-64.2022.4…

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Processo nº 1010278-64.2022.4.01.3700

ID: 309101172

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010278-64.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. C. P. RAIMUNDA NONATA RIBEIRO PASSOS RUAN PABLO RIBEIRO PASSOS

Intimação polo passivo

Advogados:

PAULO JOSE SILVA PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010278-64.2022.4…

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