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Processo nº 1010298-84.2024.4.01.3312

ID: 324892535

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010298-84.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO PAULO HONORATO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010298-84.2024.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1010298-26.2025.4.01.3902

ID: 334829946

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010298-26.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SEOMAR DE JESUS CALVO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO BERNARDES ALVES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010298-26.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010298-05.2024.4.01.3306

ID: 312334444

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010298-05.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ERICKSON JONHATAN DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CATIANE SOUSA VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 8ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010298-05.2024.4.01.3306 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (…

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Processo nº 1010298-78.2024.4.01.3702

ID: 306802678

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010298-78.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NAELY PEREIRA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010298-78.2024.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1010298-14.2025.4.01.4100

ID: 295710129

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010298-14.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DA SILVA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SILMAR KUNDZINS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1010298-14.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1010298-95.2025.4.01.3200

ID: 317083691

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010298-95.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WALDECIR RODRIGUES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO RICARDO BRAGA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1010298-95.2025.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL…

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Processo nº 1010298-41.2020.4.01.3307

ID: 304813619

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010298-41.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA FERRAZ SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

MARINA ACIOLY VARGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1010298-41.2020.4…

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Processo nº 1010298-41.2020.4.01.3307

ID: 278610274

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010298-41.2020.4.01.3307

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRE…

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Processo nº 1010298-68.2025.4.01.3500

ID: 313706979

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010298-68.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROSA DE RESENDE

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

HELLEN GERTRUDES DE MENEZES ALBINO LIMA TORCATE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010298-68.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010298-68.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SERGIO ROSA DE RESENDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELLEN GERTRUDES DE MENEZES ALBINO LIMA TORCATE - GO71042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01). A parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício, fundamentando na existência de incapacidade ou limitação para o labor. Designada perícia médica e intimadas as partes, a parte autora não compareceu. Nos termos dos artigos 4º e 6º do CPC, as partes têm o direito de obter solução integral do mérito e todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Assim, tendo havido intimação para comparecimento à perícia médica, a ausência da parte autora ao referido ato não pode implicar em outra coisa senão no julgamento antecipado da lide. Passo ao exame do mérito. Conforme art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. No caso, a parte autora alegou sofrer de doença que tenha interferido na sua capacidade para o trabalho, fazendo juntada de documentos médicos. Contudo, deixou de produzir prova essencial para provar o direito alegado, ausentando-se da perícia médica designada e custeada pelo Juízo. Portanto, não ficou comprovado, de forma justa e efetiva, a incapacidade ou redução da capacidade alegada como causa de pedir, não se comprovando, de igual modo, o direito alegado. Ausente a prova dos requisitos, não há como conceder o benefício pleiteado. Esse o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Eventual pedido de gratuidade da justiça será decidido em instância recursal, por não haver custas e honorários neste primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

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Processo nº 1010298-93.2024.4.01.3309

ID: 334333416

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010298-93.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIETE PEREIRA DA SILVA LEME

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

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DIELLY SOARES DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010298-93.2024.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010298-93.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIETE PEREIRA DA SILVA LEME REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIELLY SOARES DE JESUS - BA52765 e JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA - BA54813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Decido. Trata-se de ação proposta por LUCIETE PEREIRA DA SILVA LEME, em face do INSS, por meio da qual objetiva a concessão de salário maternidade, em virtude do nascimento de seu filho Davi Gabriel Pereira Santana, ocorrido em 20/05/2020. A Lei Previdenciária dispõe que o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade (art.71 da lei 8.213/91). A autora pretende enquadramento como segurada especial. Em audiência realizada (ID. 2186533892), a autora afirmou que mora na Lagoa do Boqueirão em uma propriedade rural por um conhecido, onde exerce atividade rural em regime de subsistência. Afirmou, ainda, que que possui uma casa na cidade. A prova testemunhal corroborou com as alegações da parte autora No caso vertente, verifico que além de não haver início razoável de prova material, a autora não foi convincente quanto ao labor rural que alega exercer, uma vez que foi contraditória, em relação ao endereço urbano em seu nome. A prova testemunhal por sua vez, afirmou que a autora sempre morou na fazenda Lagoa do Boqueirão. No caso vertente, verifico que a autora junta documento de propriedade rural em nome de terceiro (ID. 2160346858), não havendo comprovação, como por exemplo, contrato de parceria agrícola, de que esta desenvolva atividade rural. Dessa forma ante a ausência de início razoável de prova material, a improcedência se impõe. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com arrimo no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Guanambi/BA. Juiz(a) Federal

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