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Processo nº 1010948-15.2025.4.01.3307

ID: 319097679

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010948-15.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOELBER DE AMORIM BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010948-15.2025.…

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Processo nº 1010948-61.2025.4.01.4100

ID: 316037327

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010948-61.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NIVALDO ANTERIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ORLANDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL RABELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010948-61.2025.4.01.4100 AUTOR: NIVALDO ANTERIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ORLANDO PEREIRA DA SILVA JU…

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Processo nº 1010948-70.2024.4.01.3300

ID: 324070784

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010948-70.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CESAR DE JESUS SANTOS Advogados do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CESAR DE JESUS SANTOS Advogados do(a) RECORRENTE: EDDIE PARISH SILVA - BA23186-A, CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1010948-70.2024.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/07/2025 Horário: 13:00 Local: 5ª sessão presencial - SALA 4 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO de 2025, a ser realizada no dia 30/07/2025, às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para o seu início, ou seja, até às 13h do dia 28/07/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Processo nº 1010948-25.2024.4.01.3703

ID: 299814906

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010948-25.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA MARTINS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAINE SILVA FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010948-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010948-25.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LARISSA MARTINS DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAINE SILVA FERREIRA - MA25364 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010948-59.2023.4.01.3703

ID: 311441964

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010948-59.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARA RAKEL DE ALENCAR COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RILLEY CESAR SOUSA CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010948-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010948-59.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARA RAKEL DE ALENCAR COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO - MA16702 e MARIA DAS GRACAS MENDES LEAL - MA17869 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1010948-43.2024.4.01.3309

ID: 338152557

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010948-43.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR FERNANDES DUCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO SILVA DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010948-43.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1010948-43.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALMIR FERNANDES DUCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO SILVA DA COSTA - BA19963 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GUANAMBI, 29 de julho de 2025. ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1010948-93.2021.4.01.3100

ID: 324335713

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1010948-93.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIODILSON PINHEIRO BORGES J. U. A. LOBATO JURANDIR UBIRAJARA DOS ANJOS LOBATO L. A. GONCALVES DE ASSIS JUNIOR LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS LUIZ AUGUSTO GONCALVES DE ASSIS JUNIOR WILIANE BARBOSA DE ASSIS LOBATO

Decisão

Advogados:

ADRIANA SOUZA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

EDILSON LENZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CAMILA GOES VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministér… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GIODILSON PINHEIRO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, CAMILA GOES VIANA - PA20192, EDILSON LENZA - TO11.271, EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222 e ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998 DECISÃO De início, registre-se tratar de processo inserido na meta 4 do CNJ. Despacho anterior de id. 1904847161 determinou a intimação das partes para especificação probatória, sendo que o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, embora intimado (id. 1917122165), quedou-se inerte. Por outro lado, todos os demais réus se manifestaram tempestivamente, arrolando testemunhas e requerendo interrogatórios (id. 1971538168, 1971538190, 1971584162 e 1711558471). Após novo aditamento, decisão de id. 2132090911 determinou nova intimação dos réus para complementar a contestação e especificar provas, tendo novamente o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES se limitado a pedir a improcedência dos pedidos (id. 2157601365). Assim, encontra-se superada a fase de especificação de provas, por evidente preclusão, de modo que não serão admitidos ulteriores requerimentos de qualquer outro meio probatório, reputados, desde já, como impertinentes e protelatórios (CPC, art. 370, parágrafo único). De qualquer sorte, este Juízo deferiu a produção de prova testemunhal e interrogatórios na decisão de id. 2193601852, eis que, para além da documentação presente nos autos, restou considerado como meio probatório pertinente ao deslinde da presente causa. Considerando a petição id. 2196995189 do réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, como medida de isonomia e para evitar qualquer alegação de cerceamento, tendo em vista o deferimento do referido meio probatório aos demais, deve ser facultada a todos os réus, incluindo GIODILSON, tão somente a apresentação de eventual rol complementar de testemunhas e eventual pedido de interrogatório, preclusa, como dito, a especificação de qualquer outro meio de prova. ISSO POSTO, passo às seguintes determinações, em complemento à decisão id. 2193601852: a) Considerando a petição id. 2196995189, abra-se vista a todos os réus para que, estritamente, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, e caso queiram, apresentem rol complementar de testemunhas, no limite de 3 (três) para cada fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC; b) Intime-se os réus LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS e GIODILSON PINHEIRO BORGES para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, declinarem interesse ou não em seus interrogatórios na audiência de instrução designada, devendo declinar no peticionamento eventual alteração de endereço residencial; c) Caso os réus GIODILSON PINHEIRO BORGES e LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS declinem interesse em realização de seu interrogatório, intime-os acerca de sua oitiva em audiência designada para 14 de agosto de 2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 6ª Vara Federal, devendo a intimação ser efetuada diretamente por Oficial de Justiça. Caso não declinado novo endereço, observe a SECVA os dados a seguir: id. 2197008604 (procuração) e id. 2154395134, respectivamente. d) Advirto que cabe ao advogado intimar diretamente sua testemunha quanto à data, horário e local da audiência, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; e) No mais, ficam mantidas as disposições restantes da decisão saneadora id. 2193601852. Intime-se. Cumpra-se. Urgencie-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal

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Processo nº 1010948-93.2021.4.01.3100

ID: 324531954

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1010948-93.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. B. DE ASSIS LOBATO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOUZA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

EDILSON LENZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CAMILA GOES VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministér… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GIODILSON PINHEIRO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, CAMILA GOES VIANA - PA20192, EDILSON LENZA - TO11.271, EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222 e ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998 DECISÃO De início, registre-se tratar de processo inserido na meta 4 do CNJ. Despacho anterior de id. 1904847161 determinou a intimação das partes para especificação probatória, sendo que o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, embora intimado (id. 1917122165), quedou-se inerte. Por outro lado, todos os demais réus se manifestaram tempestivamente, arrolando testemunhas e requerendo interrogatórios (id. 1971538168, 1971538190, 1971584162 e 1711558471). Após novo aditamento, decisão de id. 2132090911 determinou nova intimação dos réus para complementar a contestação e especificar provas, tendo novamente o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES se limitado a pedir a improcedência dos pedidos (id. 2157601365). Assim, encontra-se superada a fase de especificação de provas, por evidente preclusão, de modo que não serão admitidos ulteriores requerimentos de qualquer outro meio probatório, reputados, desde já, como impertinentes e protelatórios (CPC, art. 370, parágrafo único). De qualquer sorte, este Juízo deferiu a produção de prova testemunhal e interrogatórios na decisão de id. 2193601852, eis que, para além da documentação presente nos autos, restou considerado como meio probatório pertinente ao deslinde da presente causa. Considerando a petição id. 2196995189 do réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, como medida de isonomia e para evitar qualquer alegação de cerceamento, tendo em vista o deferimento do referido meio probatório aos demais, deve ser facultada a todos os réus, incluindo GIODILSON, tão somente a apresentação de eventual rol complementar de testemunhas e eventual pedido de interrogatório, preclusa, como dito, a especificação de qualquer outro meio de prova. ISSO POSTO, passo às seguintes determinações, em complemento à decisão id. 2193601852: a) Considerando a petição id. 2196995189, abra-se vista a todos os réus para que, estritamente, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, e caso queiram, apresentem rol complementar de testemunhas, no limite de 3 (três) para cada fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC; b) Intime-se os réus LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS e GIODILSON PINHEIRO BORGES para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, declinarem interesse ou não em seus interrogatórios na audiência de instrução designada, devendo declinar no peticionamento eventual alteração de endereço residencial; c) Caso os réus GIODILSON PINHEIRO BORGES e LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS declinem interesse em realização de seu interrogatório, intime-os acerca de sua oitiva em audiência designada para 14 de agosto de 2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 6ª Vara Federal, devendo a intimação ser efetuada diretamente por Oficial de Justiça. Caso não declinado novo endereço, observe a SECVA os dados a seguir: id. 2197008604 (procuração) e id. 2154395134, respectivamente. d) Advirto que cabe ao advogado intimar diretamente sua testemunha quanto à data, horário e local da audiência, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; e) No mais, ficam mantidas as disposições restantes da decisão saneadora id. 2193601852. Intime-se. Cumpra-se. Urgencie-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal

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Processo nº 1010948-93.2021.4.01.3100

ID: 324531962

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1010948-93.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIODILSON PINHEIRO BORGES

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOUZA LOPES

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EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

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EDILSON LENZA

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CAMILA GOES VIANA

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GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

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YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

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TIAGO FERREIRA DA CUNHA

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MAISSA ASSUNCAO DA COSTA

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ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

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HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministér… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GIODILSON PINHEIRO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, CAMILA GOES VIANA - PA20192, EDILSON LENZA - TO11.271, EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222 e ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998 DECISÃO De início, registre-se tratar de processo inserido na meta 4 do CNJ. Despacho anterior de id. 1904847161 determinou a intimação das partes para especificação probatória, sendo que o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, embora intimado (id. 1917122165), quedou-se inerte. Por outro lado, todos os demais réus se manifestaram tempestivamente, arrolando testemunhas e requerendo interrogatórios (id. 1971538168, 1971538190, 1971584162 e 1711558471). Após novo aditamento, decisão de id. 2132090911 determinou nova intimação dos réus para complementar a contestação e especificar provas, tendo novamente o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES se limitado a pedir a improcedência dos pedidos (id. 2157601365). Assim, encontra-se superada a fase de especificação de provas, por evidente preclusão, de modo que não serão admitidos ulteriores requerimentos de qualquer outro meio probatório, reputados, desde já, como impertinentes e protelatórios (CPC, art. 370, parágrafo único). De qualquer sorte, este Juízo deferiu a produção de prova testemunhal e interrogatórios na decisão de id. 2193601852, eis que, para além da documentação presente nos autos, restou considerado como meio probatório pertinente ao deslinde da presente causa. Considerando a petição id. 2196995189 do réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, como medida de isonomia e para evitar qualquer alegação de cerceamento, tendo em vista o deferimento do referido meio probatório aos demais, deve ser facultada a todos os réus, incluindo GIODILSON, tão somente a apresentação de eventual rol complementar de testemunhas e eventual pedido de interrogatório, preclusa, como dito, a especificação de qualquer outro meio de prova. ISSO POSTO, passo às seguintes determinações, em complemento à decisão id. 2193601852: a) Considerando a petição id. 2196995189, abra-se vista a todos os réus para que, estritamente, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, e caso queiram, apresentem rol complementar de testemunhas, no limite de 3 (três) para cada fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC; b) Intime-se os réus LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS e GIODILSON PINHEIRO BORGES para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, declinarem interesse ou não em seus interrogatórios na audiência de instrução designada, devendo declinar no peticionamento eventual alteração de endereço residencial; c) Caso os réus GIODILSON PINHEIRO BORGES e LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS declinem interesse em realização de seu interrogatório, intime-os acerca de sua oitiva em audiência designada para 14 de agosto de 2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 6ª Vara Federal, devendo a intimação ser efetuada diretamente por Oficial de Justiça. Caso não declinado novo endereço, observe a SECVA os dados a seguir: id. 2197008604 (procuração) e id. 2154395134, respectivamente. d) Advirto que cabe ao advogado intimar diretamente sua testemunha quanto à data, horário e local da audiência, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; e) No mais, ficam mantidas as disposições restantes da decisão saneadora id. 2193601852. Intime-se. Cumpra-se. Urgencie-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal

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Processo nº 1010948-93.2021.4.01.3100

ID: 324531969

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1010948-93.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. GONCALVES DE ASSIS JUNIOR

Intimação

Advogados:

ADRIANA SOUZA LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

EDILSON LENZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CAMILA GOES VIANA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO FERREIRA DA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAISSA ASSUNCAO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO

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HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministér… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1010948-93.2021.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GIODILSON PINHEIRO BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAISSA ASSUNCAO DA COSTA - PA016989, TIAGO FERREIRA DA CUNHA - PA015009, YURI JORDY NASCIMENTO FIGUEIREDO - PA14597, GUSTAVO PASTOR DA SILVA PINHEIRO - PA013933, CAMILA GOES VIANA - PA20192, EDILSON LENZA - TO11.271, EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR - AP2222 e ADRIANA SOUZA LOPES - DF69998 DECISÃO De início, registre-se tratar de processo inserido na meta 4 do CNJ. Despacho anterior de id. 1904847161 determinou a intimação das partes para especificação probatória, sendo que o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, embora intimado (id. 1917122165), quedou-se inerte. Por outro lado, todos os demais réus se manifestaram tempestivamente, arrolando testemunhas e requerendo interrogatórios (id. 1971538168, 1971538190, 1971584162 e 1711558471). Após novo aditamento, decisão de id. 2132090911 determinou nova intimação dos réus para complementar a contestação e especificar provas, tendo novamente o réu GIODILSON PINHEIRO BORGES se limitado a pedir a improcedência dos pedidos (id. 2157601365). Assim, encontra-se superada a fase de especificação de provas, por evidente preclusão, de modo que não serão admitidos ulteriores requerimentos de qualquer outro meio probatório, reputados, desde já, como impertinentes e protelatórios (CPC, art. 370, parágrafo único). De qualquer sorte, este Juízo deferiu a produção de prova testemunhal e interrogatórios na decisão de id. 2193601852, eis que, para além da documentação presente nos autos, restou considerado como meio probatório pertinente ao deslinde da presente causa. Considerando a petição id. 2196995189 do réu GIODILSON PINHEIRO BORGES, como medida de isonomia e para evitar qualquer alegação de cerceamento, tendo em vista o deferimento do referido meio probatório aos demais, deve ser facultada a todos os réus, incluindo GIODILSON, tão somente a apresentação de eventual rol complementar de testemunhas e eventual pedido de interrogatório, preclusa, como dito, a especificação de qualquer outro meio de prova. ISSO POSTO, passo às seguintes determinações, em complemento à decisão id. 2193601852: a) Considerando a petição id. 2196995189, abra-se vista a todos os réus para que, estritamente, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, e caso queiram, apresentem rol complementar de testemunhas, no limite de 3 (três) para cada fato, nos termos do art. 357, §6º, do CPC; b) Intime-se os réus LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS e GIODILSON PINHEIRO BORGES para, no prazo peremptório de 5 (cinco) dias, declinarem interesse ou não em seus interrogatórios na audiência de instrução designada, devendo declinar no peticionamento eventual alteração de endereço residencial; c) Caso os réus GIODILSON PINHEIRO BORGES e LUANA REGINA DE SOUSA BRITO DOS SANTOS declinem interesse em realização de seu interrogatório, intime-os acerca de sua oitiva em audiência designada para 14 de agosto de 2025, às 09h30min, a ser realizada na sala de audiências da 6ª Vara Federal, devendo a intimação ser efetuada diretamente por Oficial de Justiça. Caso não declinado novo endereço, observe a SECVA os dados a seguir: id. 2197008604 (procuração) e id. 2154395134, respectivamente. d) Advirto que cabe ao advogado intimar diretamente sua testemunha quanto à data, horário e local da audiência, dispensando-se a intimação judicial, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil; e) No mais, ficam mantidas as disposições restantes da decisão saneadora id. 2193601852. Intime-se. Cumpra-se. Urgencie-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal

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