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Processo nº 1006170-39.2024.4.01.9999

ID: 329315518

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006170-39.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO NASCIMENTO BATISTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006170-39.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801007-56.2020.8.10.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO NASCIMENTO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006170-39.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0801007-56.2020.8.10.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO NASCIMENTO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TEIXEIRA RESENDE - GO5937-A e JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA JUNIOR - MA14537-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006170-39.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO BATISTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL EDUARDO DE MELO GAMA (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de recurso de apelação interposto por FRANCISCO NASCIMENTO BATISTA em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que julgou improcedente o pedido formulado em ação previdenciária de restabelecimento de auxílio-doença, ao fundamento de que o autor não comprovou a qualidade de segurado especial, tampouco a carência mínima exigida para a concessão do benefício, conforme o art. 25, inc. I, da Lei 8.213/91, e nem nos moldes do art. 11, inc. VII, c/c art. 106 do mesmo diploma legal. Nas razões recursais, o recorrente alega, preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de fundamentação adequada e coerente, violando o art. 93, IX, da Constituição Federal, além de vício por erro na apreciação da questão de direito. Sustenta que a decisão recorrida não enfrentou os principais pontos da controvérsia, notadamente a comprovação do início de prova material da atividade rural exercida em regime de economia familiar, cuja complementação por prova testemunhal seria essencial. Afirma, ainda, que houve cerceamento de defesa pela ausência de instrução processual, especialmente quanto a não designação de audiência para produção de prova testemunhal. Argumenta que apresentou documentação suficiente para configurar início razoável de prova material da atividade rural entre 2006 e 2018, incluindo declarações sindicais, certidão eleitoral e laudos médicos. Ao final, requer a nulidade da sentença com o retorno dos autos para reabertura da instrução ou, alternativamente, o provimento do recurso para julgar procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-doença e a concessão do benefício da gratuidade da justiça. As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA Relator Convocado 10 . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006170-39.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO BATISTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL EDUARDO DE MELO GAMA (RELATOR CONVOCADO): Pretende a parte apelante a reforma da sentença que julgou, antecipadamente, improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, cessado em 27/10/2017, e a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de incapacidade temporária ou incapacidade permanente são: a) qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n.º 8.213/1991; c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, incapacidade (permanente e total) para atividade laboral. O nível e o grau da incapacidade e a possibilidade de reabilitação são o que diferenciam os benefícios. A concessão de benefício de incapacidade permanente ao trabalhador rural, segurado especial, independe do cumprimento de carência, entretanto, a condição de rurícola deve estar alicerçada em início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea, quando se fizer necessária ao preenchimento de eventuais lacunas (art. 39, I c/c 55, § 3º, da Lei n.º 8.213/1991). Quanto aos documentos que fazem início de prova material, a jurisprudência pátria, considerando a situação peculiar do trabalhador rural e a dificuldade encontrada para se comprovar a atividade rural, em qualquer das suas formas, permite que documentos, ainda que não dotados de fé pública e não especificados no art. 106 da Lei n.º 8.213/1991, sejam considerados para fins de concessão do benefício previdenciário, desde que contemporâneos ao período que se pretende comprovar. Assim, a fim de comprovar o tempo de serviço rural, a jurisprudência admite outros documentos além dos previstos na norma legal, tais como: a certidão de casamento, a carteira de sindicato rural com comprovantes de recolhimento de contribuições, o boletim escolar de filhos que tenham estudado em escola rural (STJ, AgRG no REsp 967.344/DF), a certidão de casamento que atesta a condição de lavrador do cônjuge ou do próprio segurado (STJ, AR 1.067/SP, AR 1.223/MS), a declaração de Sindicato de Trabalhadores Rurais, devidamente homologada pelo Ministério Público (STJ, AR 3.202/CE), desde que contemporâneos ao período que se pretende comprovar. Registra-se, na oportunidade, não ser necessário que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício, conforme disposto na Súmula 14 da TNU, nem que o exercício de atividade rural seja integral ou contínuo (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.213/1991). Além disso, a Súmula 34 da TNU dispõe que, para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar e a Súmula 149 do STJ disciplina que a prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. A lei não exige que o exercício de atividade rural seja integral ou contínuo (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.213/1991). Anterior concessão do auxílio-doença pela autarquia previdenciária comprova a qualidade de segurado da parte autora, bem como cumprimento do período de carência, salvo se ilidida por prova em contrário. Fixadas essas premissas, passo à análise do caso concreto. Quanto à qualidade de segurado especial e a carência mínima para a percepção do benefício, verifica-se que o pedido anterior havia sido deferido na condição de segurado especial, o que se presume que se manteve na ausência de prova que infirme essa condição. Ademais, a parte autora apresentou diversos documentos que, em tese, formam início de prova material de sua continuidade como trabalhador rural em regime de economia familiar. Já o INSS apresentou contestação dissociada dos pedidos apresentados, alegando o não cumprimento da carência mínima para a concessão de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial. No entanto, o Juízo originário acolheu os argumentos do INSS e, sem marcar a perícia médica e nem audiência de instrução e julgamento, optou por julgar improcedente os pedidos realizados pela parte autora em evidente cerceamento da defesa. É também como entende esta Corte. Confira-se: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ANTERIOR CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O pleito autoral é pela concessão de benefício por incapacidade na qualidade de segurada especial ou anular a sentença que julgou improcedente os pedidos autorais de forma antecipada por entender ausente início de prova material da condição de segurada especial. O Juízo a quo julgou antecipadamente a lide, sem ouvir as testemunhas ou designar perícia para formar sua convicção, baseando-se que a parte autora não trouxe aos autos início de prova material suficiente da qualidade de segurada especial. 2. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 3. Anterior concessão do auxílio-doença pela autarquia previdenciária comprova a qualidade de segurado da parte autora, bem como cumprimento do período de carência, salvo se ilidida por prova em contrário. 4. Para fazer início de prova material da sua qualidade de segurada especial, a parte autora juntou aos autos: a) Declaração de atividades, a Sra. Francisca Gama Ferreira, é filiada à previdência social na qualidade de segurada especial, com data de início em 04/11/2008; (2) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de salário maternidade, sob o NB: 148.179.317-6, com data de início em 22/11/2008 e com data fim em 21/03/2009 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; c) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de salário maternidade, sob o NB: 155.572.230-7, com data de início em 24/02/2011 e com data fim em 23/08/2011 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; d) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o NB: 549.763.765-4, com data de início em 01/06/2012 e com data fim em 31/08/2012 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; e) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o NB: 164.267.280-4, com data de início em 25/03/2013 e com data fim em 22/07/2013 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; f) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o NB: 603.372.073-7, com data de início em 25/09/2013 e com data fim em 03/02/2014 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; g) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o NB: 606.864.847-1, com data de início em 17/07/2014 e com data fim em 18/05/2015 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; h) Espelho de INFBEN, recebimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob o NB: 620.352.585-9, com data de início em 28/09/2017 e com data fim em 30/12/2017 ramo de atividade: rural // forma de filiação: segurado especial; i) Carteira de associado ao sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar de lima campos/ma, data de filiação, 20/03/2014; j) Autodeclaração do segurado especial - rural. 5. Sem dúvidas há início de prova material da qualidade de segurada especial, que devem ser corroboradas pelas provas testemunhais e, tendo sido julgado antecipadamente o feito, sem oportunizar a produção de provas e nem designar perícia, há evidente cerceamento da defesa, ensejando a uma sentença nula. É também o entendimento desta Corte: Precedentes. 6 . Assim, a sentença deve ser anulada e os autos enviados à vara de origem para o regular prosseguimento do feito. 7. Apelação da parte autora parcialmente provida. (TRF-1 - (AC): 10130597720224019999, Relator.: DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, Data de Julgamento: 16/07/2024, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: PJe 16/07/2024 PAG PJe 16/07/2024 PAG) Dessa forma, a sentença deve ser anulada para que autos retornem à vara de origem para regular prosseguimento do feito. Honorários advocatícios, os quais deixo de fixar, face à ausência de sucumbência. Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, DOU PROVIMENTO à apelação da parte autora para anular a sentença por cerceamento da defesa e enviar os autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1006170-39.2024.4.01.9999 APELANTE: FRANCISCO NASCIMENTO BATISTA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO SEM INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por Francisco Nascimento Batista contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, cessado em 27/10/2017, e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente. 2. A sentença indeferiu o pedido sob fundamento de ausência de comprovação da qualidade de segurado especial e do cumprimento da carência mínima, com base nos arts. 25, I, e 106 da Lei nº 8.213/1991. 3. O autor sustentou em sede recursal a nulidade da sentença por ausência de fundamentação adequada e cerceamento de defesa, ante a inexistência de audiência para produção de prova testemunhal e ausência de perícia médica, além de apresentar documentos que indicariam início de prova material da atividade rural entre 2006 e 2018. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem a designação de audiência de instrução e julgamento nem realização de perícia médica; e (ii) saber se a documentação acostada aos autos constitui início de prova material da atividade rural, apta a ensejar a análise do mérito quanto ao restabelecimento do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O restabelecimento do benefício de auxílio por incapacidade temporária e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente exige a verificação da qualidade de segurado, cumprimento da carência e demonstração da incapacidade laborativa. 6. Na hipótese dos autos, verifica-se que o benefício anteriormente concedido já reconhecia a qualidade de segurado especial, inexistindo prova em sentido contrário. 7. A documentação apresentada, como espelhos de benefícios previdenciários anteriores e carteira de filiação a sindicato rural, constitui início de prova material contemporânea da atividade rural, nos termos da jurisprudência consolidada. 8. O Juízo a quo, ao julgar antecipadamente a lide, deixou de oportunizar à parte autora a produção de prova testemunhal e a realização de perícia médica, incorrendo em evidente cerceamento de defesa. 9. A jurisprudência da Corte reconhece que, havendo início de prova material, a ausência de instrução processual é causa de nulidade da sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito, com reabertura da instrução processual. Honorários advocatícios não fixados, ante a ausência de sucumbência. Tese de julgamento: “1. A existência de início de prova material da atividade rural obriga a reabertura da instrução para produção de prova testemunhal. 2. A anterior concessão de benefício previdenciário comprova a qualidade de segurado e o cumprimento da carência, salvo prova em contrário. 3. O julgamento antecipado da lide sem a designação de perícia médica ou audiência para oitiva de testemunhas configura cerceamento de defesa.” Legislação relevante citada: CF/1988, art. 93, IX; Lei nº 8.213/1991, arts. 11, VII; 25, I; 26, II; 39, I; 48, §§ 1º e 2º; 55, § 3º; 106. Jurisprudência relevante citada: TRF1, AC 1013059-77.2022.4.01.9999, Rel. Des. Fed. Candice Lavocat Galvão Jobim, Segunda Turma, j. 16/07/2024, PJe. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA Relator Convocado

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Processo nº 1006170-39.2024.4.01.9999