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Processo nº 1057391-43.2024.4.01.3700

ID: 304776187

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1057391-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA KELLY CONDE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS JUNIOR HIGINO SERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1057391-43.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL …

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Processo nº 1073396-43.2024.4.01.3700

ID: 277225669

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1073396-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAROLYNNE SOARES SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1073396-43.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1077955-43.2024.4.01.3700

ID: 310370236

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1077955-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

AMANDA CORREA BARROS

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NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA

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KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO

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RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

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ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO

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JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1077955-43.2024.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Pú…

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Processo nº 1077955-43.2024.4.01.3700

ID: 276237814

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1077955-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1077955-43.2024.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Pú…

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Processo nº 1077664-43.2024.4.01.3700

ID: 305361418

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1077664-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KEILA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

DARYELTON DOS SANTOS SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1077664-43.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1036245-36.2025.4.01.3400

ID: 321676690

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1036245-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIELE RODRIGUES DE BRUM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MIKAEL RICARDO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1036245-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SEN…

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Processo nº 1019367-43.2024.4.01.3700

ID: 321036465

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019367-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO CAMILA COUTO CREPALDI IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO MARICELA VINALS CARDOZA SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO, CAMILA COUTO CREPALDI, IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO, LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO, MARICELA VINALS CARDOZA, SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO e ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1019367-43.2024.4.01.3700

ID: 321036473

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019367-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO CAMILA COUTO CREPALDI IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO MARICELA VINALS CARDOZA SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO, CAMILA COUTO CREPALDI, IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO, LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO, MARICELA VINALS CARDOZA, SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO e ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1019367-43.2024.4.01.3700

ID: 321036422

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019367-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO CAMILA COUTO CREPALDI IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO MARICELA VINALS CARDOZA SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO, CAMILA COUTO CREPALDI, IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO, LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO, MARICELA VINALS CARDOZA, SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO e ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1019367-43.2024.4.01.3700

ID: 321036432

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019367-43.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO CAMILA COUTO CREPALDI IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO MARICELA VINALS CARDOZA SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019367-43.2024.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1019367-43.2024.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600-A POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUXILIADORA MENDES DA SILVA ARAUJO, CAMILA COUTO CREPALDI, IZAURO ANTONIO AYOROA BARROSO, LUIS ANTONIO DUARTE CARDOSO, MARICELA VINALS CARDOZA, SILVIA TEREZA BATALHA DO NASCIMENTO e ANGELO DE LIMA MEDEIROS NETO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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