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Processo nº 1019639-21.2025.4.01.3500

ID: 306666434

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019639-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREZIA ALVES DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO Nº 1019639-21.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 d…

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Processo nº 1026138-21.2025.4.01.3500

ID: 298060472

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026138-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA MARIA MINERVINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA SIQUEIRA PIRES SOARES TEODORO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1026138-21.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANA MARIA MI…

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Processo nº 1024295-21.2025.4.01.3500

ID: 280734348

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024295-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SANTANA BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1024295-21.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Códi…

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Processo nº 1017796-21.2025.4.01.3500

ID: 333367034

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017796-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANY SANTIAGO GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1017796-21.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1027362-91.2025.4.01.3500

ID: 334610736

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027362-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE DE MOURA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANDREIA SILVA CARDOSO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027362-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1027362-91.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA ALICE DE MOURA SILVA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA ALICE DE MOURA SILVA em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e do BANCO BRADESCO objetivando a suspensão ou redução dos descontos mensais dos empréstimos consignados realizados pelas Requeridas: Banco Bradesco (parcelas de R$ 269,16, e R$ 539,39) e da Caixa Econômica Federal (parcela de R$ 3.490,00 reais), de modo que não ultrapassem o limite imposto pela Lei Estadual 16.898/2010. Aduz, em síntese, que: a) ante à frequência dos assédios e à premente situação de necessidade e vulnerabilidade que a Requerente se situava, foi induzida a contrair dívidas, mediante empréstimos com desconto direto em sua folha de pagamento, sem que lhe fossem informadas as reais consequências daquela contratação, dentre as quais a impossibilidade de fazer frente às suas necessidades básicas, tampouco que passaria a viver em estado de indignidade; b) os descontos dos empréstimos correspondem a mais de 190% do salário líquido da Autora, a deixando em um estado de hipossuficiência financeira; c) há ofensa à Lei Estadual 16.898/2010, bem como aos preceitos fundamentais do art. 1°, inciso III, e art. 7°, inciso X, da Constituição Federal; d) a Autora vive em uma situação de hipossuficiência financeira e passa por um processo de superendividamento, tendo mais contas do que consegue pagar; e) aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. Juiz de Direito em substituição automática na 2ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia reconheceu a incompetência e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal (Id n. 2187042697 - Pág. 46-47). É o breve relatório. Decido. No Id n. 2187043136 foi apontado como processo possivelmente prevento o de n. 1026041-21.2025.4.01.3500. Em consulta ao sistema PJE, verifico que o referido processo foi ajuizado perante a Justiça Estadual, em 08/05/2025, e o juízo declarou-se incompetente, sendo o processo distribuído à 6ª Vara desta SJGO. Já o presente feito, também foi inicialmente ajuizado perante a Justiça Estadual, em 15/05/2025, sendo certo que o juízo também declarou-se incompetente e o processo foi distribuído a esta 4ª Vara. No processo n. 1026041-21.2025.4.01.3500 e neste feito a causa de pedir, o pedido e as partes são os mesmos, objetivando a suspensão ou redução dos descontos mensais dos empréstimos consignados realizados pelas Requeridas: Banco Bradesco (parcelas de R$ 269,16, e R$ 539,39) e da Caixa Econômica Federal (parcela de R$ 3.490,00 reais). Tendo em vista que a presente ação trata-se de reprodução da ação, autos n. 1026041-21.2025.4.01.3500, o caso é de extinção do presente feito por litispendência. Nos termos do § 1º do art. 337 do NCPC, segundo o qual: “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. E o § 2º assim define as ações idênticas: “Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.” Segundo o §3º do mesmo artigo: “Há litispendência quando se repete ação que está em curso.” Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do NCPC. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Sem honorários. Sem custas. R. P. I. Goiânia, (data e assinatura digitais).

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Processo nº 1018475-21.2025.4.01.3500

ID: 307610933

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018475-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARTHUR NASCIMENTO COSTA

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MAX PAULO CORREIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1018475-21.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1002858-21.2025.4.01.3500

ID: 294643259

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002858-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEOMAR RODRIGUES GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1002858-21.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEOMAR RODRIGUE…

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Processo nº 1011200-21.2025.4.01.3500

ID: 277602072

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011200-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEVERSON ALBINO FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1011200-21.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEVERSON ALBINO…

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Processo nº 1012073-21.2025.4.01.3500

ID: 305777296

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012073-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ANTONIO MACHADO FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL NOGUEIRA DA COSTA DUARTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARILIA ROSA NAHAS DE ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1012073-21.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: MARLENE DE FAT…

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Processo nº 1023907-21.2025.4.01.3500

ID: 298060450

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023907-21.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSE JESUS DE MATOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RICARDO DE ARAUJO PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1023907-21.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ODAIR JOSE JESUS…

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