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Processo nº 1055736-43.2022.4.01.3300

ID: 325645497

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1055736-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1055736-43.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO …

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Processo nº 1004132-43.2022.4.01.3300

ID: 278297960

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004132-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON DANTAS CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THALITA BARROS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004132-43.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1071450-43.2022.4.01.3300

ID: 322336929

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1071450-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELINEA MENDES DE SANTANA DANTAS JEAN MENDES DE SANTANA DANTAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIRO GARZEDIN GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1071450-43.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1071450-43.2022.4.01.3300

ID: 322336939

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1071450-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Despacho

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1071450-43.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1052632-43.2022.4.01.3300

ID: 310868737

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1052632-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO SANTANA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANA CLARA SANTOS LIMA

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REINALDO SANTANA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1052632-43.2022.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: REINALDO SANTANA LIMA …

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Processo nº 1067570-43.2022.4.01.3300

ID: 283126827

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1067570-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE COSTA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINI PATRICIA ALVES DE MELO

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RAIZA ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067570-43.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1067570-43.2022.4.01.3300

ID: 283126840

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1067570-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE COSTA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINI PATRICIA ALVES DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAIZA ANDRADE DE SOUZA RIBEIRO

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1067570-43.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1016354-43.2022.4.01.3300

ID: 326328390

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1016354-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIAS DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1016354-43.2022.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Fed…

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Processo nº 1044271-09.2023.4.01.0000

ID: 298508951

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 1044271-09.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1044271-09.2023.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe Processo referência: 1013600-94.2023.4.01.3300 SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1044271-09.2023.4.01.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) - PJe Processo referência: 1013600-94.2023.4.01.3300 SUSCITANTE: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA SUSCITADO: JUIZO FEDERAL DA 7A VARA DA SEÇAO JUDICIARIA DA BAHIA - BA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA - CNPJ: 73.663.114/0001-95 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECONHECIMENTO DE CONEXÃO AFASTADO EM RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO PARADIGMA. REUNIÃO DE FEITOS INVIÁVEL. JUÍZO SUSCITADO DECLARADO COMPETENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Federal da 10ª Vara e o Juízo Federal da 7ª Vara, ambos da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do Mandado de Segurança nº 1013600-94.2023.4.01.3300, impetrado por Tel Centro de Contatos Ltda. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador. 2. O Juízo da 7ª Vara declinou da competência por considerar existente conexão com o Mandado de Segurança nº 1082896-43.2022.4.01.3300, em trâmite na 10ª Vara. O Juízo da 10ª Vara recusou a competência sob o argumento de que o feito paradigma já se encontrava sentenciado, nos termos da Súmula 235 do STJ, suscitando o conflito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A controvérsia consiste em definir se é cabível a modificação da competência com fundamento em conexão entre os feitos, quando o processo paradigma já se encontra sentenciado, à luz do art. 55, § 1º, do CPC e da Súmula 235 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O art. 55, § 1º, do CPC dispõe que a reunião de processos por conexão será inviável se um deles já tiver sido sentenciado. 5. A sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1082896-43.2022.4.01.3300 em 10/07/2023, anterior à remessa do novo writ à 10ª Vara, afasta a possibilidade de reunião dos feitos. 6. A aplicação da Súmula 235 do STJ afasta a modificação de competência por conexão quando um dos processos já foi julgado, por não subsistir o risco de decisões conflitantes. 7. A jurisprudência do TRF da 1ª Região reafirma o entendimento de que, mesmo diante de eventual conexão, a existência de sentença no feito paradigma obsta a redistribuição da nova demanda. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (suscitado) para processar e julgar o Mandado de Segurança nº 1013600-94.2023.4.01.3300. Tese de julgamento: "1. A conexão não autoriza a reunião de processos quando um deles já foi sentenciado, conforme o art. 55, § 1º, do CPC e a Súmula 235 do STJ." "2. A prolação de sentença no feito paradigma afasta a redistribuição por conexão do novo mandado de segurança." Legislação relevante citada: CPC, art. 55, § 1º; CPC, art. 66, II. Jurisprudência relevante citada: TRF1, CC 1043584-32.2023.4.01.0000, Des. Fed. Pedro Braga Filho, Quarta Seção, j. 28.02.2024; TRF1, CC 10185676720184010000, Des. Fed. Jirair Aram Meguerian, Terceira Seção, j. 28.08.2018. ACÓRDÃO Decide a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do conflito de competência e declarar competente o Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (suscitado), nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator

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Processo nº 1078046-43.2022.4.01.3300

ID: 322284438

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1078046-43.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN…

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