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Processo nº 1023656-03.2025.4.01.3500

ID: 335783808

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023656-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON WINYCIUS OLIVEIRA MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN KARLO DE ALMEIDA CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023656-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) …

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Processo nº 1035684-03.2025.4.01.3500

ID: 335449898

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035684-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA FARIAS DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ONESIO FALEIRO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE SOUZA MELO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DEBORAH RIBEIRO TRISTAO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035684-03.2025.4.01.3500 AUTOR: LETICIA FARIAS DA COST…

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Processo nº 1011822-03.2025.4.01.3500

ID: 343698959

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011822-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

VALNICE GONCALVES DOS SANTOS DOURADO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CICERO FERREIRA RODRIGUES SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1011822-03.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALNICE GON…

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Processo nº 1045578-03.2025.4.01.3500

ID: 342944207

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1045578-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DORINHA ANGELA ROMAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANAYTIA ALVES DE SOUZA E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1045578-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1029961-03.2025.4.01.3500

ID: 294499229

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029961-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUDMYLLA CRISTINA DA SILVA BATISTA LOPES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1029961-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUDMYLL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1029961-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUDMYLLA CRISTINA DA SILVA BATISTA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA - SP503912 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito comum, com pedido tutela de evidência, proposto por impetrado por LUDMYLLA CRISTINA DA SILVA BATISTA LOPES, em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL visando a revisão de contrato celebrado entre as partes, declarando nulidade nas cláusulas abusivas e excessivamente onerosas, com a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VII, do CDC. Inicialmente foi determinada a emenda da petição inicial para que a Autora; a) apresentasse documentos aptos a demonstrar a situação de premência (mormente a última declaração de imposto de renda próprio e/ou de seu(s) responsável(is) financeiro(s)) ou procedesse ao recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, art. 290); b) justificasse o valor atribuído à causa, considerando a natureza absoluta da competência dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001); c) indicasse, pelo respectivo ID, as peças que entende sigilosas para que o sigilo seja observado em relação à peça, eis que a matéria não se enquadra na hipótese de sigilo, nos termos do art. 189 do Código de Processo Civil . Intimada a Autora requereu desistência. É o breve relato. Decido. O direito é disponível e o subscritor da petição dispõe de poderes bastantes (ID 2189334929). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DESISTÊNCIA, apresentada por LUDMYLLA CRISTINA DA SILVA BATISTA LOPES, DECLARANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Transcorrido o prazo recursal, dê baixa e arquivem-se os autos. Registre-se, publique-se e intimem-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1014635-03.2025.4.01.3500

ID: 283094416

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014635-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULO CORREIA PUGAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1014635-03.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SENTENÇA TIPO "C" 1014635-03.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WANDERSON LOPES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de auxílio-doença ou de auxílio-acidente. Nos termos da Lei 8.213/1991, o auxílio-doença é devido à pessoa que, sem perder a condição de segurada, fique incapacitada em caráter provisório para exercer seu labor habitual por mais de 15 dias consecutivos. O auxílio-acidente, por sua vez, será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. No caso dos autos, no que diz respeito à incapacidade/redução da capacidade laboral, verifica-se que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao exame médico pericial e tampouco apresentou justificativa. Tal fato, por si só, revela desídia e contumácia da parte interessada, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que a parte autora não se desincumbiu do ônus da prova relativa aos fatos constitutivos de seu pretenso direito. De resto, o artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 diz que “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Por fim, em sendo presumida a condição de pobreza ante a declaração da parte autora (art. 99, § 3º, do CPC), esta somente pode ser afastada mediante prova em sentido contrário, o que inexiste nos autos. Por esta razão, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Goiânia, data e assinatura no rodapé. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1014247-03.2025.4.01.3500

ID: 320108288

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014247-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL FRANCISCA MAIA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADRIANA BARROS DE ALMEIDA

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Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1014247-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RESIDENCIAL F… Seção Judiciária do Estado de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 9ª Vara Federal PROCESSO: 1014247-03.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RESIDENCIAL FRANCISCA MAIA DA SILVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA BARROS DE ALMEIDA - GO21238 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Cuida-se de ação pelo rito do Juizado Especial Federal Cível que tem em seus polos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte autora, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento da ação (ID 2178528016), sob pena de indeferimento da inicial, deixou de juntar aos autos o que foi exigido. Houve renúncia do valor de alçada por procurador sem poderes para expressamente renunciar ao valor de alçada do JEF, conforme previsto no decisum. Confira-se: apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada(declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n.º 17 da TNU Ressalto que o prazo estabelecido (15 dias) foi compatível com a providência designada. Como a extinção do processo nos procedimentos dos Juizados Especiais independe de prévia intimação pessoal das partes (Lei 9.099/1995, art. 51, §1º), o não cumprimento da determinação citada conduz à extinção do feito sem análise do mérito. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na medida em que não houve cumprimento da determinação judicial mencionada (art. 485, VI, do CPC e Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). A parte autora deverá, querendo, ajuizar nova demanda, corrigindo o vício apontado. Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição. Havendo recurso(s) inominado(s), INTIMAR a parte contrária para contrarrazões e, após, REMETER os autos à e. Turma Recursal. Não havendo recurso, CERTIFICAR o trânsito em julgado e ARQUIVAR os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro automáticos no processo eletrônico. Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1040243-03.2025.4.01.3500

ID: 323555398

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1040243-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DORACI RAMOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO COSTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1040243-03.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1040243-03.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos necessários à propositura da ação::[i] - renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pela parte autora ou por seu(sua) procurador(a), neste último caso mediante mandato com poder expresso para renúncia; - informação acerca dos locais e períodos em que a parte autora laborou na condição de rurícola, bem como o título sob o qual o trabalho campesino foi realizado (como proprietário; sob regime de usufruto; baseado em relação de emprego; como assentado; na qualidade de parceiro, meeiro, comodatário ou arrendatário; etc.). Cumprida a emenda, oportunamente, havendo necessidade, será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [i] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1034035-03.2025.4.01.3500

ID: 324384589

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034035-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LARICA VIEIRA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSICA CABRAL LARA

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DEUSIMAR ODA E SILVA

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FERNANDO ODA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1034035-03.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARICA VIEIRA MO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1034035-03.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARICA VIEIRA MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Trata-se de ação de conhecimento/previdenciária onde a parte autora pleiteia a concessão ou restabelecimento de aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-doença em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: - esclarecer onde, de fato, é sua residência/domicílio se (i) na Rua BV-09, Qd. 05, Lt. 14, casa 01, Bairro Vela Vista, em Morrinhos/GO, conforme posto na inicial e na procuração ou se (ii) na Avenida Quero Quero, Qd. 27, Lt. 44, casa 01, Bairro Céu Azul, em Rio Verde/GO, conforme posto na declaração de residência colacionada, devendo juntar cópia do comprovante de endereço atualizada (3 últimos meses) daquele declinado. Em seguida, retornem os autos para nova análise da inicial. Comunicações processuais necessárias. Goiânia, 10 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1020067-03.2025.4.01.3500

ID: 336629802

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1020067-03.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDREIRA ARAGUAIA LTDA

Citação

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás CARTA DE CITAÇÃO PROCESSO: 1020067-03.2025.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EX… 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás CARTA DE CITAÇÃO PROCESSO: 1020067-03.2025.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PEDREIRA ARAGUAIA LTDA INTERESSADO(s): PEDREIRA ARAGUAIA LTDA CNPJ: 00.052.803/0001-90 ENDEREÇO: Nome: PEDREIRA ARAGUAIA LTDA Endereço: SIBIPIRUNA, SN, QUADRAGLEBA, FAZENDA SANTO ANTON, APARECIDA DE GOIâNIA - GO - CEP: 74926-800 VALOR DA CAUSA: R$ 179.656,91 (cálculo da inicial), mais acréscimos legais FINALIDADE: Citar a parte executada para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (artigo 7º e ss. da Lei n. 6.830/80). Prazo: 5 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. DOCUMENTOS DO PROCESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25040811230400000000021826260 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25040811230400000000021826262 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25040811230400000000021826264 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25040811230400000000021826266 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25040811230400000000021826269 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25040811230400000000021826272 Outros Documentos Outros Documentos 25040811230400000000021826276 Outros Documentos Outros Documentos 25040811230400000000021826278 Certidão Certidão 25041115301800600000021826307 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25041322541963800000021971743 Despacho Despacho 25051518461034800000021972290 SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: 07vara.go@trf1.jus.br Goiânia, 28 de julho de 2025 (documento assinado eletronicamente) SERVIDOR(A) DE SECRETARIA DA 7ª VARA

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