"1036706-91.2023.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 22 de 22

Processo nº 1005167-83.2024.4.01.4200

ID: 312521487

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005167-83.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HILDEBRANDO JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR (OAB/CE 28.669)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005167-83.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005167-83.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HILDEBRANDO JOSE DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERA… Ver mais

Processo nº 1015461-48.2020.4.01.4100

ID: 325448014

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1015461-48.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELZINA FREIRE DE CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WALTER ALVES MAIA NETO (OAB/RO 1.943)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1015461-48.2020.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015461-48.2020.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MARIA CELZINA FREIRE DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALTER ALVES MAIA NETO - RO1943-A P… Ver mais

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

ID: 292902517

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO INDIGENA MURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) CAROLINA MAR AZEVEDO (OAB/AM 8.627) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic… Ver mais

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

ID: 292902542

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO INDIGENA MURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) CAROLINA MAR AZEVEDO (OAB/AM 8.627) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic… Ver mais

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

ID: 292902564

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO INDIGENA MURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) CAROLINA MAR AZEVEDO (OAB/AM 8.627) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic… Ver mais

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

ID: 292902579

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1037175-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO INDIGENA MURA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) CAROLINA MAR AZEVEDO (OAB/AM 8.627) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1037175-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CONSELHO INDIGENA MURA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: IVAN DE SOUZA QUEIROZ - AM4297 POLO PASSIVO:Ministério Públic… Ver mais

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

ID: 323047889

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012591-06.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMUNIDADE INDIGENA DO LAGO DO SOARES CONSELHO INDIGENA MURA ORGANIZACAO DE LIDERANCAS INDIGENAS MURA DE CAREIRO DA VARZEA OLIMCV POTASSIO DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) JOSE GEBRAN BATOKI CHAD (OAB/SP 427.778) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB/RJ 127.346) ISAEL FRANKLIN GONCALVES (OAB/AM 12.054) RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (OAB/AM 4.131) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297) EDUARDA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/AM 8.846) FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO (OAB/AM 8.450) CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA (OAB/AM 8.417)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012591-06.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL D… Ver mais

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

ID: 323047905

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012591-06.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMUNIDADE INDIGENA DO LAGO DO SOARES CONSELHO INDIGENA MURA ORGANIZACAO DE LIDERANCAS INDIGENAS MURA DE CAREIRO DA VARZEA OLIMCV POTASSIO DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) JOSE GEBRAN BATOKI CHAD (OAB/SP 427.778) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB/RJ 127.346) ISAEL FRANKLIN GONCALVES (OAB/AM 12.054) RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (OAB/AM 4.131) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297) EDUARDA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/AM 8.846) FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO (OAB/AM 8.450) CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA (OAB/AM 8.417)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012591-06.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL D… Ver mais

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

ID: 323047858

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012591-06.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMUNIDADE INDIGENA DO LAGO DO SOARES CONSELHO INDIGENA MURA ORGANIZACAO DE LIDERANCAS INDIGENAS MURA DE CAREIRO DA VARZEA OLIMCV POTASSIO DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) JOSE GEBRAN BATOKI CHAD (OAB/SP 427.778) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB/RJ 127.346) ISAEL FRANKLIN GONCALVES (OAB/AM 12.054) RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (OAB/AM 4.131) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297) EDUARDA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/AM 8.846) FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO (OAB/AM 8.450) CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA (OAB/AM 8.417)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012591-06.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL D… Ver mais

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

ID: 323047876

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1012591-06.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMUNIDADE INDIGENA DO LAGO DO SOARES CONSELHO INDIGENA MURA ORGANIZACAO DE LIDERANCAS INDIGENAS MURA DE CAREIRO DA VARZEA OLIMCV POTASSIO DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ANDION (OAB/AM 19.133) GABRIEL ESPERANCA LISBOA (OAB/AM 18.882) RAFAEL OLIVEIRA CAMPOS (OAB/AM 18.028) ISABELE AUGUSTO VILACA (OAB/AM 18.446) JOAO VITOR LISBOA BATISTA (OAB/AM 18.198) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (OAB/DF 29.512) JOSE GEBRAN BATOKI CHAD (OAB/SP 427.778) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB/RJ 127.346) ISAEL FRANKLIN GONCALVES (OAB/AM 12.054) RAIMUNDO GUARACY GUEDES MOTTA (OAB/AM 4.131) IVAN DE SOUZA QUEIROZ (OAB/AM 4.297) EDUARDA ROSA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB/AM 8.846) FERNANDA DE ANDRADE REBOUCAS MACHADO (OAB/AM 8.450) CAMILA FERREIRA LUCIO HENRIQUE PEREIRA (OAB/AM 8.417)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1012591-06.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL D… Ver mais

Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036706-91.2023.4.01.0000" – Página 22 de 22

Processo nº 1005167-83.2024.4.01.4200

Processo nº 1015461-48.2020.4.01.4100

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

Processo nº 1037175-40.2023.4.01.0000

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000

Processo nº 1012591-06.2023.4.01.0000