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Processo nº 1051088-06.2025.4.01.3400

ID: 298405115

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1051088-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIDA VIRGINIA PEREIRA DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA VIEIRA FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1051088-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: ERLON PEREIRA …

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Processo nº 1008311-06.2025.4.01.3400

ID: 310614908

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008311-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MONALISA DIAS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: 26vara.df@trf1.jus.br Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1…

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Processo nº 1027808-06.2025.4.01.3400

ID: 294148293

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1027808-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HEDY GONCALVES DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1027808-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P…

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Processo nº 1062534-06.2025.4.01.3400

ID: 312487373

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1062534-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LETIZIA FILGUEIRAS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal / Juizado Especial Cível Processo 1062534-06.2025.4.01.3400 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETIZIA FILGUEIRAS MACHADO REU: S…

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Processo nº 1050700-06.2025.4.01.3400

ID: 312887118

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1050700-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANELITA RODRIGUES MAGALHAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAYSE MAGALHAES FRANCA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1050700-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1050700-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANELITA RODRIGUES MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYSE MAGALHAES FRANCA ALVES - DF40782 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1.060/50.Anote-se. Preliminarmente, intime-se a parte autora para colacionar aos autos cópia do comprovante de endereço em nome próprio ou de cônjuge, este último, comprovado através de certidão de casamento ou união estável, ou, ainda, em caso de apresentação de comprovante em nome de terceiro, o respectivo contrato de aluguel. Fica admitida a possibilidade de apresentação de diversos documentos capazes de atestar o domicílio em nome do autor (contas de água, fornecimento de energia elétrica, faturas de cartão de crédito, boletos bancários, conta de telefone celular etc.), restando claro que a simples "declaração de residência" não será aceita por este juízo. Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis. Cumprida a determinação supra e no caso de continuidade da ação nesse foro, tendo em vista o conteúdo fático da demanda, verifico a necessidade de designação de audiência de conciliação/instrução para fins de esclarecimento dos fatos. Assim, designe-se data para a realização da audiência de conciliação/instrução na sala de audiências da 26ª Vara, ocasião em que a ré poderá oferecer contestação. Nesta ocasião, a parte autora deverá juntar aos autos todos os documentos que possam comprovar o efetivo exercício de atividade rural no período indicado em sua petição inicial. Por ocasião da intimação, deverá a autora ser esclarecida de que poderá trazer até 3 (três) testemunhas dos fatos alegados na inicial. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1005886-06.2025.4.01.3400

ID: 283643118

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005886-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KARINA PINHEIRO DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

THAIS BRINGEL REGO CAMPOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO PINHEIRO DE CARVALHO REGO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005886-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005886-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA PINHEIRO DE ARAUJO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo a decidir. Após ter sido citado, o INSS apresentou proposta de acordo (ID 2175947809), visando reconhecer o direito ao benefício por incapacidade a partir dos seguintes parâmetros: Concluir pagamento administrativo dos Complemento Positivo referente ao benefício 6485551410 (valor a ser calculado no cumprimento da sentença). Advertiu a autarquia previdenciária que “constatada, a qualquer tempo, a existência de fraude, má-fé, falsidade documental, litispendência ou coisa julgada”, "a presente demanda será extinta", e, caso tenha sido efetuado pagamento indevido "de valores relativos a alguma das competências mensais abrangidas por esta proposta de transação, tanto no que concerne ao objeto da presente ação quanto a outra prestação da Seguridade Social com ele inacumulável”, haverá “desconto parcelado no benefício, observados os limites legalmente estabelecidos, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido”. Intimada, a autora concordou com o acordo formulado pelo INSS (ID 2184603296). Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do NCPC, aplicado subsidiariamente. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01). Defiro o benefício da justiça gratuita requerido. Intimem-se, sendo que, primeiramente, o INSS, para o devido cumprimento, com urgência. O INSS deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, planilha de cálculos com a quantia devida à autora, para fins de expedição de RPV.

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Processo nº 1013161-06.2025.4.01.3400

ID: 281090880

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013161-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DINIZ PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ULISSES BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JANAINA MACEDO NEVES PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013161-06.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO …

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Processo nº 1050312-06.2025.4.01.3400

ID: 277208965

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050312-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA MARIA COELHO FERNANDES VIEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MADALENA GONZAGA SANTOS SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CRISTINA CUNHA SOTTOMAIOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SEMIRAMIS DEUSDEDITH TEIXEIRA BASTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA GILDA GIRAO MARTINS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LIGIA RODRIGUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) TANIA MARQUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DA GLORIA CAMPOS NETA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIANITA COSTA CAMPELO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1050312-06.2025.4.01.3400

ID: 277208973

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050312-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA MARIA COELHO FERNANDES VIEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MADALENA GONZAGA SANTOS SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CRISTINA CUNHA SOTTOMAIOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SEMIRAMIS DEUSDEDITH TEIXEIRA BASTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA GILDA GIRAO MARTINS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LIGIA RODRIGUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) TANIA MARQUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DA GLORIA CAMPOS NETA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIANITA COSTA CAMPELO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1050312-06.2025.4.01.3400

ID: 277208982

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1050312-06.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1050312-06.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF19445 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: FATIMA MARIA COELHO FERNANDES VIEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MADALENA GONZAGA SANTOS SILVA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA CRISTINA CUNHA SOTTOMAIOR LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) SEMIRAMIS DEUSDEDITH TEIXEIRA BASTOS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA GILDA GIRAO MARTINS LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LIGIA RODRIGUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) TANIA MARQUES LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA DA GLORIA CAMPOS NETA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) LUCIANITA COSTA CAMPELO LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) MARIA MARLENE PEREIRA JEFERSON LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - (OAB: DF19445) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

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