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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 246 de 261
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ID: 282921113
Tribunal: TRF1
Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1007858-84.2021.4.01.4100
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO Telefone: (69) 2181-5871, E-mai…
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Processo nº 1018391-44.2025.4.01.0000
ID: 330922139
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1018391-44.2025.4.01.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018391-44.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1075049-80.2024.4.01.3700 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA - MA7229-A, JOAO BAT…
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Processo nº 0043491-28.2010.4.01.3400
ID: 261749941
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0043491-28.2010.4.01.3400
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO MACHADO DE CARVALHO
(OAB/DF 26.973)
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
(OAB/DF 12.931)
LUCIANA SILVA GRALOUW
(OAB/DF 54.774)
RAQUEL COPPIO COSTA
(OAB/DF 43.660)
JOAO MARCOS AMARAL
(OAB/DF 25.113)
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO
(OAB/DF 15.536)
SERGIO FERRAZ
(OAB/SP 127.336)
RENATO OLIVEIRA RAMOS
(OAB/DF 20.562)
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA
(OAB/RJ 137.677)
ANDRE DE MOURA SOARES
(OAB/DF 20.096)
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA
(OAB/DF 23.151)
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA
(OAB/DF 28.403)
LEO ROCHA MIRANDA
(OAB/DF 10.889)
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS
(OAB/DF 17.338)
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA
(OAB/DF 19.251)
JOSE RICARDO BAITELLO
(OAB/DF 4.850)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043491-28.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043491-28.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A, CARLOS…
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Processo nº 0043491-28.2010.4.01.3400
ID: 261749942
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0043491-28.2010.4.01.3400
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO MACHADO DE CARVALHO
(OAB/DF 26.973)
RODRIGO MADEIRA NAZARIO
(OAB/DF 12.931)
LUCIANA SILVA GRALOUW
(OAB/DF 54.774)
RAQUEL COPPIO COSTA
(OAB/DF 43.660)
JOAO MARCOS AMARAL
(OAB/DF 25.113)
RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO
(OAB/DF 15.536)
SERGIO FERRAZ
(OAB/SP 127.336)
RENATO OLIVEIRA RAMOS
(OAB/DF 20.562)
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA
(OAB/RJ 137.677)
ANDRE DE MOURA SOARES
(OAB/DF 20.096)
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA
(OAB/DF 23.151)
CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA
(OAB/DF 28.403)
LEO ROCHA MIRANDA
(OAB/DF 10.889)
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS
(OAB/DF 17.338)
CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA
(OAB/DF 19.251)
JOSE RICARDO BAITELLO
(OAB/DF 4.850)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043491-28.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043491-28.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE RICARDO BAITELLO - DF4850-A, CARLOS…
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Processo nº 1027733-17.2023.4.01.3600
ID: 315213648
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 1027733-17.2023.4.01.3600
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027733-17.2023.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027733-17.2023.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ALEXSANDRA ELIZABETE DA SILVA SANTANA REPRESENTANTE(S) POL…
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Processo nº 1000689-75.2023.4.01.4100
ID: 283539195
Tribunal: TRF1
Órgão: 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1000689-75.2023.4.01.4100
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1000689-75.2023.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MAURO DE CARVALHO e outros REPRES…
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Processo nº 0001859-16.2006.4.01.3900
ID: 298055993
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001859-16.2006.4.01.3900
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 2.746)
CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 12.123)
JIMMY SOUZA DO CARMO
(OAB/PA 18.329)
CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA
(OAB/PA 22.213)
SILVIANE PETER EBERSOL
(OAB/RS 50.606)
ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
(OAB/PE 17.539)
MARCOS CAETANO DA SILVA
(OAB/GO 11.767)
ALTINO FERREIRA BUENO
(OAB/GO 10.614)
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
(OAB/PA 1.746)
RENAN AZEVEDO SANTOS
(OAB/PA 18.988)
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
(OAB/PA 6.012)
GILZELY MEDEIROS DE BRITO
(OAB/PA 8.539)
ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA
(OAB/PA 9.381)
DANIEL KONSTADINIDIS
(OAB/PA 9.167)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001859-16.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001859-16.2006.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LIA NAZARETH MELLO ALEIXO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DAN…
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Processo nº 0001859-16.2006.4.01.3900
ID: 298055998
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001859-16.2006.4.01.3900
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 2.746)
CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 12.123)
JIMMY SOUZA DO CARMO
(OAB/PA 18.329)
CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA
(OAB/PA 22.213)
SILVIANE PETER EBERSOL
(OAB/RS 50.606)
ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
(OAB/PE 17.539)
MARCOS CAETANO DA SILVA
(OAB/GO 11.767)
ALTINO FERREIRA BUENO
(OAB/GO 10.614)
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
(OAB/PA 1.746)
RENAN AZEVEDO SANTOS
(OAB/PA 18.988)
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
(OAB/PA 6.012)
GILZELY MEDEIROS DE BRITO
(OAB/PA 8.539)
ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA
(OAB/PA 9.381)
DANIEL KONSTADINIDIS
(OAB/PA 9.167)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001859-16.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001859-16.2006.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LIA NAZARETH MELLO ALEIXO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DAN…
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Processo nº 0001859-16.2006.4.01.3900
ID: 298056006
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001859-16.2006.4.01.3900
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 2.746)
CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 12.123)
JIMMY SOUZA DO CARMO
(OAB/PA 18.329)
CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA
(OAB/PA 22.213)
SILVIANE PETER EBERSOL
(OAB/RS 50.606)
ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
(OAB/PE 17.539)
MARCOS CAETANO DA SILVA
(OAB/GO 11.767)
ALTINO FERREIRA BUENO
(OAB/GO 10.614)
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
(OAB/PA 1.746)
RENAN AZEVEDO SANTOS
(OAB/PA 18.988)
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
(OAB/PA 6.012)
GILZELY MEDEIROS DE BRITO
(OAB/PA 8.539)
ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA
(OAB/PA 9.381)
DANIEL KONSTADINIDIS
(OAB/PA 9.167)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001859-16.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001859-16.2006.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LIA NAZARETH MELLO ALEIXO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DAN…
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Processo nº 0001859-16.2006.4.01.3900
ID: 298055931
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001859-16.2006.4.01.3900
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 2.746)
CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO
(OAB/PA 12.123)
JIMMY SOUZA DO CARMO
(OAB/PA 18.329)
CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA
(OAB/PA 22.213)
SILVIANE PETER EBERSOL
(OAB/RS 50.606)
ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO
(OAB/PE 17.539)
MARCOS CAETANO DA SILVA
(OAB/GO 11.767)
ALTINO FERREIRA BUENO
(OAB/GO 10.614)
REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA
(OAB/PA 1.746)
RENAN AZEVEDO SANTOS
(OAB/PA 18.988)
JOSE ALYRIO WANZELER SABBA
(OAB/PA 6.012)
GILZELY MEDEIROS DE BRITO
(OAB/PA 8.539)
ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA
(OAB/PA 9.381)
DANIEL KONSTADINIDIS
(OAB/PA 9.167)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001859-16.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001859-16.2006.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:LIA NAZARETH MELLO ALEIXO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DAN…
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