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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 255 de 261
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ID: 309536323
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 0005426-46.2006.4.01.4000
ID: 309536340
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 0005426-46.2006.4.01.4000
ID: 309536353
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 0005426-46.2006.4.01.4000
ID: 309536367
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 0005426-46.2006.4.01.4000
ID: 309536377
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 0005426-46.2006.4.01.4000
ID: 309536389
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 0005426-46.2006.4.01.4000
ID: 309536403
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005426-46.2006.4.01.4000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ALBERTO SALOMAO EVANGELISTA DA COSTA
A S EVANGELISTA DA COSTA - ME
CORRENTINO DE OLIVEIRA LIMA
ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA
HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO
JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA
LARISSA GONCALVES MENDES DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO
MARCO AURELIO MAIA
ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA
THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO
Advogados:
ULISSES BRASIL LUSTOSA
(OAB/PI 1.630)
CLAUDIA PORTELA LOPES
(OAB/PI 16.995)
DANILO MENDES DE AMORIM
(OAB/PI 10.849)
EMMANUEL FONSECA DE SOUZA
(OAB/PI 4.555)
JOSINO RIBEIRO NETO
(OAB/PI 748)
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
(OAB/PI 2.885)
PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS
(OAB/PI 11.147)
MARCIA MARQUES VERAS E SILVA
(OAB/PI 5.903)
CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
(OAB/PI 3.405)
GLAUCIA CECY PIRES DE ARAUJO MELAO
(OAB/PI 5.463)
CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS
(OAB/PI 2.609)
FRANCISCO DE LIMA COSTA
(OAB/PI 1.390)
MARCELO PORTELA LULA
(OAB/PI 3.281)
JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS
(OAB/PI 4.287)
BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
(OAB/PI 4.726)
VICENTE DE PAULA MENDES DE RESENDE JUNIOR
(OAB/PI 3.688)
LIVIUS BARRETO VASCONCELOS
(OAB/PI 4.700)
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO
(OAB/PI 5.144)
AMANDA COELHO COUTO REIS
(OAB/PI 7.008)
SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
(OAB/PI 6.570)
MOISES ANGELO DE MOURA REIS
(OAB/PI 874)
BARBARA SANTOS ROCHA
(OAB/PI 10.149)
KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO
(OAB/PI 6.302)
VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES
(OAB/PI 4.263)
HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA
(OAB/PI 11.969)
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
(OAB/PI 3.789)
LUCIANO GASPAR FALCAO
(OAB/PI 3.876)
CLARISSA DE SOUSA BESERRA
(OAB/PI 4.704)
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
(OAB/PI 510)
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE REGO
(OAB/PI 4.955)
FABIO ARNAUD VIEIRA
(OAB/PI 5.695)
FILADELFO CHAGAS BARRETO
(OAB/PI 1.075)
LARISSA CASTELLO BRANCO NAPOLEAO DO REGO
(OAB/PI 4.580)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005426-46.2006.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005426-46.2006.4.01.4000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ENGENHARIA DO NORDESTE LIMITADA e outros …
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Processo nº 1042007-82.2024.4.01.0000
ID: 309397803
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 1042007-82.2024.4.01.0000
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1042007-82.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0026347-32.2005.4.01.0000 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394) POLO ATIVO: ALAN PIRES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA SAMARA TORRES ROCHA - PR69894 e DANIELLY ROSA GOBO - PR109739…
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Processo nº 1006496-96.2025.4.01.4200
ID: 331195044
Tribunal: TRF1
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJRR
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 1006496-96.2025.4.01.4200
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima PLANTÃO JUDICIAL PROCESSO: 1006496-96.2025.4.01.4200 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MESSIAS NONATO FREIRE DE SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de…
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Processo nº 1006496-96.2025.4.01.4200
ID: 331195055
Tribunal: TRF1
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJRR
Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Nº Processo: 1006496-96.2025.4.01.4200
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima PLANTÃO JUDICIAL PROCESSO: 1006496-96.2025.4.01.4200 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Roraima (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:MESSIAS NONATO FREIRE DE SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de…
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