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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 258 de 268
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ID: 262348514
Tribunal: TRF1
Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000459-43.2019.4.01.3501
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0000459-43.2019.4.01.3501 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO…
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Processo nº 0000316-34.2018.4.01.4004
ID: 330949691
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000316-34.2018.4.01.4004
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000316-34.2018.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000316-34.2018.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INOCENCIO LEAL PARENTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA OLIVEIRA ARAGAO PARENTE - PI17724-A POLO PASSIVO:MINISTERIO …
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Potassio Do Brasil Ltda. x Conselho Indigena Mura
ID: 308080337
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1039810-91.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039810-91.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: POTASSIO DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA MAR AZEVEDO - AM8627-A, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERR…
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Potassio Do Brasil Ltda. x Conselho Indigena Mura
ID: 308080349
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 1039810-91.2023.4.01.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1039810-91.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019192-92.2016.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: POTASSIO DO BRASIL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA MAR AZEVEDO - AM8627-A, LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERR…
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Processo nº 1002831-39.2020.4.01.4300
ID: 317468144
Tribunal: TRF1
Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1002831-39.2020.4.01.4300
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 1002831-39.2020.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:DIOG…
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Processo nº 1006779-12.2025.4.01.0000
ID: 305672586
Tribunal: TRF1
Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 1006779-12.2025.4.01.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006779-12.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000650-34.2019.4.01.4004 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: ALCIDES LIMA DE AGUIAR REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO - PI5292-A POLO PASSIVO:JUIZO …
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Processo nº 1000172-25.2017.4.01.3601
ID: 335962962
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 1000172-25.2017.4.01.3601
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMERSON SANABRIA CARVALHO
(OAB/MT 6.413)
LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN
(OAB/MT 14.309)
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
(OAB/MT 4.848)
LUIZ ANTONIO DA SILVA
(OAB/GO 30.882)
FABIO GONCALVES DUARTE
(OAB/GO 25.771)
VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
(OAB/MT 25.974)
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
(OAB/MT 23.636)
HAMILTON LOBO MENDES FILHO
(OAB/MT 10.791)
MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
(OAB/MT 13.522)
JOSELAINE DUARTE GONZAGA
(OAB/MT 16.106)
ROBERTA FARIA LIMA NUNES
(OAB/GO 32.092)
BENEDITA IVONE ADORNO
(OAB/MT 6.391)
CAMILA GONZAGA VANINI
(OAB/MT 23.640)
ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
(OAB/MT 23.635)
CIBELI SIMOES DOS SANTOS
(OAB/MT 11.468)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000172-25.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: espolio de …
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Processo nº 1000172-25.2017.4.01.3601
ID: 335962981
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 1000172-25.2017.4.01.3601
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMERSON SANABRIA CARVALHO
(OAB/MT 6.413)
LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN
(OAB/MT 14.309)
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
(OAB/MT 4.848)
LUIZ ANTONIO DA SILVA
(OAB/GO 30.882)
FABIO GONCALVES DUARTE
(OAB/GO 25.771)
VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
(OAB/MT 25.974)
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
(OAB/MT 23.636)
HAMILTON LOBO MENDES FILHO
(OAB/MT 10.791)
MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
(OAB/MT 13.522)
JOSELAINE DUARTE GONZAGA
(OAB/MT 16.106)
ROBERTA FARIA LIMA NUNES
(OAB/GO 32.092)
BENEDITA IVONE ADORNO
(OAB/MT 6.391)
CAMILA GONZAGA VANINI
(OAB/MT 23.640)
ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
(OAB/MT 23.635)
CIBELI SIMOES DOS SANTOS
(OAB/MT 11.468)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000172-25.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: espolio de …
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Processo nº 1000172-25.2017.4.01.3601
ID: 335963009
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 1000172-25.2017.4.01.3601
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMERSON SANABRIA CARVALHO
(OAB/MT 6.413)
LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN
(OAB/MT 14.309)
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
(OAB/MT 4.848)
LUIZ ANTONIO DA SILVA
(OAB/GO 30.882)
FABIO GONCALVES DUARTE
(OAB/GO 25.771)
VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
(OAB/MT 25.974)
RICHARD RODRIGUES DA SILVA
(OAB/MT 23.636)
HAMILTON LOBO MENDES FILHO
(OAB/MT 10.791)
MARCELO GERALDO COUTINHO HORN
(OAB/MT 13.522)
JOSELAINE DUARTE GONZAGA
(OAB/MT 16.106)
ROBERTA FARIA LIMA NUNES
(OAB/GO 32.092)
BENEDITA IVONE ADORNO
(OAB/MT 6.391)
CAMILA GONZAGA VANINI
(OAB/MT 23.640)
ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO
(OAB/MT 23.635)
CIBELI SIMOES DOS SANTOS
(OAB/MT 11.468)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000172-25.2017.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: espolio de …
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Processo nº 0002586-83.2017.4.01.3901
ID: 313362371
Tribunal: TRF1
Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0002586-83.2017.4.01.3901
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Advogados:
ILCA ARAUJO CHAGAS
(OAB/PA 38.533)
THAYNARA GABRIELLE AMARAL SOUZA
(OAB/PA 31.432)
DEBORA VIANA BARROS
(OAB/PA 27.520)
WIRLLAND BATISTA FONSECA
(OAB/PA 18.438)
DYEGO TAVARES BASTOS
(OAB/PA 34.740)
MARIZETE CORTEZE ROMIO
(OAB/PA 29.757)
EDIDACIO GOMES BANDEIRA
(OAB/PA 5.230)
CAROLINE DIAS MELLA
(OAB/SC 58.536)
NILTON PEREIRA ALVES
(OAB/PA 22.750)
ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO
(OAB/PA 8.063)
THIAGO BARROS SA
(OAB/PA 17.597)
RICARDO MOURA
(OAB/PA 17.997)
JOSE RODRIGUES
(OAB/DF 11.341)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 0002586-83.2017.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JANDIR ME…
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