Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1000151-92.2025.4.01.3302

ID: 295378936

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000151-92.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBILENE ROSA DE ARAUJO ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORAH KAROLINE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-92.2025.4.01.3302 CLASSE:…

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Processo nº 1000151-25.2025.4.01.3001

ID: 323877699

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000151-25.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON DA SILVA LIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-25.2025.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1000151-25.2025.4.01.3001

ID: 343057118

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000151-25.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON DA SILVA LIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-25.2025.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1000151-95.2025.4.01.3301

ID: 317886477

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000151-95.2025.4.01.3301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO LEMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1000151-36.2024.4.01.4302

ID: 319542952

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000151-36.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA BEZERRA CARDOSO MARIA MARCICLEIDE TORRES BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-36.2024.4.01.4302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Processo nº 1000151-36.2024.4.01.4302

ID: 319542961

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000151-36.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA BEZERRA CARDOSO MARIA MARCICLEIDE TORRES BEZERRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJTO Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-36.2024.4.01.4302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460…

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Processo nº 1000151-90.2019.4.01.3306

ID: 330458839

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000151-90.2019.4.01.3306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-90.2019.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156…

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Processo nº 1000151-23.2024.4.01.3304

ID: 335352807

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000151-23.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CREUZA SILVA DA GLORIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJEANE SANTOS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AMANDA GABRIELA DE OLIVEIRA FELIX

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000151-23.2024.4.01.330…

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Processo nº 1005825-88.2025.4.01.4001

ID: 329688197

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005825-88.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DANIELLE PATRICE LIAR BANDEIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005825-88.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BARBOSA… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005825-88.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Cotejando-se este feito com o processo n.º 1000151-66.2024.4.01.4001, ajuizado em 10/01/2024, às 09h59 (anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda – 03/06/2025, às 16h32), perante esta Subseção Judiciária de Picos/PI, verifico que ambos possuem o mesmo objeto, a mesma causa de pedir e as mesmas partes. Desse modo, considerando que, no bojo dos autos nº 1000151-66.2024.4.01.4001, foi prolatada sentença de improcedência, que transitou em julgado em 16/05/2024 (antes mesmo do início do presente processo), verifico a inegável ocorrência de coisa julgada, nos termos do art. 502 do CPC. Registre-se que a renovação do pedido administrativo em 13/02/2025 não tem o condão de afastar os efeitos da coisa julgada operada naquela ação judicial, nos termos do art. 502, do CPC. A Turma Nacional de Uniformização entende que a coisa julgada no âmbito dos Juizados Especiais não pode ser relativizada: PUIL n. 5001116-06.2017.4.04.7212/SC, Boletim de 14/02/2020: A TNU reafirmou seu posicionamento no sentido de que, uma vez julgada a ação previdenciária no mérito, com trânsito em julgado, mesmo em decorrência de insuficiência de provas, não cabe a relativização da coisa julgada material, não se tratando se coisa julgada secundum eventum probationis. PUIL n. 5000532-53.2014.4.04.7014/PR, Boletim de 18/09/2019: A TNU decidiu que, mesmo em se tratando de demandas previdenciárias, a coisa julgada material deve ser prestigiada, obstando a rediscussão de questão já decidida por decisão transitada em julgado. Nos juizados especiais federais, portanto, diante da ausência de previsão legal, no CPC e nas Lei nº 9.099/95, Lei n° 10.259/01 e Lei n° 12.153/2009, não ocorrem as designadas coisa julgada secundum eventum litis, segundo a qual o resultado do processo somente fixa ou estabiliza somente um dos eventos possíveis no processo judicial e, muito menos, a coisa julgada secundum eventum probationis, que é a coisa julgada que somente se forma com o esgotamento das provas, como ocorrem nas ações coletivas (art. 103, incisos I e II, do CDC), nas ações populares (art. 18, da Lei n° 4.717/65 ), nos mandados de segurança (art. 12, da Lei n° 12.016/2009) e nas ações civis públicas (art. 16). Aplicam-se aos juízados especiais, portanto, a regra geral da coisa julgada pro et contra, do art. 502, do CPC, segundo o qual a coisa julgada opera, independentemente do resultado do processo, quando não mais sujeita a recursos processuais, tendo como únicas hipóteses de rescisão a ação rescisória (art. 966, do CPC) e a inexequibilidade do título judicial por decisão de controle de constitucionalidade no STF, anterior a coisa julgada do processo (art. 525, §1º, III c/c §§12 e 15). Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal

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Processo nº 1000151-02.2025.4.01.4302

ID: 311826180

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000151-02.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSSANDIO PEREIRA GOMES JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA PAULA PEREIRA FEITOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000151-02.2025.4.01.4302 AUTOR: ALEXSSANDIO PEREIRA…

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