Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000231-06.2024.5.02.0384" – Página 3 de 5

Processo nº 1000231-86.2022.4.01.9340

ID: 313386221

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000231-86.2022.4.01.9340

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LUIZ PHILIPE GEREMIAS BENINCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: SILVANA MARIA DE ALMEIDA MONTANARI Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-80.2025.4.01.3100

ID: 278220005

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000231-80.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON CANTAO CALDAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000231-80.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000231-75.2024.4.01.3501

ID: 338106842

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000231-75.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VICTOR HUGO ANDRADE E LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WASHINGTON LUIZ DA CRUZ ALVES Advogado d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-60.2024.4.01.3603

ID: 316560916

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000231-60.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CESAR ROBERTO SCHEVINSKI

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

REBECCA SCHEIDT BASSANI DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000231-60.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESAR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1000231-60.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CESAR ROBERTO SCHEVINSKI REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710, LUCAS FERREIRA FELIPE - SP315948 e REBECCA SCHEIDT BASSANI DE SOUZA - MT34818/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA TIPO C Trata-se de Ação Cível de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência (distribuída anteriormente como Cautelar com pedido de liminar), em face do IBAMA, arguindo necessidade de suspensão da execução fiscal, ante concessão de efeito suspensivo em Recurso Especial em remessa necessária na Ação Declaratória de nulidade nº 8835-51.2015.4.01.3600. Em sede de tutela, requer suspensão de registro no CADIN, emissão de certidão negativa ambiental, até julgamento final do Recurso Especial. Desnecessário ajuizamento desta ação para as questões arguidas, pois podem e devem ser requeridas na própria execução fiscal nº 4179-08.2016.4.01.3603, cuja certeza do título executivo/CDA ainda é discutida na instância superior na Ação Declaratória de Nulidade nº 8835-51.2015.4.01.3600. Isso porque, além de se evitar congestionamento judicial nesta Vara Especializada (já assoberbada com mais de 77 mil processos) e economia processual, acautelam-se às partes, decisões conflitantes e possíveis prejuízos em ações distintas e ritos diferentes, em consonância com os princípios da duração razoável da lide, da boa fé e da cooperação processuais (CPC, artigos 4º, 5º e 6º). Ademais, a EF nº 4179-08.2016.4.01.3603 (correlata à Ação Anulatória nº 8835-51.2015.4.01.3600) já se encontra suspensa, conforme cópia da Decisão Monocrática (ID 2195774032), na qual há esclarecimentos acerca da suspensão da exigibilidade. Posto isso, JULGO EXTINTA a ação, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, artigo 485, IV. Sem honorários. Antecipo o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se a ação. Traslade-se cópia para execução correlata (4179-08.2016.4.01.3600). Intime-se. Cuiabá, data da assinatura digital. Assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-26.2025.4.01.3603

ID: 257166723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000231-26.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DAVID HELIONALDO KISCHKEL COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO MOREIRA RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1000231-26.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID HELIONALDO KISCHKEL COSTA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida (ID 2167786612), alegando existir omissão por não ter esse magistrado enfrentado todos os argumentos deduzido no processo. Decido. De plano, verifico que os embargos foram opostos dentro do prazo do art. 1023 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, tempestivos. No mérito, não assiste razão à embargante. No caso em tela, não se vislumbra qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Na verdade, o que a parte embargante pretende é ver a decisão reformada e dispõe nos embargos declaratórios o que considera um equívoco de julgamento, fundamento que enseja a utilização de via recursal diversa da escolhida ou até mesmo de ação própria. Isso porque se a parte discorda das razões de decidir utilizadas pelo magistrado, deve manifestar sua irresignação pelo recurso adequado ou nova ação e não buscar a rediscussão da matéria quanto a fatos que ela (a parte) entende verdadeiros. Neste sentido, jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. JULGADO QUE ADOTA POSIÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO DECISUM. INVIABILIDADE. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5007809-81.2013.4.04.7200, JAIRO GILBERTO SCHAFER - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 24/09/2021.) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-26.2025.4.01.3603

ID: 257166728

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000231-26.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1000231-26.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID HELIONALDO KISCHKEL COSTA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO MOREIRA RODRIGUES - MT21494/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida (ID 2167786612), alegando existir omissão por não ter esse magistrado enfrentado todos os argumentos deduzido no processo. Decido. De plano, verifico que os embargos foram opostos dentro do prazo do art. 1023 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, tempestivos. No mérito, não assiste razão à embargante. No caso em tela, não se vislumbra qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Na verdade, o que a parte embargante pretende é ver a decisão reformada e dispõe nos embargos declaratórios o que considera um equívoco de julgamento, fundamento que enseja a utilização de via recursal diversa da escolhida ou até mesmo de ação própria. Isso porque se a parte discorda das razões de decidir utilizadas pelo magistrado, deve manifestar sua irresignação pelo recurso adequado ou nova ação e não buscar a rediscussão da matéria quanto a fatos que ela (a parte) entende verdadeiros. Neste sentido, jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. JULGADO QUE ADOTA POSIÇÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DO EMBARGANTE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO DECISUM. INVIABILIDADE. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. EMBARGOS REJEITADOS. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5007809-81.2013.4.04.7200, JAIRO GILBERTO SCHAFER - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 24/09/2021.) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-47.2017.4.01.4301

ID: 308498535

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000231-47.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAYNARA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS - ME THAYNARA CRHISTINE BARROS DOS SANTOS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000231-47.2017.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000231-47.2017.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 POLO PASSIVO:THAYNARA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS - ME e outros DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face da parte executada. A decisão ID 2151585309 determinou a busca de bens em nome da executada, tendo havido indisponibilidade de valores em suas contas bancárias. A Caixa Econômica Federal requer o levantamento dos valores e nova busca de bens da parte executada. É o relato necessário. Decido. Inicialmente, constato que o pedido de nova busca de bens formulado pela exequente já foi deferido em decisão anterior proferida nestes autos (ID 2151585309), razão pela qual a medida solicitada encontra-se prejudicada, não havendo necessidade de nova determinação judicial para o mesmo fim, posto que cabe à Caixa Econômica Federal informar a existência de bens passíveis de penhora em nome da executada. Noutro giro, considerando que houve indisponibilidade de valores nas contas bancárias da executada, faz-se necessário dar ciência à parte executada sobre a constrição realizada, de modo que a executada tenha oportunidade de se manifestar nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC. Conclusão Ante o exposto, indefiro o pedido de nova busca de bens formulado pela Caixa Econômica Federal. Intime-se, por meio de carta com aviso de recebimento, a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual impenhorabilidade dos valores constritos ou excesso de indisponibilidade. Caso seja apresentada impugnação pela executada, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. Em seguida, concluam-se os autos. Não havendo impugnação ou sendo infrutífera a localização da executada, intime-se a CEF para, via PAB (CEF), apropriar-se do valor penhorado. Tudo feito, suspenda-se os autos, conforme decisão ID 2151585309. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-47.2017.4.01.4301

ID: 308498555

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000231-47.2017.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000231-47.2017.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000231-47.2017.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 POLO PASSIVO:THAYNARA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS - ME e outros DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pela Caixa Econômica Federal em face da parte executada. A decisão ID 2151585309 determinou a busca de bens em nome da executada, tendo havido indisponibilidade de valores em suas contas bancárias. A Caixa Econômica Federal requer o levantamento dos valores e nova busca de bens da parte executada. É o relato necessário. Decido. Inicialmente, constato que o pedido de nova busca de bens formulado pela exequente já foi deferido em decisão anterior proferida nestes autos (ID 2151585309), razão pela qual a medida solicitada encontra-se prejudicada, não havendo necessidade de nova determinação judicial para o mesmo fim, posto que cabe à Caixa Econômica Federal informar a existência de bens passíveis de penhora em nome da executada. Noutro giro, considerando que houve indisponibilidade de valores nas contas bancárias da executada, faz-se necessário dar ciência à parte executada sobre a constrição realizada, de modo que a executada tenha oportunidade de se manifestar nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II, do CPC. Conclusão Ante o exposto, indefiro o pedido de nova busca de bens formulado pela Caixa Econômica Federal. Intime-se, por meio de carta com aviso de recebimento, a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual impenhorabilidade dos valores constritos ou excesso de indisponibilidade. Caso seja apresentada impugnação pela executada, intime-se a exequente para ciência e manifestação no prazo de cinco dias. Em seguida, concluam-se os autos. Não havendo impugnação ou sendo infrutífera a localização da executada, intime-se a CEF para, via PAB (CEF), apropriar-se do valor penhorado. Tudo feito, suspenda-se os autos, conforme decisão ID 2151585309. Cumpra-se. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-10.2021.4.01.0000

ID: 277796019

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1000231-10.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000231-10.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014072-19.2019.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000231-10.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1014072-19.2019.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO - GO24956-A POLO PASSIVO:DORIVAL BARSANULFO MOCÓ FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000231-78.2020.4.01.3901

ID: 333336487

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000231-78.2020.4.01.3901

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000231-78.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000231-78.2020.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:INDEFINIDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA - PA011763 e JOAO HENRIQUE GOMES CAMPELO - TO6591 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 08 dias do mês de julho de 2025 às 09:00h, no Prédio-sede da Subseção Judiciária de Marabá/PA, onde se encontrava o MM. Juiz Federal, HEITOR MOURA GOMES, comigo adiante assinado, à hora designada, foi iniciada a audiência para oitiva de testemunha de acusação. Presente a procuradora da república, Dra. Priscila Lucas, via Teams. Presente a acusada, Sra. Maria Ribeiro da Silva, acompanhada por sua advogada Dra. Gisele Barros de Lima, ambas via Teams. Presente o acusado, Sr. Adeuvaldo Pereira de Sousa, acompanhado por seu advogado Dr. Marcos Henrique de Morais, ambos via Teams. Ausente a testemunha de acusação, Sr. Valciney Ferreira Gomes. Aberta a palavra ao Ministério Público Federal (MPF), este manifestou-se acerca da ausência da testemunha, destacando a necessidade da referida oitiva, dada a essencialidade de seu depoimento. Diante do exposto, o MM. Juiz Federal proferiu o seguinte. DESPACHO Determino que o Ministério Público Federal indique novas informações que possibilitem a intimação da testemunha Sr. Valciney Ferreira Gomes, uma vez que o número de contato constante na certidão ID nº 2195093963 é inexistente, conforme verificado no ID nº 2196624570. Determino, ainda, que a secretaria providencie a retirada da Defensoria Pública da União (DPU) do presente feito, tendo em vista que esta não representa mais o réu Adeuvaldo Pereira de Sousa e faça constar o advogado Dr. Marcos Henrique de Morais como representante do referido réu. Determino também que seja redesignada audiência para a oitiva da referida testemunha, conforme disponibilidade da pauta. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência do que, para constar, lavrou-se o presente termo que lido e achado conforme vai assinado. Dispensadas as partes de assinatura, ficando gravados som e imagem para posterior inclusão no PJE. HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (datado e assinado digitalmente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 50 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes