Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001025-06.2024.5.02.0391" – Página 3 de 7

Processo nº 1001025-29.2025.4.01.3900

ID: 327450632

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001025-29.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MITIKO KUDO BULHOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODEILZA MORAES PIMENTEL LEOPOLDINO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

NILSON NAZARENO MELO LEOPOLDINO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001025-29.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-44.2025.4.01.3701

ID: 333102218

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-44.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTOR DINIZ DE AMORIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Central de Conciliação da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001025-44.2025.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001025-14.2025.4.01.3905

ID: 337218582

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001025-14.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA LORRANE MACEDO PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO GOMES DARIO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001025-14.2025.4.01.3905 CLASSE: CUMPRIMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-38.2025.4.01.3315

ID: 279066907

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-38.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELVIRA SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001025-38.2025.4.01.3315…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-36.2023.4.01.9999

ID: 321385300

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001025-36.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUZA JACINTO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001025-36.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002724-44.2020.8.11.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CLEUZA JACINTO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001025-36.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002724-44.2020.8.11.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA CLEUZA JACINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001025-36.2023.4.01.9999 APELANTE: MARIA CLEUZA JACINTO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de apelação interposta por Maria Cleuza Jacinto contra a sentença na qual se julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez. Nas razões recursais, a parte autora sustenta que o juízo a quo julgou improcedente o pedido sem sequer designar audiência para ouvir as testemunhas e a própria autora, configurando, assim, cerceamento de defesa. Aduz, ademais, que acostou documentos hábeis que demonstram sua qualidade de segurada especial, razão pela qual requer a concessão do benefício pleiteado. Subsidiariamente, requer a devolução dos autos a comarca de origem para que seja designada audiência de instrução e julgamento. Não forma apresentadas contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001025-36.2023.4.01.9999 APELANTE: MARIA CLEUZA JACINTO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Preliminarmente, consigno que o recurso preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade. MÉRITO Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença na qual foi julgado improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez ao segurado especial. Sustenta a parte autora que, apesar de constar dos autos documentos que demonstram sua qualidade de segurada especial, o pedido foi julgado improcedente sem sequer ter sido designada audiência de instrução e julgamento destinada a este fim. No caso em análise, para o início de prova material da condição de segurado especial, a parte autora apresentou apenas a certidão de óbito do companheiro, ocorrido em 30/1/2020, na qual consta que ele era lavrador aposentado e que vivia em união estável com a autora, tendo deixado 7 (sete) filhos. Contudo, o referido documento é posterior ao início da incapacidade, constatada em 3/9/2018, consoante laudo do perito judicial (ID 287085051, fl. 68). Assim, considerando o conjunto probatório dos autos, verifica-se que a parte autora não logrou êxito em comprovar sua qualidade de segurado especial à época da incapacidade. Dessa forma, ainda que a prova testemunhal não tenha sido produzida, essa se mostra dispensável, ante a ausência de início de prova material a corroborar o labor rural alegado, de modo que não há falar em cerceamento de defesa. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.352.721 na sistemática dos recursos repetitivos (Tema 629), firmou a tese de que “a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa”. Logo, faz-se necessária a extinção do feito sem o julgamento do mérito. Dos consectários legais Dos honorários advocatícios Ressalvando meu ponto de vista pessoal sobre a questão, “é cabível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC), impondo-se a majoração do percentual já fixado, relativo aos honorários advocatícios, independentemente de comprovação do efetivo trabalho adicional pelo advogado da parte recorrida, sendo devida mesmo quando não apresentadas contrarrazões” (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.236.428/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 26/10/2023). Honorários advocatícios majorados na fase recursal em R$2.000,00 (dois mil reais), além do montante já fixado pelo Juízo de origem (art. 85, §11, CPC). Suspensa sua exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita deferida. CONCLUSÃO Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ausência de início de prova material suficiente para o reconhecimento da qualidade de segurado, e JULGO PREJUDICADA a apelação da parte autora. É como voto. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001025-36.2023.4.01.9999 APELANTE: MARIA CLEUZA JACINTO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO DESTACIO BUONO - GO33756-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Maria Cleuza Jacinto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez. A autora alega cerceamento de defesa em razão da ausência de audiência de instrução para produção de prova testemunhal e sustenta ter apresentado documentos capazes de demonstrar sua qualidade de segurada especial. Requer a concessão do benefício ou, subsidiariamente, o retorno dos autos à comarca de origem para instrução. 2. A controvérsia reside em definir: (i) se há nos autos início razoável de prova material da qualidade de segurada especial da autora; e (ii) se houve cerceamento de defesa pela ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. 3. O reconhecimento da qualidade de segurado especial exige início de prova material do labor rural, corroborada por prova testemunhal. A certidão de óbito apresentada, datada de 30/1/2020, indica que o companheiro da autora era lavrador aposentado e vivia em união estável com ela, mas é posterior ao início da incapacidade, fixada em 3/9/2018. Assim, a parte autora não comprovou sua qualidade de segurada especial à época da incapacidade. 4. Diante da ausência de início de prova material, não se configura cerceamento de defesa pela não realização de audiência de instrução, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal, conforme entendimento consolidado no Tema 629 do STJ. 5. Configura-se, assim, a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, o que impõe a sua extinção sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. 6. Majoram-se os honorários advocatícios em R$2.000,00 na fase recursal, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o deferimento da assistência judiciária gratuita. 7. Julgo extinto o processo, de ofício, sem resolução do mérito, por ausência de início de prova material da condição de segurada especial. Julgo prejudicada a apelação da parte autora. Tese de julgamento: "1. A ausência de início de prova material da atividade rural impossibilita o reconhecimento da qualidade de segurado especial, sendo dispensável a produção de prova testemunhal. 2. Na hipótese de ausência de conteúdo probatório eficaz, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos da tese firmada no Tema 629 do STJ. 3. A ausência de audiência de instrução não configura cerceamento de defesa quando não suprida a exigência legal de início de prova material." Legislação relevante citada: CPC, art. 85, §11 Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.352.721 (Tema 629); STJ, AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.236.428/SP. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, extinguir o processo, de ofício, sem resolução do mérito, e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-42.2024.4.01.4101

ID: 313379332

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-42.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal PROCESSO: 1001025-42.2024.4.01.4101 AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-53.2025.4.01.3504

ID: 280769410

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-53.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBEMAIRA RIBEIRO CESAR LOPES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

OZEAS NEVES DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1001…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-10.2025.4.01.3001

ID: 278336824

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-10.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-56.2025.4.01.3309

ID: 307786778

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-56.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILVANE SOUSA SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JESULINO JOSE BEZERRA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001025-56.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001025-35.2025.4.01.3704

ID: 317418324

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-35.2025.4.01.3704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RAYLANE ALVES DE MATOS BEZERRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ARTHUR CORDEIRO BARBOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1001025-35.2025.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYLANE ALV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 64 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes