Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001161-17.2025.4.01.4000

ID: 330610463

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-17.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REJANE MARIA JOAQUINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO DA COSTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-17.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1001161-35.2025.4.01.3315

ID: 298079633

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-35.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DALVA DE SOUZA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR COSTA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-35.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1001161-65.2025.4.01.3305

ID: 282743445

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001161-65.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-65.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1001161-08.2025.4.01.4100

ID: 280300659

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-08.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMARINA DE FARIAS E SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001161-08.2025.4.01.4100 AUTOR: VALDEMARINA DE FARIAS E SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO FERREIRA BARBOSA …

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Processo nº 1001161-35.2025.4.01.3703

ID: 320248972

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-35.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ABENERVAL RAMOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KLENIA CARNEIRO LUCENA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1001161-35.2025.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1001161-81.2025.4.01.4302

ID: 338177495

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-81.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-81.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001161-81.2025.4.01.4302

ID: 338176983

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-81.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON FILHO OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ALVES DE CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-81.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001161-38.2025.4.01.3605

ID: 342731557

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-38.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MAIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-38.2025.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001161-47.2025.4.01.3505

ID: 325067947

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001161-47.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE BIANCARDINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001161-47.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1000209-63.2024.4.01.3906

ID: 317483794

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000209-63.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIPRASA CIPRANDI MADEIRAS SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000209-63.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1000209-63.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CIPRASA CIPRANDI MADEIRAS SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO SAMPAIO SOUSA - PA15441-B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por CIPRASA CIPRANDI MADEIRAS SA em face da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a anulação/revisão de lançamento tributário referente ao exercício do ITR 2017 da Fazenda 3-B (CDA n. 20 8 22 000251-50). Alega, em síntese, que houve erro na base de cálculo dos lançamentos tributários efetivados, vez que a cobrança do ITR (imposto sobre Propriedade Rural) incidiu sobre as áreas que possuem isenção legal (reserva legal, área de preservação permanente e floresta nativa), bem como há evidente equívoco na apuração do valor da terra nua. Requereu, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, referente ao exercício do ITR 2017. Com a inicial, vieram a procuração e documentos (ID 1991736666). Recebida a inicial, foi postergado a análise do pedido liminar, bem como foi determinada a intimação da requerida para manifestar acerca do referido pedido (ID 2000200646). Intimada (ID 2046918156), a União pugna pelo indeferimento da tutela de urgência requerida (ID 2050631150). Pedido de aditamento do inicial (ID 2133621647). A decisão do id 2135232768, recebeu o pedido de aditamento da inicial, bem como deferiu o pedido liminar, além de determinar a citação da parte querida. A União apresentou contestação (ID 2144736999). É o breve relatório. DECIDO. São consideradas conexas as ações cujo pedido ou a causa de pedir lhes for comum, impondo-se, nesse caso, a reunião dos respectivos processos, para que tenham julgamento conjunto, salvo se um deles já houver sido sentenciado (CPC, art. 55, §1º). Da mesma forma, o CPC estabelece a conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (art. 55, § 2º, I). Nesta senda, impõe reconhecer a existência de conexão entre esta ação e a execução fiscal processo n.º 1001161-76.2023.4.01.3906, com a consequente reunião das mesmas, para processamento e julgamento conjunto, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (CPC, art. 55, §3º). Nesse sentido, é a orientação jurisprudencial do E. TRF 1ª Região: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA AÇÃO ANULATÓRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS PERANTE A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. A 4ª Seção desta egrégia Corte firmou entendimento no sentido de que, quando há conexão entre execução fiscal e ações ordinárias e/ou mandado de segurança, onde se busca discutir a mesma relação jurídico-tributária, os processos devem ser reunidos. 2. A ação ordinária mantém conexão com a ação de execução, devendo ser reunidas para julgamento em conjunto, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes (art. 55, § 3º, do CPC). Reunião dos processos na vara especializada. 3. Conflito negativo de competência conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 19ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (suscitante). (TRF1, 4ª Seção - CC 0004223-69.2016.4.01.0000, e-DJF1 05/02/2020 PAG.) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA EM VARA FEDERAL ANTERIORMENTE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. 1. Havendo discussão sobre a mesma relação jurídico-tributária, os processos devem ser reunidos, salvo se a execução fiscal for proposta posteriormente à ação anulatória. Precedentes. 2. No caso, a execução fiscal é anterior à ação anulatória. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, o Suscitante, para o processo e julgamento da ação sob procedimento ordinário nº 1001943-97.2019.4.01.3300. (TRF-1, 4ª Seção - CC: 10103690720194010000, PJe 23/09/2022 PAG) Além disso, o TRF da 1ª Região publicou a Resolução n.º 85/2024, que dispôs sobre a competência das varas federais especializadas em execução fiscal das Seções Judiciárias da 1ª Região para processar e julgar as execuções fiscais em todo o Estado, excluindo-a das respectivas Subseções Judiciarias. Conforme mencionado, o débito fiscal que se requer a anulação/revisar é objeto da ação de Execução Fiscal processo n.º 1001161-76.2023.4.01.3906 que fora redistribuída para a 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, em cumprimento a resolução acima delineada. No caso, a competência para processar e julgar a presente demanda é da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará, e não mais da presente Subseção. Isso porque o juízo do feito executivo é prevento, conforme previsão contida no art. 59 do CPC. Ante o exposto, reconheço e declaro a incompetência deste juízo para processar a presente ação, razão pela qual declino a competência em favor do Juízo da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Pará, para a reunião do presente feito e decisão conjunta com a Execução Fiscal nº 1001161-76.2023.4.01.3906, com fundamento no art. 55, § 2º, I, do CPC. Encaminhem-se os autos, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se à devida baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal

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