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Processo nº 1001284-68.2018.4.01.3900

ID: 324804606

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001284-68.2018.4.01.3900

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMARA MARCELLE BRIGIDO SANTOS

Decisão

Advogados:

ROSIENE OZORIO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1001284-68.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA EXECUTADO: TAMARA MARCEL… PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1001284-68.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA EXECUTADO: TAMARA MARCELLE BRIGIDO SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIENE OZORIO DOS SANTOS - PA16248-B DECISÃO (Conversão em Renda - CEF) Defiro o requerimento de conversão do depósito em renda/pagamento definitivo em favor da Fazenda Pública (id. 1752298594 e 1752298595). À instituição financeira depositária, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, autorizo, nos termos da Orientação Normativa Coger 10134629 de 22/4/2020, que realize a conversão em renda/pagamento definitivo dos valores depositados nas seguintes contas judiciais abaixo, vinculadas ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Conversão em Renda/Pagamento Definitivo: Número do Processo Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser convertido em renda Código de Recolhimento/DARF Unidade Gestora (UG)/Gestão 1001284-68.2018.4.01.3900 Conta nº 2338/635/00001682-3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG 2338 (PAB/CEF-SJPA) R$ 50,02 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, se houver) 91710-9 110060 / 00001 Conta nº 2338/635/00001682-3 R$ 58,76 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, se houver) Conta 2338/635/00001682-3 R$ 81,95 (Valor total, observando a atualização monetária e descontados o custo da operação, se houver) b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino a intimação VIA SISTEMA da Advocacia da Caixa Econômica Federal, para que proceda à comunicação à agência bancária, conforme o procedimento de otimização acordado entre esta unidade e a CEF-PAB/Justiça Federal/SJPA. c) Deverá o Senhor Gerente, ou quem suas vezes fizer, promover a conversão em renda, em favor do órgão acima identificado, a importância correspondente, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação via SISTEMA PJE. d) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. e) Deverá ser juntada ao processo a comprovação do cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência, com a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Tal juntada poderá ser realizada pela Secretaria do Juízo, por meio da consulta ao Portal Judicial da CEF. f) A transferência eletrônica determinada nesta decisão reger-se-á pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. g) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. h) Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular

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Processo nº 1001284-16.2023.4.01.3602

ID: 291898252

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001284-16.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NILTON MAGALHAES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SILVA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDENICIO AVELINO SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-16.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1001284-39.2025.4.01.3507

ID: 313909146

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001284-39.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BATISTA CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-39.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1001284-42.2025.4.01.3312

ID: 315824952

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001284-42.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERLANDIA DE ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE DE JESUS PEREIRA

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ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

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Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-42.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1001284-67.2024.4.01.3315

ID: 280461512

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001284-67.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LESSANDRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO GOMES DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-67.2024.4.01.3315…

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Processo nº 1001284-87.2021.4.01.3601

ID: 276636440

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001284-87.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANECI GARCIA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

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Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-87.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001284-39.2025.4.01.3507

ID: 322383245

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001284-39.2025.4.01.3507

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIO COSTA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ALBERTO DA SILVA BATISTA

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ANA CAROLINA BATISTA CARMO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-39.2025.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1001284-67.2024.4.01.3703

ID: 321073438

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001284-67.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDILEUSA DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1001284-67.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1001284-18.2025.4.01.3902

ID: 321867735

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001284-18.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE KELLY LEITE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

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YURI GODINHO DE ALMEIDA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-18.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 1001284-80.2022.4.01.3301

ID: 335398669

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001284-80.2022.4.01.3301

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA DA CRUZ MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001284-80.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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