Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001317-06.2021.5.02.0614" – Página 3 de 7

Processo nº 1001317-57.2024.4.01.3703

ID: 320116980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-57.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE SOUSA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

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RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1001317-57.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Processo nº 1001317-81.2024.4.01.3307

ID: 276607057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001317-81.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROMILSON CAETANO ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BISPO NASCIMENTO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001317-81.2024.…

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Processo nº 1001317-23.2025.4.01.3315

ID: 331094851

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-23.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WARLEY DUARTE LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYASMIN ALVES VIANA

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001317-23.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1001317-84.2024.4.01.3306

ID: 331984826

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-84.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JOSEFA DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYINE GONCALVES LOBO RAMOS

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Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001317-84.2024.4.01.3306 CLASSE: P…

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Processo nº 1001317-44.2025.4.01.3502

ID: 339215693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-44.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

B. F. D. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA

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Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001317-44.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1041356-89.2025.4.01.3500

ID: 333662242

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1041356-89.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RITA AQUINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PATRICIA APARECIDA DE MORAIS FERREIRA

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EDIENE DE LOURDES SILVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA DO TIPO "C" PROCESSO: 1041356-89.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA DO TIPO "C" PROCESSO: 1041356-89.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RITA AQUINO DOS SANTOS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança Cível impetrado por RITA AQUINO DOS SANTOS contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOIANIA e outros, objetivando a implantação imediata do benefício previdenciário do BPC/LOAS supostamente concedido em sentença proferida nos autos 1001317-81.2024.4.01.3501. Alega, em síntese, que pleiteou judicialmente a concessão do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso – BPC/LOAS, cuja ação foi julgada parcialmente procedente, mas, passados 9 (nove) meses da sua prolação, ainda não houve a sua efetiva implantação. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos processuais já nesta fase de cognição, passo ao exame de mérito. O Mandado de Segurança é instrumento processual de natureza constitucional que visa tutelar direito liquido e certo que restou ilegalmente obstado por uma Autoridade Coatora (art. 1º da Lei 12.016/09). No caso em comento, pretende a Impetrante que o Instituto Nacional do Seguro Social promova a implantação de Benefício de Prestação Continuada ao Idoso – BPC/LOAS concedido pelo Juízo da Subseção Judiciária de Luziânia/GO nos autos 1001317-81.2024.4.01.3501. De pronto, observo equívoco na via eleita para a implantação do benefício, haja vista que bastaria a formulação de pedido de cumprimento de sentença provisório perante o juízo competente que primeiro concedeu o pedido, na forma do art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil. Por outro lado, extraio do sistema do Processo Judicial Eletrônico que o processo que supostamente lastreia a segurança sequer transitou em julgado, e se encontra em tramitação perante do 2º Grau de Jurisdição deste Tribunal, razão pela qual inexiste direito líquido e certo, reconhecido por ato jurídico perfeito, a ser tutelado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu por meio da Súmula 267 que "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição". A utilização da via mandamental pressupõe a existência de um ato coator praticado por autoridade administrativa violador de direito subjetivo da parte impetrante, por ilegalidade ou abuso de poder. Portanto, neste cenário, diante da evidente ausência nos autos de prova tendente a demonstrar o efetivo ato coator, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. I e VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com base no art. 330, inciso I, §1º, inciso III c/c art. 485, inciso I e VI, do CPC, bem como artigo 10 da Lei 12016/2009, e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Indefiro o pedido de gratuidade, conquanto são módicas as custas no mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09). Intime-se a Impetrante acerca desta sentença. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente Juiz Federal

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Processo nº 1001317-26.2025.4.01.3605

ID: 315357518

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-26.2025.4.01.3605

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL SALUSTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA NAYARA NARDES FARIAS

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THAYSA MARTINS DOS SANTOS

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001317-26.2025.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001317-27.2024.4.01.4101

ID: 317684403

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-27.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES CANEDO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001317-27.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JO…

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Processo nº 1001317-32.2025.4.01.3603

ID: 291749420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001317-32.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA COSTACURTA NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

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ELLEN XIMENA BAPTISTA DE CARVALHO DIER

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Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1001317-98.2021.4.01.3303

ID: 323929965

Tribunal: TRF1 Órgão: 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001317-98.2021.4.01.3303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS ALEXSANDRE RADOLL

Intimação polo passivo

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: 24vara.ba@trf1.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1001317-98.2021.4.01.3303 - EX…

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