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Processo nº 1001323-73.2024.4.01.3603

ID: 329680593

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001323-73.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

CRISTIANI REBELATTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001323-73.2024.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001323-73.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001323-73.2024.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001323-73.2024.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -. I. APELADO: G. S. D. L.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTIANI REBELATTO - MT10431-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: E. S. D. J. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1001323-16.2024.4.01.4301

ID: 299794578

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-16.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE JESUS ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SAMUEL FERREIRA BALDO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PAMELA CRISTINA COSTA BRANDAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KAROLINE LAZARA DIAS FERNANDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001323-16.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1001323-53.2022.4.01.3503

ID: 278388902

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-53.2022.4.01.3503

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABEL SENE MEDEIROS - ESPÓLIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEDER BATISTA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE VARA ÚNICA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO PROCESSO: 1001323-53.2022.4.01.3503 AUTOR: ABEL SENE MEDEIROS - ESPÓ…

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Processo nº 1001323-06.2025.4.01.3905

ID: 300548161

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-06.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVAN CARLOS GOMES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1001323-06.2025.4.01.3905 CLAS…

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Processo nº 1001323-03.2025.4.01.4100

ID: 316541751

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-03.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEMMA GALGANNY DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO LOPES COELHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IRIS DA SILVA BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1001323-03.2025.4.01.4100 AUTOR: GEMMA GALGANNY DE OLIVEIRA MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Processo nº 1001323-97.2025.4.01.3907

ID: 306868926

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-97.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DE SOUSA AVIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEVERSON ALEX MEZZOMO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001323-97.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENT…

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Processo nº 1001323-84.2021.4.01.3601

ID: 278441413

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-84.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001323-84.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001323-82.2024.4.01.3600

ID: 319688945

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001323-82.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HERNANI DE JESUS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001323-82.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA …

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Processo nº 1001323-03.2025.4.01.4003

ID: 333453010

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001323-03.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GUIA ALVES DA COSTA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO ALVES LEAL SOARES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001323-03.2025.4.01.4003 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1001323-03.2025.4.01.4100

ID: 309273625

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001323-03.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEMMA GALGANNY DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LOPES COELHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

IRIS DA SILVA BORGES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001323-03.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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