Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001650-07.2021.8.26.0624" – Página 3 de 5

Processo nº 1001650-84.2025.4.01.3505

ID: 280281430

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-84.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEUZA MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001650-84.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001650-29.2021.4.01.3601

ID: 278444535

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-29.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSEMAR DE MORA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001650-29.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001650-63.2025.4.01.3900

ID: 318894486

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-63.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLY OLIVEIRA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

TATIANE PINHEIRO CHAGAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará Central de Conciliação da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001650-63.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLY OLIV…

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Processo nº 1001650-15.2024.4.01.3507

ID: 336602442

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-15.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MACHADO FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITARCIANA ERICA FERREIRA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001650-15.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1001650-79.2024.4.01.3906

ID: 310356800

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-79.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GRACILDA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELVA MARIA SALES COELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001650-79.2024.4.01.3906 CLASSE: PR…

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Processo nº 1001650-02.2025.4.01.3306

ID: 312455423

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-02.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NAILTON DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO RICARDO HAUCK VALLE MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE OLIVEIRA GAMA HAUCK

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1001650-02.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1001650-39.2025.4.01.3908

ID: 323583001

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-39.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERLEINE BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WEVERTON VIDAL SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 1001650-39.2025.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1001650-46.2023.4.01.3702

ID: 336756076

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001650-46.2023.4.01.3702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANA PAULA BRITO ASSUNCAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SILVINO CARNEIRO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA APARECIDA REGO DA SILVA Advogados …

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Processo nº 1001650-96.2025.4.01.3501

ID: 329655145

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-96.2025.4.01.3501

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JERONIMO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA SCHIAVINI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LIGIA CARNEIRO SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUANA DOS SANTOS FREITAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1001650-96.2025.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1001650-64.2023.4.01.3308

ID: 334715360

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001650-64.2023.4.01.3308

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MECIO SANTOS RAMACCOTTE

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAIS MACHADO SANTOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001650-64.2023.4.01.3308 CL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001650-64.2023.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MECIO SANTOS RAMACCOTTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAIS MACHADO SANTOS LIMA - BA68128, MARINA BISPO DO CARMO - BA66170 e GABRIEL BISPO DO CARMO - BA61867 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela União sob a alegação de existência de omissão na sentença recorrida. O embargante alega que foi condenado a restituir à parte autora o valor retido a título de imposto de renda e que a sentença deixou de mencionar a compensação de valores já restituídos no ajuste anual (Id. 2151812165). Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Em face da presença dos requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração opostos. Compulsando os autos, observo que o pleito autoral foi julgado procedente para condenar o réu a restituir à parte autora o valor indevidamente retido a título de imposto de renda incidente sobre as parcelas retroativas do benefício, no valor de R$2.812,20, devidamente atualizado pela Selic, desde a retenção na fonte (Id. 2145844663). De fato, verifico que não constou na sentença determinação de compensação de eventuais valores já restituídos no ajuste anual do imposto de renda. Deste modo, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para que, suprimindo a omissão apontada, conste o seguinte dispositivo: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir à parte autora o valor indevidamente retido a título de imposto de renda incidente sobre as parcelas retroativas do benefício, no valor de R$2.812,20, devidamente atualizado pela Selic, desde a retenção na fonte, deduzidos valores porventura já restituídos ao demandante no ajuste anual do imposto de renda. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do NCPC..”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jequié, data do sistema. DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta

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