Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001826-84.2025.4.01.3304

ID: 318754863

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-84.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

REGINA LUCIA AZEVEDO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-84.2025.4.01.330…

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Processo nº 1001826-33.2025.4.01.3903

ID: 277547867

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-33.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULA CRISTINA DE SOUSA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-33.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIME…

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Caixa Economica Federal - Cef x Laades Santos Silva

ID: 326891552

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001826-55.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LAADES SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ANDRE DA ROCHA MOROSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-55.2024.4.01.4101 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA…

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Caixa Economica Federal - Cef x Laades Santos Silva

ID: 326891577

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001826-55.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

LAADES SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ANDRE DA ROCHA MOROSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDES BARROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-55.2024.4.01.4101 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA…

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Processo nº 1001826-06.2024.4.01.3503

ID: 323884373

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-06.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Y. G. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO ROCCO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAVALHIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe 1001826-06.2024.4.01.3503 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Y. G. F. S. REPRESENTANTE: SEANNY SALOMAO SOARES REU: INSTI…

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Processo nº 1001826-09.2024.4.01.3308

ID: 332065077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-09.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NAELSON SILVA DOS SANTOS DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUANA BONFIM SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-09.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Sergio Rodrigo Do Vale Registrado(A) Civilmente Como Sergio Rodrigo Do Vale x Presidente Da Comissão Eleitoral Da Ordem Dos Advogados Do Brasil - Tocantins

ID: 312310080

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001826-50.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RODRIGO DO VALE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO RODRIGO DO VALE

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - TOCANTINS

Intimação

Advogados:

JORDAN SOUZA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-50.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO RODRIGO DO …

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Sergio Rodrigo Do Vale Registrado(A) Civilmente Como Sergio Rodrigo Do Vale x Presidente Da Comissão Eleitoral Da Ordem Dos Advogados Do Brasil - Tocantins

ID: 312310091

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001826-50.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO RODRIGO DO VALE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO RODRIGO DO VALE

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - TOCANTINS

Intimação

Advogados:

JORDAN SOUZA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001826-50.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO RODRIGO DO …

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Processo nº 1001826-78.2025.4.01.3500

ID: 298084871

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001826-78.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LUIZA CHAVES ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001826-78.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001826-78.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS e outros SENTENÇA 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ADRIANO INACIO FIALHO DE OLIVEIRA, ANA LINDSAY DA SILVA NAVEGANTES, ANDREZA DANTAS MAIA, ARTHUR DE JESUS AROUCHA TRINTA, BRYAN DE ALMEIDA CARDOSO, DIONY RODRIGUES NOGUEIRA, DOUGLAS NUNES DE CASTRO, FRANCISCO VANDERLEY UCHOA DE BRITO, GABRIELA DEGASPERY TEIXEIRA E SILVA SCARPIM e GESSE EDUARDO DA CUNHA FILHO, devidamente representados, em face de ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, visando à revalidação simplificada do diploma de medicina. 2. Junta documentos. 3. Consta na certidão lançada nos presentes autos, tramita na 9ª Vara Federal da SJGO o Processo n° 1046330-09.2024.4.01.3500, Mandado de Segurança, distribuído em 15/10/2024, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. 4. É o relatório. 5. Decido. 6. O art. 485, § 3º do Código de Processo Civil dispõe que o juiz pode conhecer de ofício da existência de litispendência, devendo, nestes casos, extinguir o processo sem análise do mérito. Dispõe, ainda, o art. 337, § 3º, do mesmo Código, que a litispendência ocorre “quando se repete ação que está em curso”. 7. A parte impetrante ingressou anteriormente com o Mandado de Segurança n. 1046330-09.2024.4.01.3500, em trâmite na 9ª Vara, ação idêntica à presente. 8. Desta forma, a parte impetrante está, sem dúvida, repetindo ação anteriormente proposta, estando configurada a litispendência a ensejar a extinção do processo. 9. Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. 10. Sem custas. 11. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). 12. Após as baixas devidas, arquivem-se. 13. Registre-se, publique-se e intimem-se. 14. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

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Evanir Oliveira De Carvalho Batista x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 332369340

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001826-69.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVANIR OLIVEIRA DE CARVALHO BATISTA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Decisão

Advogados:

GILBERTO ALVES GUIMARAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001826-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1001826-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVANIR OLIVEIRA DE CARVALHO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO ALVES GUIMARAES - BA59729 POLO PASSIVO:MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e outros DECISÃO Trata-se de demanda envolvendo descontos em benefício do INSS, em favor de entidade associativa, relativamente a qual o segurado afirma jamais ter se associado ou autorizado os descontos. O caso se enquadra entre aqueles tratados no âmbito da ADPF 1236 (Relator Min. Dias Toffoli), ajuizada pela Presidência da República. Em decisão monocrática proferida no dia 03/07/2025, foi homologado acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o Conselho Federal da OAB, prevendo o “ressarcimento rápido, integral e efetivo dos danos causados e a responsabilização das associações envolvidas na prática de atos ilegais”. Consignou-se que “o ressarcimento será feito por via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios previdenciários”, e que “o beneficiário que aderir ao acordo deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS”, ficando preservado o “direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas”. Além da homologação do acordo, o ministro relator suspendeu as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Assim sendo, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento da ADPF 1236. Intimem-se as partes para conhecimento, devendo informarem a este juízo caso tenham aderido ao acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o Conselho Federal da OAB, para avaliação da extinção da ação. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi [data da assinatura]. Juiz(a) Federal

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