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Resultados para "1002257-06.2023.8.26.0218" – Página 3 de 7

Processo nº 1002257-60.2025.4.01.3000

ID: 276585639

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002257-60.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MOURA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA

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JHONATAN BARROS DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Acre INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-60.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Processo nº 1002409-48.2025.4.01.3311

ID: 295645905

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002409-48.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALNETE DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS

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TAILAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002409-48.2025.4.01.3311 Classe: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1002409-48.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALNETE DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS - BA71091, TAILAN RIBEIRO DE SOUZA - BA45939 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação cível previdenciária em que a autora pretende a concessão de benefício previdenciário: pensão por morte. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, decido. A hipótese dos autos comporta análise de tema que, dado o grau de prejudicialidade que ostenta em relação ao próprio mérito da demanda, merece desde logo ser apurado. Com efeito, ao compulsar os presentes autos, deparo-me com aspecto de natureza processual que tem o condão de impedir a marcha do processo, ensejando a sua extinção prematura, qual seja, identidade de demandas ajuizadas, com mesmas partes, objeto e causa de pedir. Vale dizer que duas ações são idênticas quando assim o forem os seus elementos, quais sejam, as partes, o objeto e a causa de pedir. Se uma das ações idênticas já obteve trânsito em julgado de sentença nele prolatada, falar-se-á em coisa julgada. Se uma das ações idênticas, anteriormente ajuizada, ainda se encontra pendente de julgamento, então estamos diante do fenômeno processual intitulado “litispendência”. Infere-se, do cotejo dos autos, que há certidão de Id. 2178331846, indicando a existência de ação idêntica aos presentes autos, sob o nº 1002257-97.2025.4.01.3311, ainda em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA. E, de fato, analisando detidamente os documentos acostados à exordial e aqueles constantes do processo nº 1002257-97.2025.4.01.3311, verifico que há uma inegável identidade de partes, objeto e causa de pedir entre essa e a presente ação, tendo em vista que se trata de demanda baseada no mesmo benefício (NB 203.391.823-2), que foi requerido em 17/09/2021. Assim, a razão jurídica para que se venha a promover a extinção prematura de uma delas, que no caso seria a mais recente, distribuída em 20/03/2025, é que o moderno direito processual rende homenagens aos princípios da economia [desnecessária movimentação dúplice da máquina judiciária para obtenção do mesmo intento], bem como ao da eficiência/utilidade, segundo o qual o mecanismo judicante somente deve ser ativado ante a concorrência de um inquestionável interesse concreto a ser atendido pela via eleita. Isto posto, outra alternativa não resta este Juízo senão decretar óbice intransponível ao desenvolvimento válido e regular da presente demanda. À luz dos fundamentos supra, notória e patente a verificação da LITISPENDÊNCIA, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Defiro o pleito de gratuidade judiciária. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios por força de lei. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Intimem-se. Itabuna/BA, datado e assinado eletronicamente. Juíza Federal (assinado eletronicamente)

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Processo nº 1002257-49.2025.4.01.4200

ID: 305623692

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002257-49.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON REGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO SOUSA DAMASCENO

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JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

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JANAINA MAYARA AMBROSIO BARROS

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MAURICIO MOURA COSTA

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Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJRR INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-49.2025.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C…

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Processo nº 1002257-03.2025.4.01.3504

ID: 307213030

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002257-03.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CARLOS PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WISON REZENDE MACHADO FILHO

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ANNA CAROLINA SILVA DE DEUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

YARA ARAUJO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-03.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Maria Das Gracas Moraes e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 318960702

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002257-34.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MORAES MORAES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA WENDEL VITOR DE MORAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

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LUCILIA ARIANE PEREIRA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NIVANOR SANTOS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-34.2024.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: WE…

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Maria Das Gracas Moraes e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 318960710

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002257-34.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MORAES MORAES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA WENDEL VITOR DE MORAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCILIA ARIANE PEREIRA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NIVANOR SANTOS FERREIRA

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-34.2024.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: WE…

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Maria Das Gracas Moraes e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 318960720

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002257-34.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MORAES MORAES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA WENDEL VITOR DE MORAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

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LUCILIA ARIANE PEREIRA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NIVANOR SANTOS FERREIRA

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-34.2024.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: WE…

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Maria Das Gracas Moraes e outros x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 318960731

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002257-34.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MORAES MORAES ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA WENDEL VITOR DE MORAES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

BARBARA FELIPE PIMPAO

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LUCILIA ARIANE PEREIRA NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NIVANOR SANTOS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002257-34.2024.4.01.3505 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: WE…

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Processo nº 1002257-03.2025.4.01.3310

ID: 315931032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002257-03.2025.4.01.3310

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NILCELIA SANTOS IANQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA RAMOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002257-03.2025.4.01.3…

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Processo nº 1002257-80.2023.4.01.3501

ID: 315499155

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002257-80.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

ALEXANDRE FRANCA FEITOZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002257-80.2023.4…

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