Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003066-05.2023.5.02.0221" – Página 3 de 6

Processo nº 1003066-30.2024.4.01.3503

ID: 297975731

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-30.2024.4.01.3503

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR ALVES QUINTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDIMILA RIBEIRO GUIMARAES

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JOAO PEDRO CABRAL WEGNER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BRANDLI PARREIRA REIS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003066-30.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Terezinha Da Silva Ferreira x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 310998621

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003066-71.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo B

Advogados:

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 1003066-71.2022.4.01.3900 EXEQUENTE: TEREZINHA DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando o pagam…

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Processo nº 1003066-75.2025.4.01.3315

ID: 331226935

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-75.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BASTOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONE CLEI AMARAL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELVIRA SANTOS PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003066-75.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1003066-90.2021.4.01.3905

ID: 304887490

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003066-90.2021.4.01.3905

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARIA PEREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALAN DE SOUZA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1003066-27.2025.4.01.4301

ID: 280274676

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-27.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADAO GABRIEL BEZERRA SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANEZA SOUSA DE LIMA TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003066-27.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1003066-60.2020.4.01.3603

ID: 304916309

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003066-60.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ILONIR ELEANDRO LUTZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HUGO LEON SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai…

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Processo nº 1003066-90.2025.4.01.3504

ID: 291483431

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-90.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANE RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARAH ALVES LISBOA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003066-90.2025.4.01.3504 AUTOR: JANE RAIMUNDA DE OLIVE…

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Processo nº 1003066-84.2025.4.01.3506

ID: 325024773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-84.2025.4.01.3506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSA RODRIGUES GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO SANTOS DA FONSECA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003066-84.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA RODR…

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Processo nº 1003066-82.2024.4.01.3906

ID: 297447897

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-82.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA LUZ RAMOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

SABRINA DE PONTES ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1003066-82.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUXILI…

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Processo nº 1003066-48.2025.4.01.4003

ID: 290969313

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003066-48.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

IGOR RENNAN SANTOS PINHEIRO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003066-48.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ANA BEATR… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1003066-48.2025.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: ANA BEATRIZ RODRIGUES FERREIRA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora não demonstrou ter feito o requerimento administrativo do benefício no INSS. Não há, então, interesse processual. A lide não se formou. A própria dinâmica processual, necessária a que o INSS apresente defesa, pressupõe que a autarquia disponha de elementos a agir, algo que se deve conseguir previamente na via administrativa. O STF já definiu o tema nessa mesma linha: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INTERESSE EM AGIR. 1. A instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV, da Constituição. Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo. 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se confunde com o exaurimento das vias administrativas. (...) (RE 631240, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 03/09/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-220 DIVULG 07-11-2014 PUBLIC 10-11-2014). Esse o quadro, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do arts. 330, III, e 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se, no momento adequado. Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica). FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Federal

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