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"1003470-53.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca – Página 3 de 5

Processo nº 1003470-09.2018.4.01.3304

ID: 338263881

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003470-09.2018.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: LAUDELINO FERREIRA DOS SANTOS, INSTITUTO…

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Processo nº 1003470-29.2025.4.01.3315

ID: 331096027

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-29.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ISAEL MESSIAS DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO PLACIDO CARDOSO CALADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARLON PEREIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003470-29.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1003470-84.2019.4.01.3300

ID: 290834053

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003470-84.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR

Decisão

Advogados:

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO BOMFIM NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1003470-84.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1003470-84.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA36592 e ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES - BA37893 POLO PASSIVO:EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS - BA13521 DECISÃO Trata-se de pedido formulado no bojo do cumprimento de sentença em que a parte executada pleiteia a substituição da penhora anteriormente realizada, alegando que os bens constritos encontram-se em estado de sucateamento e sem viabilidade econômica para leilão. Para tanto, indicou dois veículos distintos, de maior valor de mercado, conforme documentação juntada aos autos. A parte exequente, por sua vez, manifestou-se favoravelmente à substituição, condicionando sua anuência à realização de diligência para avaliação prévia dos veículos indicados, a fim de verificar a existência, o estado de conservação e a compatibilidade dos bens com os valores informados. Nos termos do art. 847 do Código de Processo Civil, é facultado ao executado requerer a substituição do bem penhorado por outro, desde que este assegure a mesma utilidade e suficiência para satisfação do crédito exequendo. O juízo deve, nesse contexto, preservar a efetividade da execução, assegurando que eventual substituição não implique em prejuízo à parte credora, tampouco retarde indevidamente o processo. No caso concreto, tendo sido já efetivada a penhora de bens em nome da executada, impõe-se cautela na análise do pedido de substituição, de modo a assegurar a utilidade do ato executivo. A conduta da parte exequente ao condicionar sua concordância à realização de diligência para avaliação revela-se pertinente, conforme os princípios da cooperação e boa-fé processual. Diante disso, DEFIRO o pedido da exequente para que seja expedido mandado de penhora e avaliação dos veículos indicados na petição de ID 2162568298, quais sejam, os automóveis de placas PJM3063 e PJM5880, ambos modelo Bongo, ano 2015/2016. Para viabilizar a diligência, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço onde se encontram os veículos indicados, o não atendimento a esta intimação poderá ensejar a aplicação das sanções previstas para litigância de má-fé. Informado o endereço, expeça-se o mandado conforme determinação supra. Cumprida a diligência e juntado aos autos o respectivo auto de avaliação, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da efetiva substituição da penhora anteriormente realizada. Por fim, em vista do depósito em juízo, pela exequente, da multa por ausência na audiência, comunique-se à CEF - PAB Justiça Federal para, no prazo de 15 dias, proceder à conversão em renda dos valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos, conforme dados abaixo, e, após, encerre a referida conta: DADOS PARA CUMPRIMENTO (Conf. Resolução CJF 708/2021) NÚMERO DO PROCESSO 1003470-84.2019.4.01.3300 TIPO DE AÇÃO JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) NOME DAS PARTES DO PROCESSO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADOS: EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA E OUTROS NOME E CPF/CNPJ DO DEVEDOR DO TRIBUTO OU DA OBRIGAÇÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 00.360.305/0001-04 MOTIVO DA CONVERSÃO EM RENDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL INDICAR SE A CONVERSÃO É TOTAL OU PARCIAL TOTAL VALOR DA CONVERSÃO VALOR INTEGRAL EXISTENTE NA CONTA COM AS NECESSÁ-RIAS ATUALIZAÇÕES (R$ 2.402,37 em 18/03/2025) CÓDIGO DO RECOLHIMENTO / UG / CNPJ 18804-2 / Unidade Gestora – Gestão da Seção Judiciária da Bahia – 090012 / AGÊNCIA 0640 CONTA DEPOSITÁRIA 005.86432268-3 PRAZO PARA CUMPRIMENTO 15 DIAS Este despacho servirá de ofício/alvará judicial, a ser encaminhado por e-mail/mandado à instituição depositária, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais. Deverá a CEF (PAB Justiça Federal) juntar aos autos o comprovante da referida operação, no prazo de quinze dias. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal

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Processo nº 1003470-78.2025.4.01.4301

ID: 312055219

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-78.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GILCILENE SANTOS FONSECA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILTON MANOEL TEIXEIRA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IVANEZA SOUSA DE LIMA TEIXEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003470-78.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1003470-84.2019.4.01.3300

ID: 307824866

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003470-84.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO CESAR ELOY CAMPOS DENIS ELOY CAMPOS JOSE RAIMUNDO PEREIRA ELOY JUNIOR

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1003470-84.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA EL…

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Caixa Economica Federal - Cef x Edag Revenda De Gas Para Cozinha Repres E Comercio Ltda - Me

ID: 307824870

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003470-84.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

EDAG REVENDA DE GAS PARA COZINHA REPRES E COMERCIO LTDA - ME

Sentença Tipo C

Advogados:

ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO BOMFIM NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1003470-84.2019.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA EL…

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Processo nº 1003470-56.2021.4.01.3901

ID: 292716631

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003470-56.2021.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ULISSES PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IOLE SANTIS PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1003470-29.2025.4.01.3703

ID: 306015336

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-29.2025.4.01.3703

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES MOURAO VIANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

FRANCISCO CORDEIRO VIEIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1003470-29.2025.4.01.3703 AUTOR: TAMIRES MOURAO VIANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.…

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Processo nº 1003470-68.2025.4.01.3302

ID: 317499265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003470-68.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEONICE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DIOGO BEZERRA DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1003470-68.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1003470-75.2024.4.01.3602

ID: 318803885

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003470-75.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VICTOR HUGO VIDOTTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 7 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JAILSON ABREU DE SOUSA Advogado do(a) REC…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1003470-53.2023.4.06.3802" – Página 3 de 5

Processo nº 1003470-09.2018.4.01.3304

Processo nº 1003470-29.2025.4.01.3315

Processo nº 1003470-84.2019.4.01.3300

Processo nº 1003470-78.2025.4.01.4301

Processo nº 1003470-84.2019.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef x Edag Revenda De Gas Para Cozinha Repres E Comercio Ltda - Me

Processo nº 1003470-56.2021.4.01.3901

Processo nº 1003470-29.2025.4.01.3703

Processo nº 1003470-68.2025.4.01.3302

Processo nº 1003470-75.2024.4.01.3602