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Processo nº 1004066-59.2024.4.01.3505

ID: 337255282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004066-59.2024.4.01.3505

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSA LAURINDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA HELEN GARCIA SANTOS SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-59.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004066-13.2025.4.01.3315

ID: 298086227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004066-13.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-13.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004066-19.2025.4.01.3313

ID: 324977942

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004066-19.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEIA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004066-19.2025.4.01…

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Processo nº 1005452-66.2025.4.01.3901

ID: 307822219

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005452-66.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

APOLLIANY CRISTINE DA SILVA CAPUCHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005452-66.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005452-66.2025.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NOEMIA FIGUEIREDO SANTIS NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: APOLLIANY CRISTINE DA SILVA CAPUCHO - PA32767 POLO PASSIVO:CARTORIO DO 1 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato imputado ao Delegado da RFB em Marabá e ao Tabelião de Protestos e Notas do Cartório Michels – 1º Ofício de Protesto de Títulos de Marabá, em que se pretende a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto da Execução Fiscal n. 1004066-06.2022.4.01.3901, que tramita perante a 7ª Vara Federal da SJPA, abstendo-se as autoridades impetradas de seguir com o protesto dos títulos sob o nª de protocolo 221412025 e 214202025, nos valores de R$ 1.307.410,03 ( um milhão trezentos e sete, quatrocentos e dez reais e três centavos) e de R$ 2.821.528,46 (dois milhões e oitocentos e vinte um , quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos), respectivamente. Narra que por não figurar como devedora na CDA que instrui a EF n. 1004066-06.2022.4.01.3901 e não ser parte no referido processo judicial, não teria legitimidade para figurar nos protestos guerreadas, que tem por objeto os mesmos débitos. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relato. Decido. Pois bem. O CPC dispõe em seu art. 55, §3º, que “serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. A jurisprudência no âmbito do TRF1, por sua vez, é assente no sentido de que se impõe a reunião de Mandado de Segurança e Execução Fiscal que tratem sobre o mesmo débito fiscal, no Juízo desta última, para julgamento conjunto a fim de evitar decisões confliantes. Senão, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ANTES DA AÇÃO MANDAMENTAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL. 1. A Colenda Quarta Seção desta egrégia Corte firmou entendimento no sentido de que, quando há conexão entre execução fiscal e ações ordinárias e/ou mandado de segurança, onde se busca discutir a mesma relação jurídico-tributária, os processos devem ser reunidos. Precedentes: CC 1020722-33.2024.4.01.0000, Relator Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, Quarta Seção, PJe 04/09/2024; CC 1014810-31.2019.4.01.0000, Relator Desembargador Federal Pedro Braga Filho, Quarta Seção, PJe 11/08/2023. 2. A ação mandamental mantém conexão com a ação de execução, devendo ser reunidas para julgamento em conjunto, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes (art. 55, §3º, do CPC). Reunião dos processos na vara especializada. (AG 1039075-97.2019.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, TRF1 - SÉTIMA TURMA, PJe 12/11/2024.) Ademais, verifica-se que a própria inicial reconhece que a impetrante é representante legal da empresa executada nos autos da EF, o que corrobora a reunião dos processos naquele Juízo. Portanto, declino da competência à 7ª Vara Federal da Sede da SJPA e determino a remessa dos autos àquele juízo. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição para proceder de acordo com o art. 6º, § 2º do Provimento/COGER nº 59 de 18.05.2011. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal

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Processo nº 1004066-87.2023.4.01.3701

ID: 290831020

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-87.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-87.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004066-87.2023.4.01.3701

ID: 290831023

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-87.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-87.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004066-87.2023.4.01.3701

ID: 290831029

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-87.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-87.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004066-87.2023.4.01.3701

ID: 290831032

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-87.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-87.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004066-87.2023.4.01.3701

ID: 290831013

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004066-87.2023.4.01.3701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-87.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 1004066-37.2025.4.01.3307

ID: 276039848

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004066-37.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILACY RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE FERNANDES DE ALMEIDA MOREIRA

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ORLANDO DIAS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CINTIA DE JESUS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004066-37.2025.…

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