Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004564-53.2023.8.26.0663" – Página 3 de 5

Helder Fernandes Sant Anna x Caixa Economica Federal - Cef e outros

ID: 325023302

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004564-22.2019.4.01.3315

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELDER FERNANDES SANT ANNA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA

Intimação

Advogados:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004564-22.2019.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM…

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Processo nº 1004564-53.2022.4.01.3400

ID: 307195758

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-53.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIALLY NUNES RIBEIRO

Intimação polo passivo

Advogados:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004564-53.2022.4…

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Processo nº 1004564-62.2023.4.01.3903

ID: 282797546

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-62.2023.4.01.3903

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDO GONCALVES FERNANDES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004564-62.2023.4.01.3903…

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Processo nº 1004564-53.2022.4.01.3400

ID: 307195540

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-53.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004564-53.2022.4…

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Processo nº 1004564-49.2024.4.01.3702

ID: 315488005

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-49.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RAYANE MEYRELE SILVA DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004564-49.2024.4.01.370…

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Processo nº 1004564-91.2024.4.01.3300

ID: 325281827

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-91.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HERMANO DOS SANTOS VILAS BOAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004564-91.2024.4…

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Processo nº 1004564-58.2024.4.01.3602

ID: 258764073

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004564-58.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DORALICE RIBEIRO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAMILLA LOPES MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1004564-58.2024.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1004564-22.2024.4.01.3905

ID: 280249072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004564-22.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BELMINA VIEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDA GOMES SOUSA MACIEL

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IRAD DI PAULA SILVA FONSECA DE ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CELMA CRISTINA ALVES BARBOSA BAIANO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1004564-22.2024.4.01.3905 CLAS…

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Processo nº 1004564-79.2025.4.01.4004

ID: 329801025

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004564-79.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIO DE SOUSA XAVIER FILHO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDUARDO MARTINS DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004564-79.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO DE SOUSA XAVIER FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução…

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Processo nº 1004564-55.2024.4.01.3603

ID: 257168150

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004564-55.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Sentença Tipo C

Advogados:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - … JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br PROCESSO Nº: 1004564-55.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA DE FATIMA ZEITUNE Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES - MT11445/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA - TIPO C Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), decido. A parte autora requer o restabelecimento de benefício previdenciário em que foi fixada alta programada, ou seja, o INSS fixou a DCB (data de cessação do benefício), facultando-lhe pedir prorrogação (ID 2153162918 - pág. 34). O Tema 277 da TNU, julgado em 17/03/2022, dispõe que: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”. Logo, de acordo com o entendimento fixado pela TNU, não caracteriza pretensão resistida a fixação de alta programada, pois o segurado tem a possibilidade de pedir prorrogação ou recorrer na via administrativa ou, ainda, formular novo pedido benefício com novos exames que demonstrem a existência de incapacidade contemporânea ao novo pedido. Não havendo novo requerimento administrativo negado pelo INSS, mas apenas aquele em que foi fixada a alta programada, não visualizo interesse processual apto a justificar o ajuizamento da ação. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Sem custas, nem honorários, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

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