Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1004850-04.2025.8.26.0229" – Página 3 de 6

Processo nº 1004850-31.2022.4.01.3400

ID: 312352248

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-31.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUISA MACIEL PEREZ

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JULIANA BRITTO MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS BARBOSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF E-mail: 26vara.df@trf1.jus.br Telefone(s): 3521-3586 (atendimento) PROCESSO: 1…

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Processo nº 1004850-45.2024.4.01.3308

ID: 283082044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-45.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NAIARA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELVES FERNANDES DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-45.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004850-14.2025.4.01.3307

ID: 317019693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-14.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA NOGUEIRA BATISTA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-14.2025.…

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Processo nº 1004850-54.2025.4.01.4005

ID: 276437618

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-54.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TAINA JAIANE ALVES DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYRO LACERDA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-54.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004850-76.2024.4.01.4300

ID: 335525784

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-76.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MAYSLA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-76.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1004850-76.2024.4.01.4300

ID: 335526759

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-76.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MAYSLA SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-76.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1004850-05.2025.4.01.3504

ID: 343564493

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-05.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

BERIG MUNIZ BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANDRADE GONDIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-05.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1004850-87.2025.4.01.3315

ID: 335887353

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-87.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CAVALCANTE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO PLACIDO CARDOSO CALADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARLON PEREIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004850-87.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1004850-08.2025.4.01.3600

ID: 292960710

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-08.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO BATISTA DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CESAR GOMES DO CARMO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1004850-08.2025.4.01.3600 AUTOR : SERGIO BATISTA DE FREITAS …

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Processo nº 1004850-62.2025.4.01.3000

ID: 306145565

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004850-62.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVERALDO DOS SANTOS NEVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIA ROSA JORGE DE FRANCA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004850-62.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004850-62.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EVERALDO DOS SANTOS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ROSA JORGE DE FRANCA - AC5509 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório. A parte autora ingressou com a presente demanda pleiteando processamento do feito perante o JEF da SJ AC. Entretanto, a ação não merece curso, em virtude da incompetência deste Juízo para processá-la. Considerando que a autora é domiciliada em município situado em outro Estado da Federação que, portanto, não integra o âmbito de competência territorial desta Seção Judiciária, definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e amplamente divulgada em site oficial, e que o art. 51, III da Lei 9.099/95 determina a extinção do processo “quando for reconhecida a incompetência territorial”, conclui-se que o feito não deve prosseguir. Nessa linha firmou-se o posicionamento do STF, cuja Súmula 689 estabelece que “o segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do estado-membro”. Tendo em vista que a parte autora não tem domicílio em município abrangido pela competência do JEF da SJ AC, cabível reconhecimento de incompetência desse Juízo para processar o feito. Ressalto que não há prejuízo ao direito material pleiteado, pois a prescrição é interrompida mesmo com ação proposta perante juízo incompetente, nos termos do art. 240 do CPC. Ademais, trata-se de processo eletrônico, com toda documentação acessível em meio digital, que poderá ser anexada perante o Juízo competente. DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC c/c art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro os befícios da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito, arquivem-se. Publicação e registro eletronicamente. Intimem-se. Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

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