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Processo nº 1004872-03.2019.4.01.3301

ID: 321089712

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004872-03.2019.4.01.3301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MOREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALEX SANDRA SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1004872-03.2019.4.01.3301 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 1004872-46.2023.4.01.9999

ID: 308248011

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004872-46.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA BORSARI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLA DENILSE RHEINHEIMER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004872-46.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000423-35.2022.8.11.0051 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1017801-14.2023.4.01.9999

ID: 311605730

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017801-14.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL MENDES FEITOZA

Intimação

Advogados:

MARIANA KUNZ GRANADO PETRUCCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1017801-14.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004872-42.2020.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1004872-73.2024.4.01.3900

ID: 292645053

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004872-73.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO MENEZES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ELTON JHONES DE SOUZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1004872-51.2025.4.01.3314

ID: 311869614

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004872-51.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MILTON SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004872-51.2025.4.01.3314 AUTOR: MILTON SOARES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 1004872-31.2023.4.01.3602

ID: 324669331

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004872-31.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004872-31.2023.4.0…

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Processo nº 1004872-31.2023.4.01.3602

ID: 324669335

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004872-31.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA RAFAELLA CAPELARI PEREZ PAULO VICTOR FERREIRA DE ARAUJO

Intimação polo passivo

Advogados:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004872-31.2023.4.0…

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Processo nº 1004872-31.2023.4.01.3602

ID: 324669336

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004872-31.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULA RAFAELLA CAPELARI PEREZ PAULO VICTOR FERREIRA DE ARAUJO

Intimação polo passivo

Advogados:

ARAMITAN FARIA CASSIANO JORGE DE CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004872-31.2023.4.0…

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Processo nº 1004872-84.2025.4.01.3303

ID: 319991044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004872-84.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SOUZA DE BRITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE HENRIQUE RIBEIRO PIAU

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004872-84.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção … PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Processo: 1004872-84.2025.4.01.3303 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 08/2014 deste JEF e do item 9 do anexo IV do Provimento COGER 10126799, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Certidão de óbito do(a) instituidor(a) do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Termo de Curatela. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( ) Comprovante de indeferimento do pedido de prorrogação de benefício por incapacidade. ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração Pública ou Procuração Particular assinada a rogo e firmada por duas testemunhas (autor não alfabetizado). ( ) Procuração devidamente assinada física ou digitalmente, desde que comprovada a autenticidade da assinatura digital por autoridade certificadora credenciada no ICP-Brasil, na forma da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 11.419/06. ( X ) Comprovante de endereço atualizado (conta de consumo de energia elétrica, água, telefone ou boleto IPTU), emitida(o) dentro do prazo de 6 meses antes do ajuizamento, em nome próprio ou de terceiro, desde que comprovado o parentesco ou apresentado o contrato de aluguel, ou, não havendo, Certidão de Quitação Eleitoral com indicação de domicílio, expedida no intervalo de 6 meses. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. ( ) Cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) apontado(s) na Informação de Prevenção. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor

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Processo nº 1004872-31.2024.4.01.4302

ID: 307806238

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA Nº Processo: 1004872-31.2024.4.01.4302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

URSULA KARINE MORAES CASTANEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADELMARIO ALVES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ROMILDO SANTOS BARBOSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDSON CARVALHO DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON GABRIEL PIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CHIRLEIDE CARLOS GURGEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIS DANTAS DE MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CLARINDO FERREIRA DA ROCHA FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

IRAPUAN PEREIRA MORAIS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KAROLINE FERREIRA BUENO LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HELTER LEMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HAILTON ANTONIO NUNES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LENNON ARAUJO RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MICAELSON GEHLEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANDRE DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAYFRAN VIEIRA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004872-31.2024.4.01.4302 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR: Polícia Federal no … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCESSO: 1004872-31.2024.4.01.4302 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU(S): J. T. T. e outros (16) DECISÃO Após intimado, o acusado A. S. P. R. compareceu, na data de 26/05/2025, à Secretaria deste Juízo Federal, ocasião em que confirmou seu endereço residencial atual e informou estar exercendo atividade laboral na Prefeitura Municipal de Gurupi/TO, especificamente na Secretaria de Infraestrutura, na função de Auxiliar de Obras e Serviços (ID 2189119620). Conforme deliberado no âmbito do Habeas Corpus n.º 1014472-47.2025.4.01.0000 (ID 2186352211), foi imposta ao referido acusado, entre outras medidas, a cautelar de monitoração eletrônica, devendo ele comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico – CME para instalação da tornozeleira eletrônica. Ressalte-se que a área de deslocamento do monitorado deverá se limitar aos limites territoriais do município de Gurupi/TO, salvo autorização judicial expressa para deslocamento a outro município, sem restrição de horário. No que se refere à acusada L. E. P. D. (ID 2191389575), determino a imediata retificação da Carta Precatória expedida para sua intimação e fiscalização das medidas cautelares impostas, a fim de corrigir o endereço, conforme informado por sua defesa (ID 2192800606). Comunique-se o teor desta decisão à CME, encaminhando-se cópia deste provimento aos seguintes canais de contato: telefone (63) 99219-7907; e-mails: cme.gurupi@cidadaniaejustica.to.gov.br e cme.gurupi@gmail.com. Intimem-se as defesas de A. S. P. R. e L. E. P. D. para ciência. Por fim, determino que a Secretaria da Vara verifique se todos os réus submetidos a medidas cautelares impostas pelo Egrégio TRF1 estão sendo devidamente fiscalizados no Juízo de seus respectivos domicílios, devendo certificar a situação atual nos autos. Cumpra-se com urgência. Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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