Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1005352-06.2023.8.26.0457" – Página 3 de 8

Amelia Cristina Santana Da Silva x Diretor De Concursos E Seleções e outros

ID: 314871775

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005352-17.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

DIRETOR DE CONCURSOS E SELEÇÕES FUNDAÇÃO CESGRANRIO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO - SR. CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MOTA BERTOCCHI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1005352-17.2025.4.01.3900 IMPETRANTE: AMELIA CRISTINA SANTANA DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR DE CONCURSOS E SELEÇÕES, .UNIAO …

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Processo nº 1005352-35.2025.4.01.3312

ID: 317011060

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005352-35.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-35.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1005352-96.2024.4.01.3303

ID: 319300326

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005352-96.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDIO DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DELIAN ALVES DOS SANTOS SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-96.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1005352-35.2025.4.01.3312

ID: 326187054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005352-35.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-35.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 1005352-90.2025.4.01.4005

ID: 328904154

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005352-90.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FERREIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNO DA SILVA DIAS SOARES

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-90.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Municipio De Pocao De Pedras x Fundacao Instit Bras De Geografia E Estatistica Ibge

ID: 316112424

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1005352-65.2021.4.01.3703

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

Polo Passivo:

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Decisão

Advogados:

ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1005352-65.2021.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1005352-65.2021.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELTON DENNIS CORTEZ DE LIMA - MA12081 POLO PASSIVO:FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em face da decisão proferida em 22/11/2021, que deferiu o cumprimento provisório de sentença no âmbito do processo nº 1005352-65.2021.4.01.3703, determinando à autarquia a abstenção de atos tendentes à exclusão das localidades “Taboca”, “Santa Tereza” e “Laguinho do Simeão” da base territorial do Município de Poção de Pedras/MA, sob pena de multa diária. Alega o IBGE que a decisão embasou-se em documento de caráter preliminar (Ofício nº 17/2021/UE/MA/IBGE), que não traduziria qualquer medida efetiva de exclusão territorial. Sustenta que inexiste descumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 0003673-76.2009.4.01.3700, razão pela qual requer a reconsideração da decisão, com a revogação da medida imposta e suspensão da multa cominatória. Informa, ainda, a interposição de agravo de instrumento contra o decisum. Pois bem. O cumprimento provisório de sentença encontra respaldo no art. 520 do Código de Processo Civil, sendo plenamente cabível na hipótese em exame, uma vez que a sentença proferida no processo de origem confirmou tutela de urgência anteriormente concedida. Nos termos do art. 1.012, §1º, inciso V, do CPC, referida sentença possui eficácia imediata, independentemente de trânsito em julgado. A decisão ora impugnada baseou-se em elementos objetivos constantes dos autos, notadamente a constatação de que o Ofício nº 17/2021/UE/MA/IBGE fazia menção à alteração da base territorial que abrangia localidades expressamente reconhecidas como integrantes do Município de Poção de Pedras na sentença exequenda. A coincidência entre as localidades referidas no ofício e aquelas mencionadas na decisão judicial — “Taboca”, “Santa Tereza” e “Laguinho do Simeão” — justificou a adoção de medida de preservação da autoridade da decisão anteriormente proferida. A alegação de que o documento possui caráter apenas preliminar e informativo não descaracteriza sua aptidão para ensejar potencial afronta à coisa julgada, sobretudo diante da possibilidade de adoção de medidas administrativas em desacordo com os limites territoriais reconhecidos judicialmente. Não se exige, para o deferimento da medida assecuratória, a demonstração de alteração consumada, sendo suficiente a existência de ato preparatório com potencial de esvaziar os efeitos da decisão judicial. A interposição de recurso não suspende, por si só, os efeitos da decisão, conforme já assentado. A suspensão da multa cominatória depende de alteração do contexto fático ou jurídico, o que não se verifica no presente caso. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo IBGE, mantendo-se integralmente os efeitos da decisão proferida em 22/11/2021, inclusive quanto à imposição da multa cominatória diária fixada. Intime-se o exequente para informar e comprovar documentalmente se houve ou ainda está havendo alguma violação da decisão judicial. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bacabal/MA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto

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Mikaele Pereira Goncalves x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 306018464

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005352-17.2021.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIKAELE PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL CRIPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA SANTOS MAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-17.2021.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Mikaele Pereira Goncalves x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 306018473

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005352-17.2021.4.01.4301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MIKAELE PEREIRA GONCALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCEL CRIPPA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIA SANTOS MAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-17.2021.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Processo nº 1005352-98.2025.4.01.3000

ID: 283098001

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005352-98.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE OLIVEIRA DO CARMO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SADY DA SILVA ZICA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005352-98.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1005352-09.2023.4.01.3505

ID: 276098856

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005352-09.2023.4.01.3505

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANIR RODRIGUES DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICK LE SENECHAL BRAGA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JOAO LEANDRO BARBOSA NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARTHUR RUGGERI BORBA DORNELAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GOMES BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005352-09.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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