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Processo nº 1006446-81.2025.4.01.3000

ID: 305153000

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006446-81.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

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ELIOMAR BARRETO DOS SANTOS

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Seção Judiciária do Acre Central de Conciliação da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006446-81.2025.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO…

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Processo nº 1006446-73.2025.4.01.4005

ID: 332891077

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006446-73.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAMES MARQUES GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA DA CONCEICAO DA SILVA DIAS

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LARICY CAMPELO DOS REIS

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JOSE AUGUSTO PEREIRA MARTINS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006446-73.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1006446-09.2025.4.01.3315

ID: 322263082

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006446-09.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR PAULO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JURANDY FERREIRA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo: 1006446-09.2025.4.01.331…

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Processo nº 1006446-23.2022.4.01.3700

ID: 298371663

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006446-23.2022.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA DJEN PROCESSO: 1006446-23.2022.4.01.3700 CLASSE: MONITÓRIA …

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Processo nº 1006446-67.2024.4.01.3501

ID: 313611877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006446-67.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELINALDO DE MORAES MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA DE SOUSA SARAIVA

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ITALO AUGUSTO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006446-67.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1006446-55.2024.4.01.3311

ID: 282719478

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006446-55.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JURANDIR DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARLY SANTANA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ BATISTA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006446-55.2024.4…

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Processo nº 1006446-46.2024.4.01.3314

ID: 327549043

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006446-46.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: U. F. (. N. RECORRIDO: A. L. G. S. Advog…

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Aldanice Cordeiro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321591308

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006446-72.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALDANICE CORDEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

KLEBESON MAGAVE RAMOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006446-72.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AL…

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Processo nº 1006446-92.2023.4.01.3504

ID: 300555331

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 1006446-92.2023.4.01.3504

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LECIA GONTIJO DORNELAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATA CRISTINA MORAES SANTANA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISOLDA CARMEN PONTES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILZO MEOTTI FORNARI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1006446-92.2023.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO PROCESSO: 1006446-92.2023.4.01.3504 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: LECIA GONTIJO DORNELAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILZO MEOTTI FORNARI - GO17907, ISOLDA CARMEN PONTES MENDES - GO53315 e RENATA CRISTINA MORAES SANTANA - GO42232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora, em petição protocolizada em 19/02/2025 (id. 2172790201), atendeu à determinação judicial constante do despacho de 18/02/2025 (id. 2172410230), apresentando planilha de cálculos das parcelas pretéritas no valor de R$ 3.600,97 (três mil, seiscentos reais e noventa e sete centavos), referente ao período de setembro e outubro de 2023. Contudo, a parte requerente pretende ampliar o objeto da condenação, sustentando que a segurada faz jus ao recebimento de parcelas relativas aos meses de setembro e outubro de 2023, fundamentando-se na Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito judicial em 01/09/2023. Ocorre que a sentença de 19/04/2024 (id. 2122830292), que transitou em julgado em 17/05/2024 (certidão de id. 2129444365), estabeleceu expressamente a Data de Início do Benefício (DIB) em 29/02/2024, correspondente à "data da ciência da citação pelo INSS", conforme consta do quadro-síntese de parâmetros da decisão. A fixação da DIB na data da citação é jurisprudência pacífica nos casos de concessão de benefício previdenciário em sede judicial, não havendo qualquer erro material a ser corrigido. O período ora pleiteado (setembro e outubro de 2023) é anterior à citação do INSS e, portanto, não está abrangido pela coisa julgada material formada com o trânsito em julgado da sentença. A pretensão da parte autora importaria em modificação do objeto da condenação já definida em decisão transitada em julgado, o que não se mostra possível na presente fase processual. Ante o exposto, INDEFIRO a pretensão da parte autora de inclusão de parcelas relativas ao período de setembro e outubro de 2023, por extrapolar os limites da coisa julgada. Considerando que a sentença determinou o pagamento de parcelas pretéritas "desde a DIB até a véspera da DIP" (29/02/2024 até 28/02/2024), e que não há intervalo temporal entre essas datas que gere parcelas em atraso, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1006446-07.2023.4.01.9999

ID: 328606367

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006446-07.2023.4.01.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006446-07.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000325-71.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006446-07.2023.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000325-71.2022.8.11.0044 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSINEIDE SOUZA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANA NUCCI ENSIDES - MT14014-A, JOAO BATISTA ANTONIOLO - MT14281-A e JANAIZA APARECIDA MARQUES FREITAS - MT24086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSINEIDE SOUZA DA CRUZ Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

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