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Resultados para "1006969-22.2023.4.01.3305" – Página 3 de 4

Processo nº 1006969-11.2022.4.01.3902

ID: 311161666

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006969-11.2022.4.01.3902

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURENCO MENDES DE OLIVEIRA NETO

Intimação polo passivo

Advogados:

LUCAS DA SILVA LOPES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRAGA DUARTE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJAP e da SJPA 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESS…

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Processo nº 1006969-89.2023.4.01.3315

ID: 296095461

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006969-89.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CANDIDO DA SILVA PEREIRA

Despacho

Advogados:

DEBORA BARBOSA COSTA

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RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FERREIRA DE MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO CORREA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006969-89.2023.4.01.3315 CLASSE: MONITÓRIA (40) PO…

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Processo nº 1006969-72.2025.4.01.0000

ID: 309701170

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006969-72.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUELE DANTAS NASCIMENTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: EMANUELE DANTAS NASCIMENTO Advogado do(a)…

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Processo nº 1006969-72.2025.4.01.0000

ID: 309724314

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006969-72.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUELE DANTAS NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: EMANUELE DANTAS NASCIMENTO Advogado do(a)…

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Processo nº 1006969-72.2025.4.01.0000

ID: 309726384

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1006969-72.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

EMANUELE DANTAS NASCIMENTO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: EMANUELE DANTAS NASCIMENTO Advogado do(a)…

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Processo nº 1006969-64.2024.4.01.3700

ID: 326871572

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006969-64.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TELMA SANTOS PESTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE LUIS J L SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1006969-64.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1006969-64.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TELMA SANTOS PESTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 5966519/2018) 1) DA AUDIÊNCIA: De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão fica designado audiência de conciliação, instrução e julgamento, na modalidade exclusivamente remota. As audiências não poderão ser realizadas presencialmente. Data da audiência: Tipo: Instrução e julgamento Sala: BANCA 2 Data: 06/08/2025 Hora: 09:30 . 2) DAS TESTEMUNHAS: Os documentos pessoais das testemunhas e a sua qualificação deverão ser previamente juntados ao processo eletrônico. Cabe ao advogado da parte autora a comunicação de suas testemunhas para o comparecimento à audiência. 3) DA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ: Certifico que o INSS foi intimado da audiência designada por e-mail, com envio da pauta. 4) DO LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: A participação das partes e suas testemunhas no referido ato processual ocorrerá por meio do aplicativo Microsoft Teams, a partir do link abaixo destacado, que deve ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador ou aplicativo. Link da audiência: BANCA 02 - MUTIRÃO AGOSTO/2025 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZDUzMTg5YjYtZjQ3YS00ODU2LWFiMDQtMzY3OWE3MmJjNDg4%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%2522963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221a668668-8348-4fb2-9950-fd019d553452%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7c07d94c-a060-4446-8c3e-2b84ee794bfd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ID da Reunião: 292 988 926 079 Senha: tc3w4Nj2 5) IDENTIFICAÇÃO AO ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA Ao acessar o link, deve ser informado o número do processo, dia e horário da audiência.

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Processo nº 1006969-11.2022.4.01.3902

ID: 291286402

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006969-11.2022.4.01.3902

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFOR… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RECORRIDO: LOURENCO MENDES DE OLIVEIRA NETO Advogados do(a) RECORRIDO: LUCAS DA SILVA LOPES - PA23644-A O processo nº 1006969-11.2022.4.01.3902 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 Horário: 09:00 Local: 5ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 02 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 24/06/2025 às 9h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 9h do dia 20/06/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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Processo nº 1006969-93.2025.4.01.3000

ID: 333336304

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006969-93.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. V. M. L. VARA ÚNICA - CÍVEL DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISELE APARECIDA SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006969-93.2025.4.01.3000 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) POLO ATIVO: VARA ÚNICA - CÍ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1006969-93.2025.4.01.3000 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) POLO ATIVO: VARA ÚNICA - CÍVEL DA COMARCA DE EPITACIOLANDIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK - AC3630 e GISELE APARECIDA SPANCERSKI - PR48364 POLO PASSIVO: JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE e outros INSPEÇÃO DESPACHO Cumpra-se. Promova-se o agendamento de perícia a ser realizada por profissional médico habilitado e registrado no banco de dados do sistema do Juizado Especial Federal local, na especialidade (neurolgista ou, caso não haja disponível com tal especialidade, com clínico geral), adotando-se o mesmo procedimento daquele Juízo para a realização da prova, devendo observar a antecedência de pelo menos trinta dias, a fim de que se possa realizar as diligências necessárias, visto que o periciando reside na Comarca de Epitaciolândia/AC. Informados data e horário, intimem-se a parte autora através de seu advogado, bem como o INSS. Fixo os honorários no valor máximo estabelecido na Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, qual seja, R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). No ensejo, justifico a fixação em tal patamar face à complexidade da perícia médica determinada e grau de especialidade exigido para o múnus, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, anexo Único, Tabela II. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para conclusão e entrega do laudo em cartório, contados da data da perícia, com observância dos quesitos constantes da carta precatória, sem prejuízo de outras informações que o perito entender necessárias/úteis. Apresentado o laudo, providencie a Secretaria a Solicitação de pagamento dos honorários periciais. Comunique-se ao Juízo deprecante. Intimem-se, diligenciando para a pronta e efetiva realização dos atos aqui ordenados. Cumpridos os atos aqui determinados, devolva-se ao juízo deprecante.

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Processo nº 1006969-71.2022.4.01.3300

ID: 331939458

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006969-71.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DE ALMEIDA GARCIA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JOALISSON DA CUNHA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006969-71.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006969-71.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZA DE ALMEIDA GARCIA Advogado do(a) AUTOR: JOALISSON DA CUNHA COSTA - BA42858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação por meio da qual o autor requer que seja determinada a restituição do valor de R$2.510,48 (dois mil quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos), descontado em seu benefício e o pagamento de indenização por danos morais. Alega que, ao consultar o seu histórico de créditos, descobriu que foi descontado indevidamente do montante o valor de R$ 2.510,48 (dois mil e quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos), atinente ao retroativo do seu beneficio previdenciário e referentes a uma suposta correção monetária, tendo restado apenas R$ 24.800,33 (vinte e quatro mil, oitocentos reais e trinta e três centavos). Intimada para apresentar comprovante/extrato contendo o valor recebido de retroativo do seu benefício, a autora apresentou extratos de pagamento contendo o valor pago no montante de R$27.310,81, referente ao valor dos atrasados (R$24.800,33) somados à correção monetária correspondente a R$ 2.510,48. Desse modo, confunde-se a autora ao afirmar que o valor de R$2.510,48 foi descontado em seu benefício, eis que, em verdade, esse se refere ao acréscimo da correção monetária do período, conforme se extrai de todos os documentos adunados aos autos pela demandante. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários (art.55, Lei nº 9.099/95). Havendo recurso inominado, intime-se a parte ré para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, expedida(s) a(s) requisições de pagamento, dado vista as partes, migrada(s) a(s) referida(s) requisições, e não havendo mais obrigação a ser cumprida, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registrada automaticamente no e-CVD. Salvador/BA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ Juíza Federal Substituta

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Processo nº 1006969-31.2024.4.01.4002

ID: 312121550

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006969-31.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDIGAR AFONSO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LENARA RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA

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LEANNE RIBEIRO DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100696… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006969-31.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIGAR AFONSO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANNE RIBEIRO DA SILVA - PI9150, JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA SILVA - PI3960, MARCO DANILO RIBEIRO DA SILVA - PI12548 e LENARA RIBEIRO DA SILVA - PI8981 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Parnaíba, 30 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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