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Processo nº 1008069-81.2024.4.01.3400

ID: 319529502

Tribunal: TRF1 Órgão: 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008069-81.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEANINNE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WANDEMBERG DOS SANTOS FARIAS

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TALITA CUMI DE SOUZA ALBUQUERQUE FARIAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 1008069-81.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JEA…

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Rodrigo Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333126297

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004092-48.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

LUIS FELIPE MARQUES SOUZA CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004092-48.2024.4.01.3314 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1004092-48.2024.4.01.3314 AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Juiz Federal Titular/Substituto

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Processo nº 1008069-38.2025.4.01.9999

ID: 274962453

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008069-38.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADILSON NOGUEIRA

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FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS

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MARCELA TOLENTINO NOGUEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CECILIA MARIA FONSECA OLIVEIRA Advogados do…

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Processo nº 1008069-93.2025.4.01.3902

ID: 305934307

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-93.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRANDIR NUNES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO CUSTODIO DE MORAES

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RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008069-93.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1008069-35.2025.4.01.3307

ID: 295254636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-35.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE ARAUJO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA RIBEIRO ALVES

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ARTUR COSTA NETO

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Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008069-35.2025.…

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Processo nº 1008069-35.2025.4.01.3307

ID: 295254641

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-35.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE ARAUJO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAMILA RIBEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTUR COSTA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008069-35.2025.…

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Processo nº 1008069-93.2025.4.01.3902

ID: 280854192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-93.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IRANDIR NUNES DA PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008069-93.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1008069-20.2025.4.01.3312

ID: 331102765

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-20.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S. TACIANE APARECIDA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA NOVAIS RIBEIRO DO VALLE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALI CLEMENTE PAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008069-20.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1008069-20.2025.4.01.3312

ID: 331102774

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008069-20.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. L. D. S. TACIANE APARECIDA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA NOVAIS RIBEIRO DO VALLE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALI CLEMENTE PAZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008069-20.2025.4.01.3312 CLASSE: PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 1013792-48.2024.4.01.3314

ID: 291718208

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013792-48.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo C

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013792-48.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013792-48.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO - SE7211 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 SENTENÇA ANTONIO MARCOS FERREIRA GONCALVES ajuizou ação pelo procedimento comum, que denominou de ação de exceção de pré-executividade em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a suspensão dos leilões agendados acerca do imóvel de matrícula nº 22442. Juntou procuração e documentos. Decisão determinando a emenda à inicial, sob pena de extinção sem resolução de mérito, para que o autor emende a inicial para sanar o vício decorrente de: a) inexistir ação autônoma denominada de "ação de exceção de pré-executividade"; b) desejar atacar, por meio de exceção de pré-executividade, execução administrativa e c) os leilões já terem ocorrido, o que prejudica o seu pedido de suspensão dos leilões, bem como indica uma provável necessidade de correção do polo passivo da demanda com a inclusão de eventual arrematante do bem (ID. 2174249913). Intimada e advertido das penalidades, o autor deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que a presente demanda teve seu seguimento obstado pela inércia da parte autora a qual, embora intimida a promover as emendas necessárias à sua inicial, deixou seu prazo transcorrer in albis, não resta outra alternativa que não a extinção do feito, a teor do quanto disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Assim, inviabilizada a adequação processual, o indeferimento da inicial se impõe por não atender aos seus requisitos legais, o que por certo impossibilita o julgamento do mérito. Posto isso, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem resolver o mérito, nos termos dos arts. 330, IV e 485, I do CPC. Custas pela parte autora, ficando, porém, a execução condicionada à prova da superação do estado de necessidade ensejador da gratuidade da justiça, que ora defiro, bem como à limitação temporal prevista art. 98, §3º, CPC/2015. Sem honorários, tendo em vista que não houve angularização da relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ALAGOINHAS, 5 de junho de 2025. Fagner Gonzaga de Souza Juiz Federal Substituto

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