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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322292466

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GIOVANA CABRAL PRESOTTO

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322292472

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GIOVANA CABRAL PRESOTTO

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322292480

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GIOVANA CABRAL PRESOTTO

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010274-92.2024.4.01.3300

ID: 322292488

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-92.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. KIWIFY EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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GIOVANA CABRAL PRESOTTO

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ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

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Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010274-92.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

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Processo nº 1010274-83.2025.4.01.4100

ID: 326912301

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-83.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA QUITERIA DA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA GOMES DE SOUZA

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Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1010274-83.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: EDINEIA MARIA BEZERRA DA SILVA AUTOR: MARIA QUITERIA DA SILVA DE SOUZ…

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Processo nº 1010274-25.2020.4.01.3400

ID: 317745373

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010274-25.2020.4.01.3400

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GISELE LAVALHOS SAVOLDI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NATALIA NEVES CRUZEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEREIRA ABREU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD.…

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Processo nº 1010274-02.2024.4.01.4300

ID: 333970177

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010274-02.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO MACIEL CONCEICAO BATISTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010274-02.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO …

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Processo nº 1010274-07.2020.4.01.3600

ID: 321004685

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010274-07.2020.4.01.3600

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIO BUENO SVERSUT IZABEL DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1010274-07.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1010274-07.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZABEL DA SILVA ALVES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO BUENO SVERSUT - SP337786 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, promovido por Izabel da Silva Alves e outros em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que pretendem executar individualmente o comando sentencial proferido nos autos da ação civil pública nº 0016099-42.2003.4.01.3600 (IRSM/94). Foi prolatado r. despacho em id 2168011249 com o seguinte teor: Intimado para cumprimento do r. despacho prolatado em id 2134197947, o INSS informou que solicitou à CEAB a implantação/cessação/cumprimento/revisão do benefício e que, tão logo a medida fosse implementada, providenciaria a respectiva comunicação nos autos (id 2136372824. Considerando a ausência de manifestação do INSS até a presente data, determino sua intimação para comprovar nos autos o cumprimento do r. despacho mencionado no parágrafo antecedente, no prazo de 10 (dez) dias. Regularmente intimado, o devedor INSS quedou-se silente, conforme se vê da movimentação processual lançada automaticamente pelo sistema do PJe na data de 12/02/2025. Na sequência, a parte credora requereu que fosse certificada a preclusão do direito do devedor se manifestar, bem como o regular prosseguimento do feito, com a homologação dos valores executados. Requereu, outrossim, a condenação do INSS ao pagamento de honorários de sucumbência (id 2172453505). É o relatório. DECIDO. Não há como acolher o pedido formulado em id 2172453505, visto que a questão relativa a possibilidade de execução vazia em relação a exequente ISABEL DA SILVA ALVES, suscitada pelo INSS, ainda não foi totalmente esclarecida. Indefiro o pedido. No mais, determino a intimação do INSS e do CEAB/INSS para cumprimento do r. despacho prolatado em id 2168011249, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00 em caso de não atendimento da determinação. Intimem-se e cumpra-se. CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1010274-49.2025.4.01.3400

ID: 316707035

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010274-49.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIMARA FERREIRA DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

KELLY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Des… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN BRASíLIA, 3 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e UNIÃO FEDERAL APELANTE: SIMARA FERREIRA DA SILVA ARAUJO Advogado do(a) APELANTE: KELLY CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS - GO56007-A APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIEL BARBOSA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A O processo nº 1010274-49.2025.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12-08-2025 a 15-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 12/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 15/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Processo nº 1010274-22.2024.4.01.3000

ID: 292921504

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010274-22.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLY DOS SANTOS PAES

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YURI CARVALHO LUDWIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010274-22.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010274-22.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: YURI CARVALHO LUDWIG - AC6503 e WILLY DOS SANTOS PAES - AC5925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. RIO BRANCO, 6 de junho de 2025. SEBASTIAO FARIAS DA SILVA 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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