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"1036404-88.2021.4.01.3700" - Resultados da Busca – Página 3 de 5

Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903406

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO ANDRE RODRIGUES

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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RICARDO LUIZ HUCK

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MARCELO HUCK JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903433

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO MOYSES CARVALHO

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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RICARDO LUIZ HUCK

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MARCELO HUCK JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903475

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DARCI INACIO ALGAYER

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903491

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903502

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA MARIA DE MATOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903513

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ELIANA ARAUJO BORTOLUZZI

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903421

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEAN CARLO BORTOLUZZI

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903445

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA MARIA BUOSI CARVALHO

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

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RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

ID: 311903459

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036404-62.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EUNICE RIBEIRO ALGAYER

Intimação

Advogados:

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ HUCK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCELO HUCK JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036404-62.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1042030-88.2021.4.01.3700

ID: 309299669

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1042030-88.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPP

Intimação polo passivo

Advogados:

SEBASTIAO BANDEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTEVAO RUCHINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1042030-88.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministé… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1042030-88.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LAMINIT ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTEVAO RUCHINSKI - SC5281, PRISCILA DO NASCIMENTO SEBASTIAO - PR21761 e SEBASTIAO BANDEIRA - PA8156-B D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença em que foram impostas às rés LAMINIT ARMAZÉNS GERAIS LTDA. e PRISMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA. obrigações de fazer (recuperação ambiental de área degradada situada em Terra Indígena) e de pagar (indenizações por danos materiais e danos morais coletivos). A obrigação de recomposição ambiental envolve a aprovação e execução de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas – PRADs apresentados pelas rés ao IBAMA, sob o protocolo nº 02051.000279/2023-56. Em resposta à requisição deste Juízo, o IBAMA informou que os PRADs ainda se encontram pendentes de apreciação, destacando que a continuidade da análise técnica depende de manifestação da FUNAI acerca da viabilidade de implantação dos projetos no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu. Segundo o documento de id 2157796233, o IBAMA já encaminhou expediente à FUNAI (Ofício n. 2101/2024/Gabin) solicitando manifestação técnica para dar prosseguimento à análise dos referidos PRADs. Dessa forma, requisite-se à Superintendência Regional da FUNAI no Maranhão a adoção das providências necessárias para manifestação técnica da entidade sobre a viabilidade de implantação dos PRADs apresentados no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu, conforme solicitação do IBAMA em expediente já encaminhado – Ofício n. 2101/2024/Gabin (id 2157796233). No tocante ao pedido de parcelamento formulado pela executada PRISMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA., observo que as manifestações do Ministério Público Federal nos autos indicam posições divergentes quanto à sua admissibilidade, condicionando-a, em momento anterior, à aprovação do PRAD, mas opondo-se, em manifestação posterior, especialmente em razão da extensão do prazo solicitado. Considerando tal contexto, aguarde-se a manifestação técnica definitiva do IBAMA quanto à aprovação do PRAD, sendo oportunizado ao MPF, após tal deliberação, apresentar nova manifestação sobre o pedido de parcelamento, inclusive com a possibilidade de apresentação de contraproposta que melhor compatibilize o cumprimento do título com o interesse público ambiental e a efetividade da condenação. Intimem-se. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da FUNAI para as providências cabíveis. Cumpra-se com urgência. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Maurício Rios Júnior Juiz Federal

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036404-88.2021.4.01.3700" – Página 3 de 5

Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

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Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

Processo nº 1036404-62.2023.4.01.0000

Processo nº 1042030-88.2021.4.01.3700