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"1036633-36.2025.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 30 de 38

Processo nº 1019852-36.2025.4.01.3400

ID: 276041167

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019852-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARQUES GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROCHA NARDELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019852-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019852-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUTEMBERGY CARLOS DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MIGUEL NINOMIYA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HAZENCLEVER LOPES CANCADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO OLIVEIRA NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HARLEN OLIVEIRA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MOURA CHAVES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HAYANA NAZARENO DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MARQUES GASPAR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019852-36.2025.4.01.3400

ID: 276041174

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019852-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARQUES GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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THIAGO ROCHA NARDELLI

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019852-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019852-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUTEMBERGY CARLOS DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MIGUEL NINOMIYA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HAZENCLEVER LOPES CANCADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO OLIVEIRA NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HARLEN OLIVEIRA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MOURA CHAVES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HAYANA NAZARENO DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MARQUES GASPAR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1019852-36.2025.4.01.3400

ID: 276041182

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1019852-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MARQUES GASPAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO ROCHA NARDELLI

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019852-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1019852-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ROCHA NARDELLI - MG103311 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUTEMBERGY CARLOS DOS SANTOS GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MIGUEL NINOMIYA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HAZENCLEVER LOPES CANCADO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO OLIVEIRA NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HARLEN OLIVEIRA CUNHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MOURA CHAVES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) HAYANA NAZARENO DE ARAUJO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) GUSTAVO MARQUES GASPAR GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THIAGO ROCHA NARDELLI - (OAB: MG103311) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

ID: 276041364

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020240-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS DE FATIMA PAES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TEREZA MARIA DE QUEIROZ SALDANHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZINHA LUCIA HEZIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA WANDERLEY TAVEIROS DE MENDONCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAISA FERNANDES DE SOUSA DO AMARAL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THAINARA PERDIZ DE JESUS BORBA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA RODRIGUES TORRES MONTENEGRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS VIANA DE MENDONCA CANUTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS SAMPAIO ORSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS DE FATIMA PAES NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

ID: 276041372

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020240-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS DE FATIMA PAES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TEREZA MARIA DE QUEIROZ SALDANHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZINHA LUCIA HEZIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA WANDERLEY TAVEIROS DE MENDONCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAISA FERNANDES DE SOUSA DO AMARAL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THAINARA PERDIZ DE JESUS BORBA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA RODRIGUES TORRES MONTENEGRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS VIANA DE MENDONCA CANUTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS SAMPAIO ORSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS DE FATIMA PAES NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

ID: 276041379

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020240-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS DE FATIMA PAES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TEREZA MARIA DE QUEIROZ SALDANHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZINHA LUCIA HEZIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA WANDERLEY TAVEIROS DE MENDONCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAISA FERNANDES DE SOUSA DO AMARAL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THAINARA PERDIZ DE JESUS BORBA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA RODRIGUES TORRES MONTENEGRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS VIANA DE MENDONCA CANUTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS SAMPAIO ORSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS DE FATIMA PAES NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

ID: 276041386

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1020240-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THAIS DE FATIMA PAES NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

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JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO … Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020240-36.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427 e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: TEREZA MARIA DE QUEIROZ SALDANHA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZINHA LUCIA HEZIM GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA FERRAZ FERRO COSTA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA WANDERLEY TAVEIROS DE MENDONCA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAISA FERNANDES DE SOUSA DO AMARAL GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) THAINARA PERDIZ DE JESUS BORBA GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) TEREZA CRISTINA RODRIGUES TORRES MONTENEGRO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS VIANA DE MENDONCA CANUTO GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS SAMPAIO ORSI GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) THAIS DE FATIMA PAES NUNES GUILHERME LINHARES RODRIGUES - (OAB: MG124141 ) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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Processo nº 1006078-36.2025.4.01.3400

ID: 306113225

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006078-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

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MAICON CORTES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006078-36.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006078-36.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUELLEN CRISTINA LACERDA VIDAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A autora alega ter sido vítima de fraude bancária no ANO DE 2023. Pede tutela de urgência, nos seguintes termos: No mérito, pede o seguinte: Anexa documentos a partir do id 2168529291. A autora renuncia ao valor excedente ao teto do JEF (id 2169033115). Tutela indeferida no id 2169959311. Decretada a revelia da CAIXA e determinada a remessa dos autos ao Centro de Conciliação (id 2182241884). Manifestação da CAIXA, com documentos, a partir do id 2186450633. A autora reitera os termos da inicial (id 2186487737). Ata de audiência atestando o NÃO comparecimento da autora (id 2186803525). DECIDO. NÃO MERECE AMPARO A PRETENSÃO AUTORAL. No caso concreto, ao que consta dos autos, a autora foi vítima de fraude bancária, no ano de 2023. Confira-se o seguinte excerto da aludida peça processual: Todavia, a CAIXA conseguiu demonstrar o acerto das providências adotadas pela Instituição em relação ao caso dos autos, de modo a afastar a pretensão da autora de ser indenizada por ato abusivo ou ilegal praticado pela ré. A autora teve sua conta bloqueada em decorrência de suspeita de fraude, com amparo nos termos da legislação de regência. Confiram-se os elucidativos trechos da manifestação da CEF, no id 2186450633, corroborados com os documentos que a instruem: Assim, ausente a comprovação de ter sido praticado qualquer ato abusivo pela CAIXA, e/ou em desacordo com a legislação de regência, fica afastada a necessidade de intervenção judicial ora requerida e, por conseguinte, resta prejudicado o pedido de indenização por dano moral. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ART. 487, I, CPC). Sem custas e sem honorários (art.55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE. Brasília/DF, (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF

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Processo nº 1006078-36.2025.4.01.3400

ID: 306113252

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006078-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUELLEN CRISTINA LACERDA VIDAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006078-36.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006078-36.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUELLEN CRISTINA LACERDA VIDAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A autora alega ter sido vítima de fraude bancária no ANO DE 2023. Pede tutela de urgência, nos seguintes termos: No mérito, pede o seguinte: Anexa documentos a partir do id 2168529291. A autora renuncia ao valor excedente ao teto do JEF (id 2169033115). Tutela indeferida no id 2169959311. Decretada a revelia da CAIXA e determinada a remessa dos autos ao Centro de Conciliação (id 2182241884). Manifestação da CAIXA, com documentos, a partir do id 2186450633. A autora reitera os termos da inicial (id 2186487737). Ata de audiência atestando o NÃO comparecimento da autora (id 2186803525). DECIDO. NÃO MERECE AMPARO A PRETENSÃO AUTORAL. No caso concreto, ao que consta dos autos, a autora foi vítima de fraude bancária, no ano de 2023. Confira-se o seguinte excerto da aludida peça processual: Todavia, a CAIXA conseguiu demonstrar o acerto das providências adotadas pela Instituição em relação ao caso dos autos, de modo a afastar a pretensão da autora de ser indenizada por ato abusivo ou ilegal praticado pela ré. A autora teve sua conta bloqueada em decorrência de suspeita de fraude, com amparo nos termos da legislação de regência. Confiram-se os elucidativos trechos da manifestação da CEF, no id 2186450633, corroborados com os documentos que a instruem: Assim, ausente a comprovação de ter sido praticado qualquer ato abusivo pela CAIXA, e/ou em desacordo com a legislação de regência, fica afastada a necessidade de intervenção judicial ora requerida e, por conseguinte, resta prejudicado o pedido de indenização por dano moral. DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ART. 487, I, CPC). Sem custas e sem honorários (art.55 da Lei 9.099/95). Intimem-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE. Brasília/DF, (assinado e datado eletronicamente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF

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Processo nº 1058458-36.2025.4.01.3400

ID: 308669378

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1058458-36.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADIGLEIME FILGUEIRA SILVA ASFURI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058458-36.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADIGLEIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058458-36.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ADIGLEIME FILGUEIRA SILVA ASFURI REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES - DF55853 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar impetrado por ADIGLEIME FILGUEIRA SILVA ASFURI em face do PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP objetivando determinar que a autoridade coatora autorize a participação da impetrante na segunda etapa do REVALIDA 2025.1, com aproveitamento da nota obtida na primeira fase e aceitação da declaração de conclusão de curso já expedida. Relata que obteve 90 (noventa) pontos na primeira etapa, porém foi reprovada por não haver apresentado, dentro do prazo de 24 a 29/03/2025, declaração formal de conclusão de curso. É o relatório. DECIDO. Em que pesem os argumentos da exordial, tenho que no presente caso a realização do contraditório se revela imprescindível para melhor esclarecimento dos fatos e formação do convencimento deste Juízo. Afinal, a autoridade demandada poderá trazer outras informações necessárias para a elucidação do caso, inclusive sobre eventuais motivos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da parte requerente. Outrossim, a oitiva prévia favorece a atuação colaborativa das partes para encontrar uma solução célere, mais justa e efetiva para o que ora se apresenta, em consonância com as diretrizes que norteiam o atual Código de Processo Civil (arts. 6º e 139, II, ambos do CPC). Assim, a fim de garantir, a um só tempo, a eficácia da decisão e o princípio do contraditório, postergo a apreciação do pedido de liminar para depois da apresentação de informações pela autoridade impetrada. Indefiro a gratuidade de justiça, à mingua de elementos que comprovem a hipossuficiência alegada. Recolha-se as custas, no prazo de 15 dias. Acaso cumprida a ordem acima, notifique-se a autoridade coatora para manifestação prévia, no prazo de 10 (dez) dias, bem como cientifique-se o Ente interessado (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009) para apresentar informações. Intimem-se. Após, intime-se o MPF. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036633-36.2025.4.01.3400" – Página 30 de 38

Processo nº 1019852-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1019852-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1019852-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1020240-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1006078-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1006078-36.2025.4.01.3400

Processo nº 1058458-36.2025.4.01.3400