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Ministério Público Federal x União Federal

ID: 315213746

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000509-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL

Intimação

Advogados:

LARISSA NERY SOARES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1000509-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0804715-…

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Processo nº 1000509-40.2023.4.01.0000

ID: 315213758

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000509-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE NUNES BEZERRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA NERY SOARES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Diário Eletrônico PROCESSO: 1000509-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 08…

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Processo nº 1000509-40.2023.4.01.0000

ID: 315213769

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000509-40.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA - SESAU/RO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Seção Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 1000509-40.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0804715-…

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Processo nº 1000509-87.2017.4.01.3900

ID: 327083741

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000509-87.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1000509-22.2023.4.01.3304

ID: 298404130

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000509-22.2023.4.01.3304

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ISAC VIANA DA SILVA Advogados do(a) RECO…

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Processo nº 1000509-70.2024.4.01.3600

ID: 330145788

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000509-70.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CESAR ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1000509-70.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS CESAR ALVES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1000509-70.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS CESAR ALVES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES - MT4807/B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação previdenciária proposta por Carlos Cesar Alves de Oliveira em face do INSS, com pedido de concessão de aposentadoria especial, a partir da DER em 21/09/2022, mediante o reconhecimento de tempo de serviço prestado em condições especiais ao longo de diversos vínculos empregatícios exercidos entre 1989 e 2022 (ID 1992265194). Acerca do processo administrativo juntado (ID 1992310151), mais especificamente quanto aos Perfis Profissiográficos Previdenciários emitidos pelas empresas Simétrica Engenharia Eletromecânica LTDA (ID 1992310151, pp. 100-101) e Copagaz Distribuidora de Gás S/A (ID 1992310151, pp. 102-105), cumpre destacar a existência de elementos que despertam dúvida quanto à autenticidade da documentação. Isto porque ambos os PPPs apresentam a mesma redação descritiva no item relativo à profissiografia, sem qualquer distinção relevante entre as atividades desempenhadas em empresas distintas e de setores distintos (engenharia e distribuição de gás): Ademais, a assinatura e o carimbo dos representantes legais aparecem em ambos os documentos em formato de imagem sobreposta, com resolução claramente diferente do restante do texto, o que pode sugerir a reutilização de assinaturas e carimbos obtidos de outras fontes: Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre as inconsistências presentes nos Perfis Profissiográficos Previdenciários constantes do ID 1992310151, pp. 100-105 e 188-189 e que comprometem a sua autenticidade. Com a manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. GUILHERME NASCIMENTO PERETTO Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1000509-52.2024.4.01.3606

ID: 312684250

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000509-52.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WELDER DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: WELDER DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) RECORRENTE: VITOR EDUARDO GOESE - ES37226-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125-A O processo nº 1000509-52.2024.4.01.3606 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1000509-57.2025.4.01.3302

ID: 290788976

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000509-57.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARMO DOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000509-57.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1000509-57.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. NARJARA LELIS Data da Perícia: 10/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: Sala de perícias do PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1000509-06.2025.4.01.3901

ID: 300340634

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000509-06.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MAYRANE BRENDA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000509-06.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000509-06.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONETE PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRANE BRENDA SILVA DO NASCIMENTO - PA27816 e MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO - PA31366 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS altere a DIB do benefício já ativo de aposentadoria por idade – segurado especial, para 10.03.2023 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS. Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$32.137,48 (trinta e dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita. Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Alteração da DIB - Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 10.03.2023 CPF 462.993.272-00 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se. Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S

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Processo nº 1000509-86.2024.4.01.9350

ID: 278598471

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 1000509-86.2024.4.01.9350

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MAYARA MARTINS DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIANA COSTA - GO50426-A RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1000509-86.2024.4.01.9350 (RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 a 23-06-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 13/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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