Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001408-46.2025.4.01.3305

ID: 317954805

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-46.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. L. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KANANDA BORGES GONCALVES

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SHELDON IGOR MARQUES DOS SANTOS LEITE

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Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001408-46.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001408-22.2025.4.01.3313

ID: 276477039

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-22.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUAN BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO

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Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001408-22.2025.4.01.…

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Processo nº 1001408-28.2025.4.01.3505

ID: 324153988

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-28.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EONICE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA FLAVIA MONTEIRO GUIMARAES

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ALESILVIA NOGUEIRA DE SOUZA

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LUDMILA DAS GRACAS ARAUJO HORTA ZARDINE

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Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001408-28.2025.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001408-53.2024.4.01.3314

ID: 329063123

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001408-53.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS SILVA MARCIO DOS SANTOS SILVA M. N. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001408-53.2024.4.01.3314 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1001408-53.2024.4.01.3314

ID: 329063126

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001408-53.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS SILVA MARCIO DOS SANTOS SILVA M. N. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001408-53.2024.4.01.3314 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1001408-53.2024.4.01.3314

ID: 329063131

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001408-53.2024.4.01.3314

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DOS SANTOS SILVA MARCIO DOS SANTOS SILVA M. N. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORRANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001408-53.2024.4.01.3314 CLASSE: CUMPR…

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Processo nº 1001408-34.2025.4.01.3309

ID: 279959412

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-34.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSENI DE JESUS BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA

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DIELLY SOARES DE JESUS

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Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001408-34.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001408-28.2025.4.01.3602

ID: 260222153

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-28.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HYLBERT NATHAN LIMA AMARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO BULHOES LELIS

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RUBERVAL FERREIRA DE JESUS

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001408-28.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, d…

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Processo nº 1001408-61.2025.4.01.3300

ID: 343331292

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001408-61.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LUCIA DO BONFIM SANTANA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ITALO IAGO DOS SANTOS SANTIAGO

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Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Incapacidade Laborativa Permanente] Processo nº 1001408-61.2025.4.01.3300 Autor(a): LUCIA DO BONFIM SANTANA Réu: INSTITUTO NACION…

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Processo nº 1000489-38.2022.4.01.3507

ID: 334462129

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000489-38.2022.4.01.3507

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALDENIR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ASSIS MORAIS

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000489-38.2022.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000489-38.2022.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALDEN… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000489-38.2022.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000489-38.2022.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALDENIR GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000489-38.2022.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000489-38.2022.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALDENIR GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte apelante em face de acórdão proferido por esta 9ª Turma que manteve sentença proferida em primeira instância que reconheceu a ocorrência de coisa julgada. Afirma o embargante, em síntese, que o INSS não lhe possibilitou a juntada de provas da qualidade de segurado na via administrativa. Sem contraminuta É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000489-38.2022.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000489-38.2022.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALDENIR GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial, a teor do art. 1.022 do CPC, também sendo admitidos nos casos de retificação de erro material (art. 1.022, III do CPC). Na hipótese, verifico que não assiste razão ao embargante, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. O embargante tenta, claramente, discutir o mérito da decisão administrativa, ao passo que a demanda foi extinta em decorrência de coisa julgada. A alegação de que não teria sido oportunizada a juntada de documentos em relação ao requerimento feito em 14/6/2021 apenas confirma que, de fato, não houve modificação fático-jurídica em relação à demanda nº 1001408-61.2021.4.01.3507. Há, portanto, mera tentativa de mudança de entendimento do julgado, o que é absolutamente inadmissível em sede de aclaratórios. Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000489-38.2022.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000489-38.2022.4.01.3507 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: ALDENIR GOMES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ASSIS MORAIS - GO42293-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA OU OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou suprir omissões existentes em qualquer decisão judicial. 2. Na hipótese, verifico que não assiste razão ao embargante, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. O embargante tenta, claramente, discutir o mérito da decisão administrativa, ao passo que a demanda foi extinta em decorrência de coisa julgada. A alegação de que não teria sido oportunizada a juntada de documentos em relação ao requerimento feito em 14/6/2021 apenas confirma que, de fato, não houve modificação fático-jurídica em relação à demanda nº 1001408-61.2021.4.01.3507. 3. Há, portanto, mera tentativa de mudança de entendimento do julgado, o que é absolutamente inadmissível em sede de aclaratórios. 4. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado

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