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Processo nº 1001412-87.2024.4.01.3606

ID: 295668209

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-87.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON MATHEUS PEDRO TOSTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RICARDO BARELA IORI

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TONI FERNANDES SANCHES

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GIOVANI NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001412-87.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: D…

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Processo nº 1001412-87.2024.4.01.3606

ID: 295668213

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-87.2024.4.01.3606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON MATHEUS PEDRO TOSTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RICARDO BARELA IORI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TONI FERNANDES SANCHES

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GIOVANI NEVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001412-87.2024.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: D…

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Processo nº 1001412-62.2025.4.01.3700

ID: 313210754

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-62.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAL DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDENE MEDEIROS FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1001412-62.2025.4.01.3700 Assunto: [Rural (art. 42/44), Rural …

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Processo nº 1001412-25.2025.4.01.3001

ID: 308049131

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-25.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. V. S. D.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CLEUBER MARQUES MENDES

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LEONARDO THOME DOMINGOS

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FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001412-25.2025.4.01.3001 CLA…

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Processo nº 1001412-67.2022.4.01.3603

ID: 276292698

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001412-67.2022.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLORIANO MARTINS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA DENICOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVERTON COVRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001412-67.2022.4.0…

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Processo nº 1001412-93.2024.4.01.3701

ID: 332024343

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1001412-93.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

DELELA MURTA FIGUEIREDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1001412-93.2024.4.01.3701 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) Pol…

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Processo nº 1001412-26.2025.4.01.3906

ID: 308449034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-26.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUANE CARVALHO DE LIMA

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VITORIA CONCEICAO BEZERRA DE CARVALHO PRUDENCIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001412-26.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE LUIZ DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CL…

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Processo nº 1001412-05.2025.4.01.4301

ID: 309564071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-05.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

CLEISLA CARNEIRO BARROS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1001412-05.2025.4.01…

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Processo nº 1001412-35.2025.4.01.3903

ID: 293721671

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-35.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO IMBIRIBA DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1001412-35.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 1001412-71.2025.4.01.3600

ID: 310322857

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-71.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAUDIANE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001412-71.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1001412-71.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LAUDIANE CARVALHO DA SILVA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Verifica-se que a parte autora é domiciliada em município abrangido pela Subseção Judiciária de Juína/MT, qual seja, em Castanheira, conforme documento de ID nº 2167601051. De acordo com o disposto no art. 109, § 2º, da Constituição de 1988, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal. O referido dispositivo aplica-se também às autarquias federais, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.259, de 2001, "onde não houver Vara Federal, a causa poderá ser proposta no Juizado Especial Federal mais próximo do foro definido no art. 4º da Lei nº 9.009, de 26 de setembro de 1995, vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual". No caso, a parte autora, por ser domiciliada em município abrangido pela jurisdição de Subseção Judiciária que possui JEF, não poderia ter ajuizado a presente demanda na Seção Judiciária do Mato Grosso, que não possui competência territorial para julgá-la, pois sequer é o município mais próximo. Assim, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e tendo em vista o transcurso do tempo e, em razão do momento processual em que se encontra o feito, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de Juína, com as homenagens e cautelas de praxe. Ciência à parte autora. Remetam-se os autos ao juízo competente. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal

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