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Processo nº 1001460-67.2024.4.01.3308

ID: 276353954

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-67.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCO APRILE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001460-67.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Segredo x Segredo

ID: 318814900

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-88.2020.4.01.3605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001460-88.2020.4.01.3605 CLA…

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Segredo x Segredo

ID: 318814924

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-88.2020.4.01.3605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

SEGREDO

Intimação

Advogados:

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JAIANE FERNANDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GILMAR FERREIRA RODRIGUES JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001460-88.2020.4.01.3605 CLA…

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Processo nº 1001460-76.2025.4.01.3908

ID: 308610702

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001460-76.2025.4.01.3908

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. L. P.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AGUINALDO ALVES DE FARIA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1001460-76.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1001460-76.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: J. C. L. P. POLO PASSIVO: IMPETRADOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR GERAL DE PERICIA MEDICA DO INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA DESPACHO 1. Defiro a justiça gratuita requerida; 2. Postergo a apreciação do pedido liminar para depois das informações; 3. Para tanto, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações; 4. Ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada; 5. Vista ao MPF para parecer; 6. Após, conclusos. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal, Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1001460-76.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: J. C. L. P. POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR GERAL DE PERICIA MEDICA DO INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA IMPETRADO: Coordenador geral de pericia medica do INSS Endereço: Ministério da Previdência e Assistência Social, 6 andar, Esplanada dos Ministérios Bloco F, Zona Cívico-Administrativa, BRASíLIA - DF - CEP: 70059-900 FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. ANEXOS: Cópia da Inicial Id.2192784216. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25061616520408900000034627687 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTR1 Procuração 25061616520433000000034627787 declaração de hiposssuficiencia Declaração de hipossuficiência/pobreza 25061616520450600000034627950 Processo Administrativo part 01 Processo administrativo 25061616520469500000034628727 Processo Administrativo part 02 Processo administrativo 25061616520487100000034629696 Processo Administrativo part 03 Processo administrativo 25061616520499200000034630730 Pagina Inicial Meu INSS Documento Comprobatório 25061616520519700000034630902 Carteira de Identidade Impetrante Carteira de identidade 25061616520536600000034631363 CERTIDAO DE NASCIMENTO E CPF DO Impetrante Certidão de nascimento 25061616520551900000034631507 Comprovante de Residencia Comprovante de residência 25061616520571100000034631964 Identidade Representante do Impetrante Carteira de identidade 25061616520586100000034632408 Documento Médico 01 Documento Comprobatório 25061616520609000000034633748 Documento Médico 02 Documento Comprobatório 25061616520624900000034633890 Documento médico 03 Documento Comprobatório 25061616520637000000034633999 FOLHA DO CADUNICO Documento Comprobatório 25061616520651800000034634764 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25062310191039100000035395659 SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - 01vara.iab@.trf1.jus.br. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal, Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO N°: 1001460-76.2025.4.01.3908 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: J. C. L. P. POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR GERAL DE PERICIA MEDICA DO INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS ITAITUBA Endereço: Avenida Marechal Rondon, 09, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-010 FINALIDADE: Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. ANEXOS: Cópia da Inicial Id.2192784216 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25061616520408900000034627687 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTR1 Procuração 25061616520433000000034627787 declaração de hiposssuficiencia Declaração de hipossuficiência/pobreza 25061616520450600000034627950 Processo Administrativo part 01 Processo administrativo 25061616520469500000034628727 Processo Administrativo part 02 Processo administrativo 25061616520487100000034629696 Processo Administrativo part 03 Processo administrativo 25061616520499200000034630730 Pagina Inicial Meu INSS Documento Comprobatório 25061616520519700000034630902 Carteira de Identidade Impetrante Carteira de identidade 25061616520536600000034631363 CERTIDAO DE NASCIMENTO E CPF DO Impetrante Certidão de nascimento 25061616520551900000034631507 Comprovante de Residencia Comprovante de residência 25061616520571100000034631964 Identidade Representante do Impetrante Carteira de identidade 25061616520586100000034632408 Documento Médico 01 Documento Comprobatório 25061616520609000000034633748 Documento Médico 02 Documento Comprobatório 25061616520624900000034633890 Documento médico 03 Documento Comprobatório 25061616520637000000034633999 FOLHA DO CADUNICO Documento Comprobatório 25061616520651800000034634764 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25062310191039100000035395659 SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - 01vara.iab@.trf1.jus.br. Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé. Alexsander Kaim Kamphorst Juiz Federal, Vara Federal da SSJ de Itaituba/PA

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Processo nº 1001460-12.2025.4.01.3606

ID: 309754896

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-12.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO ANTONIO MUNARETTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALAN JHONES ROSA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001460-12.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 1001460-84.2025.4.01.3000

ID: 300750033

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-84.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR GONCALVES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JECSON CAVALCANTE DUTRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001460-84.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU…

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Processo nº 1001460-24.2025.4.01.3602

ID: 299965772

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-24.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

AZERILY PIRES LEAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LORRAINY PEREIRA RODRIGUES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEITON DA SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1001460-24.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001460-37.2023.4.01.3200

ID: 278594709

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001460-37.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1001460-37.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: MARINHO DA ROCHA MATOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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Processo nº 1001460-58.2019.4.01.3303

ID: 333616880

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001460-58.2019.4.01.3303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DILSEU RIBEIRO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1001460-58.2019.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AU…

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Processo nº 1001460-68.2023.4.01.3901

ID: 311517441

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001460-68.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE HORACIO BUENO EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL DA LUZ NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001460-68.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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