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"1001574-11.2024.5.02.0231" - Resultados da Busca – Página 4 de 8

Processo nº 1001574-79.2024.4.01.3704

ID: 325633165

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001574-79.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001574-79.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001574-69.2025.4.01.3502

ID: 339215856

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001574-69.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MOISES RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANOEL LUCIMAR DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATALIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001574-69.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1001574-20.2017.4.01.3900

ID: 331540425

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-20.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CAMPOS DE MENEZES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001574-20.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001574-20.2017.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RICAR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001574-20.2017.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001574-20.2017.4.01.3900 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: RICARDO CAMPOS DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO IVAN BORGES SILVA - PA10341-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001574-20.2017.4.01.3900 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra acórdão desta Turma que negou provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a nulidade da pena de demissão aplicada ao autor, servidor público ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal, substituindo-a pela penalidade de suspensão, determinando sua reintegração funcional apenas para possibilitar-lhe a exoneração voluntária, sem direito ao recebimento de valores retroativos ou indenização por danos morais. Alega o embargante a existência de omissão no acórdão quanto à aplicação do art. 28 da Lei nº 8.112/90, que prevê o ressarcimento de todas as vantagens funcionais nos casos de reintegração decorrente da anulação da pena de demissão. Sustenta que a decisão colegiada reconheceu expressamente a invalidade da demissão, de modo que seria consectário lógico o restabelecimento dos direitos funcionais e financeiros correspondentes ao período de afastamento, independentemente de eventual percepção de remuneração no exercício de atividade na iniciativa privada, por se tratar de direito legalmente assegurado. Aponta, ainda, omissão quanto à análise dos dispositivos constitucionais e legais invocados para embasar o pleito de indenização por danos morais, a saber, o art. 37, §6º, da Constituição Federal, e os arts. 186 e 927 do Código Civil, reiterando que o ato ilícito administrativo (demissão posteriormente anulada) teria causado danos à sua honra e imagem, dada a repercussão negativa da medida, inclusive por meio de publicações oficiais e diligências realizadas pela comissão processante. Requer, ao final, o acolhimento dos embargos para sanar as omissões apontadas, com a consequente reforma do acórdão, a fim de reconhecer o direito ao ressarcimento integral das verbas funcionais desde a data da demissão, bem como à indenização por danos morais, ou, subsidiariamente, que as matérias suscitadas sejam expressamente enfrentadas, para fins de exaurimento das instâncias ordinárias e viabilização de eventual recurso especial. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001574-20.2017.4.01.3900 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos por RICARDO CAMPOS DE MENEZES contra acórdão proferido por esta Turma, que negou provimento à apelação interposta e à remessa oficial, mantendo a sentença que reconheceu a nulidade da pena de demissão aplicada ao embargante, determinando sua reintegração ao cargo público apenas para possibilitar-lhe a exoneração voluntária, com aplicação da penalidade de suspensão, sem reconhecimento de direito à indenização por danos morais ou ao pagamento de valores retroativos. Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado. Não se prestam, todavia, para rediscutir a matéria de mérito ou para manifestar inconformismo com o resultado do julgamento. No caso em exame, não se verifica qualquer vício que justifique o acolhimento dos aclaratórios. Ao contrário do que sustenta o embargante, o acórdão embargado enfrentou de forma detalhada e fundamentada todas as questões relevantes à controvérsia, inclusive quanto à motivação da anulação da pena de demissão e aos efeitos da reintegração determinada. Como bem delineado, a demissão foi afastada em razão da desproporcionalidade da sanção, tendo em vista a ausência de dolo e a complexidade do contexto normativo à época dos fatos. No entanto, a reintegração do servidor não teve como objetivo restituir o cargo em caráter definitivo ou reconhecer-lhe direito às parcelas remuneratórias do período de afastamento, mas tão somente resguardar-lhe a faculdade de requerer a exoneração voluntária, o que lhe era vedado enquanto tramitava o processo disciplinar, nos termos do art. 172 da Lei nº 8.112/90. O embargante pretende fazer nascer um direito onde não há. O ressarcimento das verbas funcionais previstas no art. 28 da Lei nº 8.112/90 pressupõe a nulidade plena do ato demissional, com reconhecimento da inexistência de infração disciplinar ou de sanção cabível — o que não se verificou no presente caso, em que houve tão somente a substituição da penalidade aplicada, de demissão para suspensão. Aplicar o art. 28 nas circunstâncias dos autos resultaria em flagrante enriquecimento ilícito, vedado pelo ordenamento jurídico. Ademais, o servidor, durante o período de afastamento do cargo público, exerceu a atividade de Prático da Marinha Mercante, percebendo remuneração elevada, superior àquela que receberia como Auditor-Fiscal da Receita Federal, o que, por si só, afasta qualquer pretensão de reparação por ausência de prejuízo econômico. No que tange ao pleito de indenização por danos morais, igualmente não há omissão. O julgado deixou expresso que não houve violação a direito de personalidade, tendo sido todas as diligências e comunicações realizadas no âmbito do processo disciplinar pautadas pela legalidade e necessidade investigativa. A mera tramitação do processo administrativo, ainda que depois revista a penalidade aplicada, não configura, por si só, dano moral indenizável. A real intenção do embargante, portanto, é obter a reforma da decisão por via imprópria, uma vez que se insurge contra as conclusões do acórdão no que se refere à negativa dos efeitos patrimoniais da reintegração e da indenização moral. Trata-se, inequivocamente, de tentativa de rediscussão do mérito, o que deve ser veiculado pelo recurso próprio, e não por meio dos embargos de declaração, de natureza integrativa. Posto isto, rejeito os embargos de declaração, por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mantendo-se inalterado o acórdão embargado, que se encontra devidamente fundamentado e alinhado à jurisprudência consolidada. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001574-20.2017.4.01.3900 APELANTE: RICARDO CAMPOS DE MENEZES Advogado do(a) APELANTE: PAULO IVAN BORGES SILVA - PA10341-A APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REINTEGRAÇÃO PARA FINS DE EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 8.112/90. AUSÊNCIA DE DIREITO A RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, não sendo cabíveis como instrumento de rediscussão da matéria já decidida. 2. Embargos opostos contra acórdão que manteve sentença de primeiro grau, a qual anulou a pena de demissão imposta ao servidor, aplicando-lhe penalidade de suspensão, com consequente reintegração unicamente para possibilitar sua exoneração voluntária, sem reconhecimento de direito ao pagamento de verbas remuneratórias pretéritas ou indenização por danos morais. 3. Não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, o qual apreciou de forma clara, coerente e fundamentada todas as questões pertinentes à lide, inclusive quanto à inaplicabilidade do art. 28 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista que a reintegração não visou ao restabelecimento de vínculo funcional pleno, mas apenas à substituição da penalidade de demissão por suspensão, medida de proporcionalidade reconhecida judicialmente. 4. A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal assevera que o magistrado não está obrigado a rebater todos os argumentos suscitados pelas partes, bastando que fundamente adequadamente sua decisão com base em fundamentos suficientes para resolvê-la (Rcl 18778 AgR-ED/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 12/03/2015). 5. A irresignação do embargante traduz mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não legitima o manejo dos embargos de declaração, sendo a via recursal adequada para tanto aquela prevista para reforma de mérito, não cabendo a reanálise dos fatos e provas já examinados pelo colegiado nesta sede. 6. A pretensão de obter ressarcimento de valores referentes ao período em que o servidor esteve afastado é incompatível com o ordenamento jurídico, sobretudo porque o embargante exerceu, nesse ínterim, atividade privada remunerada, hipótese que, se admitido o pleito, configuraria enriquecimento sem causa, vedado pelo direito pátrio. Inexistentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos. 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1001574-47.2018.4.01.4300

ID: 283329205

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-47.2018.4.01.4300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES

Intimação de pauta

Advogados:

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MURILO QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ATAUL CORREA GUIMARAES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARTIUS ALEXANDRE GONCALVES BUENO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABIO SARDINHA WANDERLEY

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 27 de maio de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 1001574-47.2018.4.01.4300 RELATOR: Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA PARTES DO PROCES…

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Processo nº 1001574-72.2025.4.01.3307

ID: 276816903

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001574-72.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DE JESUS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS CHAVES OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001574-72.2025.…

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Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

ID: 315495598

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001574-97.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação polo passivo

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001574-97.2024.4…

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Processo nº 1001574-66.2025.4.01.3309

ID: 328781640

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001574-66.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA SANTOS BORGES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BARBARA LUIZA DONATO ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001574-66.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1001574-22.2018.4.01.9999

ID: 260120468

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001574-22.2018.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: …

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Processo nº 1001574-78.2020.4.01.3200

ID: 331093503

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001574-78.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OZANIR MUCA MATUTE

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL EM MANAUS - AM Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organizaç…

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Processo nº 1001574-05.2025.4.01.3200

ID: 333779019

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001574-05.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE DOS SANTOS COSTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA AUXILIADORA ALVES DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001574-05.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JACQ…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1001574-11.2024.5.02.0231" – Página 4 de 8

Processo nº 1001574-79.2024.4.01.3704

Processo nº 1001574-69.2025.4.01.3502

Processo nº 1001574-20.2017.4.01.3900

Processo nº 1001574-47.2018.4.01.4300

Processo nº 1001574-72.2025.4.01.3307

Processo nº 1001574-97.2024.4.01.3504

Processo nº 1001574-66.2025.4.01.3309

Processo nº 1001574-22.2018.4.01.9999

Processo nº 1001574-78.2020.4.01.3200

Processo nº 1001574-05.2025.4.01.3200