Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001992-40.2021.4.01.3601

ID: 278444689

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-40.2021.4.01.3601

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO AVELINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER PERUCHI DE MATOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-40.2021.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 1001992-40.2025.4.01.3200

ID: 321382310

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-40.2025.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE SOARES DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-40.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1001992-56.2025.4.01.3906

ID: 256572319

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-56.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA BISPO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JEOVA DE SOUSA BARROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-56.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1001992-32.2025.4.01.4302

ID: 331293680

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-32.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KASSIO DE PAULA FERNANDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-32.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001992-98.2025.4.01.3601

ID: 333838452

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001992-98.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TAILAINE VITORIA DO CARMO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA FLORENTINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-98.2025.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 1001992-95.2025.4.01.3505

ID: 335457116

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001992-95.2025.4.01.3505

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EVA APARECIDA DA SILVA SEIXAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ADORNO SEIXAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-95.2025.4.01.3505 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1001992-56.2025.4.01.3906

ID: 336771524

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001992-56.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEOVA DE SOUSA BARROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001992-56.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1001992-75.2023.4.01.3502

ID: 324407818

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001992-75.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO ISSY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001992-75.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001992-75.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001992-75.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001992-75.2023.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA - GO64180-A, NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - GO60227-A, JOAO VICTOR DUARTE SALGADO - GO50249-A, FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - GO22145-A, PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160-A, LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA - GO41473-A, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:REALIZA CONSTRUTORA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160-A, LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA - GO41473-A, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA - GO64180-A, NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - GO60227-A, JOAO VICTOR DUARTE SALGADO - GO50249-A e FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - GO22145-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR, REALIZA CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REALIZA CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001992-75.2023.4.01.3502

ID: 324407825

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001992-75.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO RIBEIRO ISSY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001992-75.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001992-75.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001992-75.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001992-75.2023.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA - GO64180-A, NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - GO60227-A, JOAO VICTOR DUARTE SALGADO - GO50249-A, FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - GO22145-A, PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160-A, LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA - GO41473-A, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:REALIZA CONSTRUTORA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160-A, LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA - GO41473-A, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA - GO64180-A, NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - GO60227-A, JOAO VICTOR DUARTE SALGADO - GO50249-A e FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - GO22145-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR, REALIZA CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REALIZA CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 1001992-75.2023.4.01.3502

ID: 324407831

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001992-75.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL REALIZA CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA

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LEONARDO RIBEIRO ISSY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DUARTE SALGADO

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NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS

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ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001992-75.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001992-75.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001992-75.2023.4.01.3502 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001992-75.2023.4.01.3502 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA - GO64180-A, NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - GO60227-A, JOAO VICTOR DUARTE SALGADO - GO50249-A, FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - GO22145-A, PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160-A, LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA - GO41473-A, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A e GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A POLO PASSIVO:REALIZA CONSTRUTORA LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA - MG126160-A, LEONARDO RIBEIRO ISSY - GO20695-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA - GO41473-A, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415-A, KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722-A, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-A, ANA LUIZA FERNANDES DE MOURA - GO64180-A, NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - GO60227-A, JOAO VICTOR DUARTE SALGADO - GO50249-A e FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA - GO22145-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR, REALIZA CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, REALIZA CONSTRUTORA LTDA., CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES ALENCAR OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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